{"id":120716,"date":"2016-11-06T21:52:29","date_gmt":"2016-11-06T23:52:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=120716"},"modified":"2016-11-07T07:38:32","modified_gmt":"2016-11-07T09:38:32","slug":"moro-sugere-que-so-tres-presidentes-sejam-intocaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/moro-sugere-que-so-tres-presidentes-sejam-intocaveis\/","title":{"rendered":"S\u00f3 3 presidentes devem ser intoc\u00e1veis, diz juiz Moro"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aos presidentes da Rep\u00fablica (hoje Michel Temer), do Supremo Tribunal Federal (C\u00e1rmen L\u00facia, at\u00e9 2019) e do Congresso Nacional (Renan Calheiros, que entregar\u00e1 a cadeira em janeiro de 2017), a esses, e somente a esses tr\u00eas, caberia foro privilegiado na necessidade de responder a algum processo. Para o resto, a mesma lei geral. Errou, ser\u00e1 investigado sem necessidade de tititi. Ou seja, em qualquer inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Esse o pensamento do juiz S\u00e9rgio Moro, quando se fala em limitar o papel do Judici\u00e1rio em alguns casos. \u201cO ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um n\u00famero menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos tr\u00eas Poderes\u201d, disse o respons\u00e1vel da Lava Jato em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n

Aos 44 anos, personifica\u00e7\u00e3o da maior opera\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o, desvios e cartel na Petrobr\u00e1s, Moro, enfim, concordou em conceder uma entrevista. A conversa foi na quinta-feira, 3, em Curitiba. A entrevista foi levada ao ar pelo Estadao.com neste domingo, 6. Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o esc\u00e2ndalo na Petrobr\u00e1s, alertou para o \u201crisco \u00e0 independ\u00eancia da magistratura\u201d e defendeu o envolvimento do Congresso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia de se criminalizar o caixa 2.<\/p>\n

Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que \u201cprocesso \u00e9 quest\u00e3o de prova\u201d e acha \u201cerrado tentar medir a Justi\u00e7a por essa r\u00e9gua ideol\u00f3gica\u201d. Sobre atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria avisa que n\u00e3o ser\u00e1 candidato: \u201cN\u00e3o existe jamais esse risco\u201d.<\/p>\n

Leia alguns trechos da entrevista:<\/p>\n

O que mais chocou o senhor na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato?<\/strong>
\nA pr\u00f3pria dimens\u00e3o dos fatos. Considerando os casos j\u00e1 julgados aqui, o que n\u00f3s vimos foi um caso de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, corrup\u00e7\u00e3o como uma esp\u00e9cie de regra do jogo. O que mais me chamou a aten\u00e7\u00e3o talvez tenha sido uma quase naturaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o. Empres\u00e1rios pagavam como uma pr\u00e1tica habitual e agentes p\u00fablicos recebiam como se fosse algo tamb\u00e9m natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a aten\u00e7\u00e3o) Tamb\u00e9m a constata\u00e7\u00e3o, e a\u00ed me refiro a casos que j\u00e1 foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na a\u00e7\u00e3o penal 470 (mensal\u00e3o no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobr\u00e1s. Foi uma coisa bastante perturbadora.<\/p>\n

Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?<\/strong>
\nHouve situa\u00e7\u00f5es constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a aten\u00e7\u00e3o, um caso j\u00e1 julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobr\u00e1s, instalada em 2014. Ent\u00e3o, se instalou uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comiss\u00e3o solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar rem\u00e9dios amargos. A Justi\u00e7a precisa ser efetiva para demonstrar que essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 tolerada.<\/p>\n

