{"id":121389,"date":"2016-11-14T21:12:42","date_gmt":"2016-11-14T23:12:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=121389"},"modified":"2016-11-14T22:07:55","modified_gmt":"2016-11-15T00:07:55","slug":"relator-recua-e-retira-proposta-de-endurecer-lei-a-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/relator-recua-e-retira-proposta-de-endurecer-lei-a-juizes\/","title":{"rendered":"Relator recua e retira proposta de endurecer lei a ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

Luciano Nascimento<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s se reunir hoje (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850\/16 que trata das Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico consideraram \u201csens\u00edveis\u201d. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u201cMuitos ajustes foram feitos e que eram necess\u00e1rios de serem feitos. N\u00f3s afastamos toda e qualquer remota refer\u00eancia \u00e0 tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es no Brasil\u201d, disse Lorenzoni ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n

A reuni\u00e3o come\u00e7ou no fim da manh\u00e3 e, ap\u00f3s uma pausa para o almo\u00e7o, foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira. Participaram do encontro o presidente da comiss\u00e3o especial para analisar o projeto, Joaquim Passarinho (PSD-PA); o coordenador da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti e os secret\u00e1rios de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Vladimir Aras, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Peterson de Paula Pereira.<\/p>\n

Os procuradores pediram que Lorenzoni retirasse do projeto a previs\u00e3o de crime de responsabilidade para integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ju\u00edzes. Os procuradores argumentam que a medida pode se tornar uma esp\u00e9cie de \u201ccamisa de for\u00e7a\u201d para promotores e ju\u00edzes que poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apura\u00e7\u00e3o de crimes complexos.<\/p>\n

\u201cUm exemplo que colocamos \u00e9 que, do jeito que a proposta estava, haveria a possibilidade de uma discuss\u00e3o exaltada em uma causa ser lida como uma queda de decoro e ser punida at\u00e9 com a demiss\u00e3o\u201d, disse Dallagnol. \u201cTamb\u00e9m existia a possibilidade de iniciativa por crime de responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode ensejar o mau uso deste instrumento\u201d, acrescentou o procurador.<\/p>\n

A medida n\u00e3o constava da proposta original enviada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao Legislativo, mas foi incorporada por Lorenzoni no decorrer do trabalho do colegiado por entender que ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico se comportam como agentes pol\u00edticos. \u201cE mais indiscut\u00edvel ainda \u00e9 o protagonismo que tais fun\u00e7\u00f5es passaram a exercer no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, um fen\u00f4meno cada dia maior e para o qual o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio n\u00e3o est\u00e1 preparado\u201d, escreveu Lorenzoni no relat\u00f3rio apresentado na \u00faltima quarta-feira (9).<\/p>\n

A proposta altera a Lei 1079\/1950, que tamb\u00e9m trata dos processos de impeachment. Ap\u00f3s conversar com o presidente da comiss\u00e3o e diante dos apelos dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o deputado anunciou que iria retirar do texto a medida, sob a justificativa de que poderia servir para ajudar a \u201catrapalhar\u201d as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos misturar um projeto s\u00e9rio, para mudar o Brasil, para fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores. Esse projeto n\u00e3o pode estar, nem de longe, ao lado de projetos que tentam cercear a a\u00e7\u00e3o de investigadores, constrangem ju\u00edzes e investigadores. Neste momento consideramos inoportuna essa discuss\u00e3o, que dever\u00e1 ser feita pelo Parlamento em outro momento\u201d, disse Lorenzoni.<\/p>\n

Segundo deputado, a discuss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 \u201ctimming pol\u00edtico\u201d no Congresso para aprofundar essa discuss\u00e3o. \u201cO problema no Parlamento e no universo pol\u00edtico \u00e9 que precisa ter a oportunidade certa. Imaginamos que, ao oferecer o debate, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para algo que o Parlamento precisa fazer, mas n\u00e3o nesse momento. N\u00e3o d\u00e1 para misturar a\u00e7\u00f5es que tentam calar investiga\u00e7\u00f5es com a tese que apresentamos no relat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n

Acordos de leni\u00eancia –\u00a0<\/strong>Lorenzoni disse ainda que far\u00e1 altera\u00e7\u00f5es no texto em rela\u00e7\u00e3o aos acordos de leni\u00eancia. A medida \u00e9 uma resposta \u00e0 tentativa de se votar o Projeto de Lei 3636\/15, que tamb\u00e9m trata do tema. O texto, cujo relator \u00e9 o l\u00edder do governo, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), quase chegou a ser votado na semana passada, pois tramitava com regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

A iniciativa recebeu cr\u00edticas de integrantes da Lava Jato, que viram no projeto uma tentativa de anistiar empresas investigadas pela opera\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, Dallagnol chegou a dizer que a Lava jato seria \u201cferida de morte\u201d com nova legisla\u00e7\u00e3o sobre leni\u00eancia.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos nada a ver com o Projeto de Lei 3636 e com o projeto de abuso de autoridade [em tramita\u00e7\u00e3o no Senado]. Temos a ver sim com o acordo de leni\u00eancia que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes que o formularem, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando for parte e quando for qualquer pessoa jur\u00eddica do Poder Executivo que for efetuar o acordo de leni\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como fiscal da lei, participe, mas todos com homologa\u00e7\u00e3o judicial. Ele \u00e9 importante para todos aqueles que errarem reconhe\u00e7am o seu erro, paguem suas contas e mudem o seu procedimento, mas com absoluta seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, defendeu Lorenzoni.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m adiantou que dar\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a partes do texto que tratam da proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o popular e \u00e0 formata\u00e7\u00e3o das equipes de coopera\u00e7\u00e3o internacional para combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lorenzoni voltou a defender a parte do relat\u00f3rio que trata das penas para a pr\u00e1tica de caixa 2. Segundo ele, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum tipo de anistia para que cometeu esse crime antes da publica\u00e7\u00e3o da nova lei. \u201cAo contr\u00e1rio, a criminaliza\u00e7\u00e3o veio proposta no bojo das Dez Medidas, a pena foi agravada, ela \u00e9 dura\u201d, disse o deputado, que defendeu uma \u201celei\u00e7\u00e3o de m\u00e3os limpas\u201d.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m discutiu o texto com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e pretende apresentar a vers\u00e3o atualizada na pr\u00f3xima quarta-feira (16). \u201cVamos trabalhar amanh\u00e3 com os consultores para fazer os ajustes das reuni\u00f5es de hoje com o MP e a PF para quarta-feira \u00e0 tarde estarmos com este texto pronto. Se tivermos sess\u00e3o podemos votar na quarta, no m\u00e1ximo na quinta de manh\u00e3, de tal forma que na pr\u00f3xima semana n\u00f3s podemos levar esse projeto para o plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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