{"id":121713,"date":"2016-11-18T19:40:56","date_gmt":"2016-11-18T21:40:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=121713"},"modified":"2016-11-19T07:24:02","modified_gmt":"2016-11-19T09:24:02","slug":"lula-decide-processar-moro-por-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lula-decide-processar-moro-por-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Lula processa Moro por abuso de autoridade"},"content":{"rendered":"
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Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na 1\u00aa inst\u00e2ncia. Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Let\u00edcia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre, com “queixa-crime subsidi\u00e1ria contra o agente p\u00fablico federal S\u00e9rgio Fernando Moro, em virtude da pr\u00e1tica de abuso de autoridade”.<\/p>\n

Lula \u00e9 r\u00e9u de Moro em a\u00e7\u00e3o penal sobre o apartamento triplex no Guaruj\u00e1. A Procuradoria da Rep\u00fablica afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milh\u00f5es em propinas da OAS.<\/p>\n

Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representa\u00e7\u00e3o, de acordo com o artigo 2.\u00ba. da Lei 4.898\/65, “pedindo provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente p\u00fablico no exerc\u00edcio do cargo de juiz da 13.\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba.”<\/p>\n

A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso – a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Pol\u00edcia Federal, em mar\u00e7o, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas”; a busca e apreens\u00e3o de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas resid\u00eancias e domic\u00edlios e, ainda, nos escrit\u00f3rios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, “dilig\u00eancias ampla e estrepitosamente divulgadas pela m\u00eddia”; e, ainda, a intercepta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es “levadas a efeito atrav\u00e9s dos terminais telef\u00f4nicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e at\u00e9 mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos di\u00e1logos para a imprensa”.<\/p>\n

“A ilegalidade e a gravidade dessa divulga\u00e7\u00e3o das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decis\u00e3o proferida nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o 23.457”, assinalam os advogados de Lula.<\/p>\n

“At\u00e9 a presente data, nenhuma provid\u00eancia foi tomada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ap\u00f3s a citada representa\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 documentada em ata notarial lavrada pelo not\u00e1rio Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.\u00ba Of\u00edcio de Notas e Protesto de Bras\u00edlia, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em dilig\u00eancias espec\u00edficas para a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a mencionada representa\u00e7\u00e3o ”<\/p>\n

“Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898\/65 autoriza que a v\u00edtima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a a\u00e7\u00e3o penal por meio de pe\u00e7a denominada ‘queixa-crime subsidiaria’, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o, que tem compet\u00eancia origin\u00e1ria para conhecer e julgar a\u00e7\u00f5es penais contra agente p\u00fablico investido nas fun\u00e7\u00f5es de juiz federal na circunscri\u00e7\u00e3o de Curitiba”, diz texto divulgado pela assessoria de imprensa do escrit\u00f3rio Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.<\/p>\n

“Ap\u00f3s expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a peti\u00e7\u00e3o pede que o agente p\u00fablico S\u00e9rgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.\u00ba. da Lei 4.898\/65, que pune o abuso de autoridade com deten\u00e7\u00e3o de dez dias a seis meses, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es civis e administrativas, inclusive a suspens\u00e3o do cargo e at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o”, alegam os advogados de Lula.<\/p>\n

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