O Governo de Bras\u00edlia, em parceria com a Terracap, deu in\u00edcio nesta quinta (10), ao processo de entrega das primeiras escrituras para entidades religiosas e de assist\u00eancia social que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade h\u00e1 pelo menos 30 anos.<\/p>\n
Em evento no Man\u00e9 Garrincha que contou com a presen\u00e7a de autoridades dos tr\u00eas Poderes locais, o governador Rodrigo Rollemberg fez a entrega de 35 escrituras do programa.<\/p>\n
Existem hoje no DF cerca de 1.500 terrenos pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, entre igrejas cat\u00f3licas, evang\u00e9licas, esp\u00edritas, de matriz africana ou entidades de assist\u00eancia social.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios precisam cumprir os requisitos legais para habilita\u00e7\u00e3o e, partir da\u00ed, estarem aptos a adquirir, da Terracap, os terrenos j\u00e1 ocupados. De acordo com as regras do programa, os im\u00f3veis poder\u00e3o ser pagos \u00e0 vista ou financiados em at\u00e9 240 meses, sem juros, mas obedecendo os \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de escolha por parte do ente religioso de apenas ocupar o im\u00f3vel de forma remunerada, sem a necessidade de compra, pagando, assim, uma taxa pela concess\u00e3o de uso da terra.<\/p>\n
Est\u00e3o habilitados no programa os representantes de entidades que tenham se instalado no im\u00f3vel at\u00e9 31 de dezembro de 2006 e que estejam em pleno exerc\u00edcio de suas atividades, al\u00e9m de apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei no ato do requerimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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