\"moro3\"<\/p>\n

O senhor defende a extin\u00e7\u00e3o do foro privilegiado?
\n<\/strong>O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condi\u00e7\u00f5es de enfrentar toda essa gama de casos? N\u00e3o que o Supremo n\u00e3o seja eficiente, mas \u00e9 um n\u00famero limitado de ju\u00edzes e \u00e9 uma estrutura mais limitada. O Supremo n\u00e3o tem s\u00f3 esse trabalho \u00e0 frente, tem todos casos constitucionais relevantes e n\u00e3o pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um n\u00famero menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos tr\u00eas Poderes e retirar esse privil\u00e9gio, essa prerrogativa, de um bom n\u00famero de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o in\u00edcio de um maior volume de processos em instru\u00e7\u00e3o no Supremo, que tem um ritmo mais lento, h\u00e1 um risco para a imagem da Lava Jato?<\/strong>
\nImportante destacar que o foro privilegiado n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito l\u00e1 (no Supremo) merece todos elogios. Acredito que v\u00e1 haver um esfor\u00e7o para que isso seja julgado dentro de um prazo razo\u00e1vel. Isso n\u00e3o nos impede de discutir a quest\u00e3o, isso n\u00e3o tem nenhum dem\u00e9rito ao Supremo, discutir se \u00e9 conveniente que essas a\u00e7\u00f5es remanes\u00e7am, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como est\u00e3o. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano o senhor foi \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e disse que via com bons olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor v\u00ea a institui\u00e7\u00e3o em sintonia com a voz das ruas?<\/strong>
\nUm fato que \u00e9 bem interessante \u00e9 que a institui\u00e7\u00e3o que mais respondeu a esses anseios foi, at\u00e9 o momento, o Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o estou dizendo aqui da 13.\u00aa Vara (Federal, em Curitiba), mas o Poder Judici\u00e1rio em geral. N\u00e3o temos visto iniciativas t\u00e3o significativas por parte dos outros Poderes. Nessa linha, a discuss\u00e3o atual, a constitui\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o para discutir o projeto das dez medidas, \u00e9 algo assim que nos d\u00e1 esperan\u00e7a de que tamb\u00e9m o Congresso vai acompanhar essa percep\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio mudar.<\/p>\n

Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade preocupa?<\/strong>
\nH\u00e1 dois problemas: uma quest\u00e3o do momento, que \u00e9 um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da reda\u00e7\u00e3o do projeto. Por exemplo, a previs\u00e3o de algo como \u201cpromover a a\u00e7\u00e3o penal sem justa causa\u201d. Bem, qualquer a\u00e7\u00e3o penal tem de ter justa causa. O problema \u00e9 que direito n\u00e3o \u00e9 propriamente matem\u00e1tica. Pessoas razo\u00e1veis podem divergir se est\u00e1 presente ou n\u00e3o a justa causa para oferecer uma a\u00e7\u00e3o penal. O que isso vai significar na pr\u00e1tica? O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo, oferece uma den\u00fancia afirmando que tem justa causa, isso vai a ju\u00edzo, o juiz tem de receber ou n\u00e3o a den\u00fancia, se entender que \u00e9 justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar \u2013 \u201cah\u2026 n\u00e3o tem justa causa\u201d \u2013 e rejeitar a den\u00fancia. Pela reda\u00e7\u00e3o do projeto, em princ\u00edpio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma a\u00e7\u00e3o penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma pris\u00e3o e, eventualmente, essa pris\u00e3o \u00e9 revogada, n\u00e3o porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal \u00e9 o que a gente chama de crime de hermen\u00eautica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplica\u00e7\u00e3o da lei, ju\u00edzes, pol\u00edcia e Minist\u00e9rio P\u00fablico numa situa\u00e7\u00e3o em que possivelmente podem sofrer acusa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpreta\u00e7\u00e3o que eventualmente n\u00e3o prevaleceu nas inst\u00e2ncias recursais ou superiores.<\/p>\n

Querem intimidar?<\/strong>
\nNo momento (da propositura) do projeto e com essa reda\u00e7\u00e3o, se pretenderem aprovar e n\u00e3o colocarem salvaguardas \u00e0 possibilidade de crime de hermen\u00eautica, vai ter esse efeito.<\/p>\n

O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual?<\/strong>
\nTem de se deixar claro na lei que a interpreta\u00e7\u00e3o do juiz ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do agente policial n\u00e3o significa pr\u00e1tica de crime de abuso de autoridade. O projeto n\u00e3o garante isso.<\/p>\n

O que tem de mudar no projeto?<\/strong>
\nA reda\u00e7\u00e3o do projeto teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco vai afetar a independ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do juiz de primeira inst\u00e2ncia, mas dos ju\u00edzes de todas as inst\u00e2ncias, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia.<\/p>\n

