Antes mesmo do in\u00edcio da sess\u00e3o que j\u00e1 estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia seria dedicado \u00e0 discuss\u00e3o de seu parecer e que a vota\u00e7\u00e3o ficaria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22). Lorenzoni garantiu que n\u00e3o foi sua a decis\u00e3o de retirar a Medida 18 \u2013 que permitia que ju\u00edzes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situa\u00e7\u00f5es como abuso de poder ou falta de decoro \u2013 e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 qualquer proposta sendo discutida para que o tema volte a fazer parte do parecer.<\/p>\n
\u201cComo a proposta estava muito aberta e poderia dar curso a manobras de parte do Congresso, de calar e confrontar magistrados e procuradores, aceitamos a argumenta\u00e7\u00e3o e retiramos”. Segundo o relator, neste momento n\u00e3o existe texto negociado. “At\u00e9 este momento, a relatoria n\u00e3o tem texto que permita trabalhar com ele. Hoje s\u00e3o as 17 medidas\u201d, disse.<\/p>\n
Foi um apelo de outros integrantes que suscitou a possibilidade de crimes de responsabilidade para essas categorias serem novamente inclu\u00eddos na proposta, de acordo com o presidente da comiss\u00e3o especial criada em junho deste ano. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que \u201ca grande maioria dos deputados solicitou ao relator que inclu\u00edsse o texto novamente\u201d, mas que n\u00e3o tenha um tom agressivo. \u201cOs procuradores s\u00e3o fundamentais [no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o]. N\u00e3o podemos criminaliz\u00e1-los, mas \u00e9 fato que hoje eles est\u00e3o acima da lei normal. S\u00e3o pontos que podemos conciliar tendo intelig\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Diferentemente do relator, o presidente do colegiado afirmou que, ainda que n\u00e3o seja formal, h\u00e1 uma proposta esbo\u00e7ada que trataria desse tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o de forma mais pontual, tipificando os crimes de responsabilidade e as consequ\u00eancias para essas duas categorias. “Hoje, se fica comprovado que um juiz vendeu senten\u00e7a, ele \u00e9 julgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, agora ele \u00e9 julgado como pol\u00edticos, prefeitos, como qualquer um que cometeu crime de corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estamos legislando para funcion\u00e1rio p\u00fablico e pol\u00edticos, mas estamos legislando para agentes p\u00fablicos. Entendemos que quem recebe sal\u00e1rio p\u00fablico tem que estar na mesma lei\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Caixa dois –\u00a0<\/strong>Sobre uma poss\u00edvel anistia de crimes de caixa dois praticados antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei anticorrup\u00e7\u00e3o, Passarinho assegurou que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de essa previs\u00e3o ser inclu\u00edda no texto da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o e nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o para isso. Aqui s\u00f3 temos emenda supressiva. N\u00e3o temos aglutinativas. Se houver alguma tentativa, aqui n\u00e3o ser\u00e1. N\u00e3o tem espa\u00e7o, nem no Regimento [Interno] nem na comiss\u00e3o que n\u00e3o pretende mexer\u201d, afirmou.<\/p>\n Desde que decidiu incluir a criminaliza\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica no texto, o relator t\u00eam reiterado que a proposta j\u00e1 estava no original apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e apoiado por milh\u00f5es de brasileiros. Segundo ele, da forma como foi previsto em seu parecer n\u00e3o existe anistia para crimes praticados at\u00e9 a nova lei, caso seja aprovada dessa maneira. \u201cO nosso dever era dar consequ\u00eancia \u00e0s dez medidas onde j\u00e1 havia a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois, com responsabiliza\u00e7\u00e3o do receptor, e inclu\u00edmos pela primeira vez tamb\u00e9m o doador, com pena dura e n\u00e3o apenas no per\u00edodo eleitoral. Inclu\u00edmos a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes partid\u00e1rios e partidos pol\u00edticos. N\u00e3o mexemos no C\u00f3digo Eleitoral, no Artigo 354 [que tratava sobre a pr\u00e1tica sem mencionar a nomenclatura]. Acrescentamos o Artigo 354-A, qualificamos e especificamos o crime\u201d, reiterou Lorenzoni.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Antes mesmo do in\u00edcio da sess\u00e3o que j\u00e1 estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o (PL 4850\/16), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que o dia seria dedicado \u00e0 discuss\u00e3o de seu parecer e que a vota\u00e7\u00e3o ficaria para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22). Lorenzoni garantiu que n\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121568,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-121564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121564"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121580,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121564\/revisions\/121580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}