Como v\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2? Se passar, o que muda nas investiga\u00e7\u00f5es sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas via caixa 2 disfar\u00e7adas de \u201cdoa\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d.<\/strong>
\nO assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos n\u00e3o declarados em campanhas eleitorais, j\u00e1 \u00e9 criminalizado no artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, h\u00e1 proposta para aprova\u00e7\u00e3o de uma reda\u00e7\u00e3o melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso \u00e9 uma regra b\u00e1sica de transpar\u00eancia, \u00e9 isso que deve ser feito. No caso da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o foco n\u00e3o tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doa\u00e7\u00f5es eleitorais registradas ou n\u00e3o registradas, ou seja, crime de corrup\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, n\u00e3o ter\u00e1 um impacto t\u00e3o significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que \u00e9 prudente aguardar eventual formula\u00e7\u00e3o concreta antes de opinar. Seria impens\u00e1vel, por\u00e9m, anistia de crimes de corrup\u00e7\u00e3o ou de lavagem.<\/p>\n

\"moro2\"<\/p>\n

O que fez a Lava Jato funcionar?<\/strong>
\n\u00c9 dif\u00edcil fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os crimes, considerando os casos que j\u00e1 foram julgados, foram sendo descobertos, eles tinham uma grande dimens\u00e3o. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de que as institui\u00e7\u00f5es funcionassem. N\u00f3s tivemos a\u00ed milh\u00f5es de pessoas que sa\u00edram \u00e0s ruas, protestando sobre v\u00e1rias coisas, mas protestando tamb\u00e9m contra a corrup\u00e7\u00e3o e dando apoio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Ao meu ver, isso \u00e9 algo muito significativo. E situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o como uma conquista da democracia brasileira.<\/p>\n

A Lava Jato vai acabar com a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/strong>
\nN\u00e3o, n\u00e3o existe uma salva\u00e7\u00e3o nacional, n\u00e3o existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o Pa\u00eds. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia.<\/p>\n

Cr\u00edtica recorrente das defesas \u00e9 que h\u00e1 excesso de pris\u00f5es. A Lava Jato prende para arrancar dela\u00e7\u00f5es?<\/strong>
\n\u00c9 uma quest\u00e3o interessante, at\u00e9 fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. N\u00e3o me parece que seja um n\u00famero excessivo. Jamais se prende para obter confiss\u00f5es. Isso seria algo reprov\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico. Sempre as pris\u00f5es t\u00eam sido decretadas quando se entende que est\u00e3o presentes os fundamentos das pris\u00f5es. Quando se vai olhar mais de perto os motivos das pris\u00f5es, se percebe que todas est\u00e3o fundamentadas. Pode at\u00e9 se discordar da decis\u00e3o do juiz, mas est\u00e3o todas fundamentadas. Estamos seguindo estritamente o que a lei prev\u00ea.<\/p>\n

O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual dela\u00e7\u00e3o do deputado cassado Eduardo Cunha?<\/strong>
\nSobre esse caso do ex-presidente da C\u00e2mara, como \u00e9 um caso pendente, eu n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de fazer nenhum tipo de afirma\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o se deve ter receio de qualquer problema dessa esp\u00e9cie em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. O Pa\u00eds j\u00e1 enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.<\/p>\n

Alguma dela\u00e7\u00e3o ou processo criminal tem o poder de parar o Pa\u00eds?<\/strong>
\nN\u00e3o, n\u00e3o acredito nisso. O que traz instabilidade \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o. O problema n\u00e3o est\u00e1 na cura, mas, sim, na doen\u00e7a. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando seriamente a corrup\u00e7\u00e3o. A vergonha est\u00e1 na corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

A Odebrecht est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o para fechar dela\u00e7\u00e3o de mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com esse esquema?<\/strong>
\nO que eu posso dizer \u00e9 o caso que eu j\u00e1 julguei, que envolvia executivos dessa empreita que teriam pago propinas milion\u00e1rias em contas no exterior para executivos da Petrobr\u00e1s. E, nessa linha, pelo menos naquele caso, aparentava ser uma pr\u00e1tica sist\u00eamica, n\u00e3o fato isolado dentro da vida da empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado \u00e9 como se sai disso. E as empresas brasileiras n\u00e3o tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Deve haver um limite para o n\u00famero de dela\u00e7\u00f5es no processo?<\/strong>
\nA abordagem disso \u00e9 muito pragm\u00e1tica. Primeiro, para qualquer colabora\u00e7\u00e3o precisa ter prova de corrobora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode confiar somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos, testemunhas, per\u00edcias, para poder dar valor probat\u00f3rio ao que diz um criminoso colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a v\u00e1rios outros grandes criminosos. A abordagem desse problema \u00e9 muito pragm\u00e1tica.<\/p>\n

S\u00e3o mais de 30 partidos pol\u00edticos no Brasil. Por que s\u00f3 ex-tesoureiros do PT est\u00e3o presos?<\/strong>
\nConsiderando os casos que j\u00e1 foram julgados, h\u00e1 uma afirma\u00e7\u00e3o de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da Petrobr\u00e1s, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes pol\u00edticos ou partidos pol\u00edticos que davam suporte \u00e0 perman\u00eancia daqueles agentes da Petrobr\u00e1s em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato comprovado, \u00e9 natural que apare\u00e7am nos processos exatamente aqueles agentes pol\u00edticos que pertenciam \u00e0 base de sustenta\u00e7\u00e3o do governo. Se havia uma divis\u00e3o de propinas entre executivos da Petrobr\u00e1s e agentes pol\u00edticos que lhes davam sustenta\u00e7\u00e3o, v\u00e3o aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos que j\u00e1 foram julgados, t\u00eam ex-parlamentares do Partido Progressista, t\u00eam do Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do Solidariedade.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?<\/strong>
\nProcesso \u00e9 uma quest\u00e3o de prova. A atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia n\u00e3o tem esse vi\u00e9s pol\u00edtico-partid\u00e1rio. O fato \u00e9 que, contra quem tenha aparecido provas, tem sido tomadas as provid\u00eancias pertinentes.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as motiva\u00e7\u00f5es do juiz S\u00e9rgio Moro? Muitos enxergam interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/strong>
\nNo fundo, o juiz est\u00e1 cumprindo o seu dever. Minhas reflex\u00f5es t\u00eam por base os casos j\u00e1 julgados, considerando os casos j\u00e1 julgados. Este caso que em seu in\u00edcio parecia um caso criminal, n\u00e3o vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito \u00e0 qualidade da nossa democracia. Porque esse n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica compromete a pr\u00f3pria qualidade da democracia. \u00c9 um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez no presente, n\u00e3o sei, se j\u00e1 tenha levado em termos, mas tamb\u00e9m para o futuro, que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores p\u00fablicos, existem bons agentes pol\u00edticos, mas \u00e9 importante que, constatado o comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justi\u00e7a com afastamento desses administradores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos desonestos. Acho que \u00e9 um ganho para a democracia brasileira.<\/p>\n

Uma pergunta que o Pa\u00eds inteiro est\u00e1 fazendo: o senhor vai mandar prender o ex-presidente Lula?<\/strong>
\nEsse tipo de pergunta n\u00e3o \u00e9 apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes.<\/p>\n

O senhor j\u00e1 votou no Lula?<\/strong>
\n\u00c9 o tipo da resposta que eu n\u00e3o posso dar, porque acho que o mundo da Justi\u00e7a e o mundo da pol\u00edtica n\u00e3o devem se misturar.<\/p>\n

O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de direita ou mais de esquerda?<\/strong>
\nEsses processos (da Lava Jato), ao meu ver, n\u00e3o t\u00eam nada a ver com quest\u00e3o nem pol\u00edtico-partid\u00e1rio nem pol\u00edtico-ideol\u00f3gica. Ent\u00e3o, se a pessoa \u00e9 culpada ou n\u00e3o, n\u00e3o importa se ela \u00e9 de esquerda, se \u00e9 de direita, se ela \u00e9 de centro, tampouco importa se o juiz \u00e9 de direita, se \u00e9 de esquerda ou se \u00e9 de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justi\u00e7a por essa r\u00e9gua ideol\u00f3gica. Por isso acho desimportante a minha posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. S\u00e3o muito discut\u00edveis essas fronteiras entre esquerda e direita.<\/p>\n

Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a pol\u00edtica?<\/strong>
\nN\u00e3o, jamais. Jamais. Sou um homem de Justi\u00e7a e, sem qualquer dem\u00e9rito, n\u00e3o sou um homem da pol\u00edtica. Acho que a pol\u00edtica \u00e9 uma atividade importante, n\u00e3o tem nenhum dem\u00e9rito, muito pelo contr\u00e1rio, existe muito m\u00e9rito em quem atua na pol\u00edtica, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Ent\u00e3o, n\u00e3o existe jamais esse risco.<\/p>\n

Como o senhor lida com o culto a sua figura p\u00fablica?<\/strong>
\nVejo que existe essa opera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito grande e tem diversos agentes p\u00fablicos envolvidos, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal, Receita, Justi\u00e7a das v\u00e1rias inst\u00e2ncias. E, como pelo menos na Justi\u00e7a, h\u00e1 um \u00fanico juiz na primeira inst\u00e2ncia \u2013 agora tem mais, mas no come\u00e7o era um \u00fanico juiz \u2013, isso me deixou mais em evid\u00eancia e as pessoas, \u00e0s vezes, fazem uma identifica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o com a figura do juiz, o que n\u00e3o \u00e9 totalmente correta. Isso tem gerado grande aten\u00e7\u00e3o, e as pessoas, em geral, s\u00e3o generosas e bondosas. O apoio da opini\u00e3o p\u00fablica, realmente, tem sido essencial nesse caso. Mas tudo \u00e9 passageiro, n\u00e3o \u00e9? Tem um velho ditado do latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente \u201ca gl\u00f3ria mundana \u00e9 passageira\u201d.<\/p>\n

O senhor foi amea\u00e7ado alguma vez?<\/strong>
\nEssa \u00e9 uma pergunta um pouco desconfort\u00e1vel. Eu prefiro n\u00e3o falar. Envolve quest\u00e3o de seguran\u00e7a, envolve quest\u00f5es relativas \u00e0 minha fam\u00edlia.<\/p>\n

L\u00e1 na frente, quando se aposentar, pretende advogar?<\/strong>
\nEu gostaria que fosse uma data mais pr\u00f3xima (a aposentadoria). Mas \u00e9 uma data t\u00e3o distante, que n\u00e3o tenho como\u2026<\/p>\n

O senhor tem 20 anos de carreira?<\/strong>
\nSim, 20 anos de carreira no Judici\u00e1rio, mas ainda muito ch\u00e3o pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva.<\/p>\n

Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) ou Supremo Tribunal Federal?<\/strong>
\nOlha, sou um juiz de primeira inst\u00e2ncia fazendo meu trabalho no momento. Ent\u00e3o, claro que se pensa na carreira, como algo natural, pelo menos na carreira ordin\u00e1ria, o tribunal um dia, mas isso \u00e9 algo que n\u00e3o est\u00e1 no meu horizonte pr\u00f3ximo. N\u00e3o fico meditando sobre isso.<\/p>\n

H\u00e1 algo que o senhor se arrepende na condu\u00e7\u00e3o da Lava Jato ou na sua carreira?<\/strong>
\n\u00c9 cedo para esse tipo de reflex\u00e3o. Evidentemente, como todos, tamb\u00e9m estou sujeito a praticar erros, praticar equ\u00edvocos. Existe um sistema dentro do Judici\u00e1rio, de erros e acertos, que propicia que minhas decis\u00f5es sejam eventualmente revistas por inst\u00e2ncias recursais ou superiores.<\/p>\n

Os tribunais est\u00e3o mantendo suas decis\u00f5es em grande maioria\u2026<\/strong>
\n\u00c9 natural se um juiz tem uma decis\u00e3o reformada, isso faz parte do processo. Ningu\u00e9m precisa ficar magoado por isso, mas, nesses casos, os tribunais t\u00eam mantido a grande maioria das decis\u00f5es, sinal de que est\u00e1 havendo uma aplica\u00e7\u00e3o correta da lei.<\/p>\n

Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Est\u00e1 acabando a opera\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nTem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho sido, em geral, refrat\u00e1rio aos convites. Mas dada a dimens\u00e3o desse caso, e h\u00e1 uma natural curiosidade do p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o a algumas posi\u00e7\u00f5es do juiz, acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos. Quanto ao t\u00e9rmino da opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 um pouco imprevis\u00edvel. Porque, embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem simplesmente fechar os olhos, t\u00eam de trabalhar com o que aparece. Ent\u00e3o, \u00e9 imprevis\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o Aos presidentes da Rep\u00fablica (hoje Michel Temer), do Supremo Tribunal Federal (C\u00e1rmen L\u00facia, at\u00e9 2019) e do Congresso Nacional (Renan Calheiros, que entregar\u00e1 a cadeira em janeiro de 2017), a esses, e somente a esses tr\u00eas, caberia foro privilegiado na necessidade de responder a algum processo. Para o resto, a mesma lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120720,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-120716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120716"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120725,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120716\/revisions\/120725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}