{"id":121738,"date":"2016-11-19T07:14:13","date_gmt":"2016-11-19T09:14:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=121738"},"modified":"2016-11-19T14:25:21","modified_gmt":"2016-11-19T16:25:21","slug":"pec-e-sucessao-de-maia-prometem-incendiar-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/pec-e-sucessao-de-maia-prometem-incendiar-congresso\/","title":{"rendered":"PEC e sucess\u00e3o de Maia v\u00e3o incendiar Congresso"},"content":{"rendered":"

Cl\u00e1udio Coletti<\/strong><\/p>\n

Vota\u00e7\u00f5es importantes est\u00e3o para acontecer no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados neste final de ano. S\u00e3o projetos de lei e emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o com potencial de provocar fortes impactos nas \u00e1reas da pol\u00edtica, economia e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No Senado, a PEC 241, que limita os gastos do governo federal por 20 anos, foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, com a rejei\u00e7\u00e3o de 59 emendas apresentadas por senadores da oposi\u00e7\u00e3o. Foi mantido o mesmo texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Prevista para o pr\u00f3ximo dia 29 a sua vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, em primeiro turno. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno est\u00e1 agendada para 13 de dezembro, ocorrendo no dia seguinte a sua promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Isso representar\u00e1 a primeira grande vit\u00f3ria do governo Michel Temer.<\/p>\n

Essa PEC \u00e9 considerada o pontap\u00e9 inicial no programa que visa recolocar nos trilhos a economia nacional. Para complement\u00e1-la, vir\u00e1 a proposta de reforma da Previd\u00eancia Social, cujo d\u00e9ficit \u00e9 apontado como o maior rombo nas contas do governo. S\u00f3 neste ano ser\u00e3o R$ 150 bilh\u00f5es. O texto da proposta da reforma previdenci\u00e1ria chegar\u00e1 ao Congresso Nacional no in\u00edcio de dezembro. Sua vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 no primeiro semestre de 2017.<\/p>\n

Reforma pol\u00edtica<\/strong> – Mudan\u00e7as nas regras pol\u00edticas e eleitorais s\u00e3o outras agendas que o Senado programou levar adiante neste final de ano.<\/p>\n

Na semana passada, por 58 votos a favor e 13 contra, os senadores aprovaram, em primeiro turno, proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que cria cl\u00e1usula de barreira para os partidos pol\u00edticos e acaba com as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es para deputados e vereadores.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, a cl\u00e1usula de barreira ser\u00e1 aplicada \u00e0s legendas partid\u00e1rias que n\u00e3o obtiverem, no m\u00ednimo, 2% dos votos v\u00e1lidos para a C\u00e2mara dos Deputados, em pelo menos 14 unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Os que n\u00e3o atingirem essa meta deixar\u00e3o de ter acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo gratuito de televis\u00e3o e r\u00e1dio. As novas regras deixar\u00e3o em dificuldades de sobreviv\u00eancia partidos tradicionais como PV, PCdoB , PPS e PSol.<\/p>\n

O objetivo do Senado \u00e9 reduzir o n\u00famero de partidos no Brasil. H\u00e1 um consenso na classe pol\u00edtica de que como est\u00e1 n\u00e3o pode continuar. Atualmente, s\u00e3o 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, com 28 delas representadas na C\u00e2mara dos Deputados. Para agravar esta situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em andamento processos para a cria\u00e7\u00e3o de mais 30 partidos. O surgimento dessas \u201cbarrigas de aluguel\u201d passou a ser um grande neg\u00f3cio.<\/p>\n

Pela PEC aprovada em primeiro turno, as coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores ser\u00e3o extintas em 2020, quando acontecer\u00e3o as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es para vereadores.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno dever\u00e1 ocorrer na pr\u00f3xima semana. Depois a PEC segue para a aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n

Outra proposta pautada para vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano \u00e9 a que legaliza os chamados jogos de azar- cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas pela internet, al\u00e9m dos ca\u00e7a-n\u00edqueis. A proposta foi aprovada por uma Comiss\u00e3o Especial e est\u00e1 pronta para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Os defensores da legaliza\u00e7\u00e3o de jogos de azar argumentam que a atividade pode ajudar a movimentar a economia, criando empregos, incentivando o turismo e gerando recursos para os governos federal, estaduais e municipais. Estima-se que este setor tem potencial para gerar recursos de ordem de R$ 30 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

Outra proposta que est\u00e1 preocupando os senadores \u00e9 a que estabelece o fim do foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal para os deputados, senadores e ministros. Pela proposta em exame, essas autoridades quando envolvidas em atos il\u00edcitos, passar\u00e3o a ser julgadas pelos tribunais de primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o mais pelo STF. No Brasil, hoje, existem 22 mil pessoas diferenciadas.<\/p>\n

\"vetos\"<\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> – Na C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o Especial j\u00e1 est\u00e1 votando uma s\u00e9rie de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com apoio de 2 milh\u00f5es de assinaturas de brasileiros colhidas pa\u00eds afora, apresentou dez projetos ao Congresso Nacional. A Comiss\u00e3o Especial, depois de ouvir mais de uma centena de especialistas, decidiu aumentar para 18 as medidas anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia, \u00e9 levar a proposta da Comiss\u00e3o Especial para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio em 9 dezembro, Dia Mundial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira \u00faltima, os deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Onix Lorenzoni (DEM-RS), respectivamente, presidente e relator da Comiss\u00e3o Especial, estiveram reunidos com os procuradores ligados a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Diante das cr\u00edticas dos procuradores, o relator Lorenzoni decidiu retirar do seu parecer o item que institu\u00eda o crime de responsabilidade para magistrados e promotores. Essa quest\u00e3o poder\u00e1 ser retomada no futuro, \u201cmas n\u00e3o neste momento, porque poder\u00e1 prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es em andamento da Lava-Jato\u201d- disse Lorenzoni. \u201cEsse trabalho tem de seguir sem nenhuma press\u00e3o. O Brasil precisa ser passado a limpo\u201d.<\/p>\n

Uma das propostas anticorrup\u00e7\u00e3o prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o do \u201ccaixa dois\u201d, muito utilizado pelos pol\u00edticos nas campanhas eleitorais.<\/p>\n

Nova disc\u00f3rdia <\/strong>– No horizonte da C\u00e2mara dos Deputados a deflagra\u00e7\u00e3o de uma nova grave crise pol\u00edtica, poder\u00e1 criar dificuldades para o governo Michel Temer. Desta vez, por conta da escolha do deputado que a presidir\u00e1 no bi\u00eanio de 2017-2018, a partir de 1\u00b0 de fevereiro vindouro.<\/p>\n

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) eleito presidente para concluir o mandato do cassado Eduardo Cunha, decidiu entrar na disputa para concorrer \u00e0 presid\u00eancia da Casa. Essa pretens\u00e3o \u00e9 recha\u00e7ada por lideran\u00e7as da pr\u00f3pria base do governo com o argumento de que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o pode haver reelei\u00e7\u00e3o para presidente e membros da mesa Diretora numa mesma legislatura.<\/p>\n

Rodrigo Maia contra-ataca, afirmando que est\u00e1 apenas cumprindo um mandato tamp\u00e3o, com alguns meses de dura\u00e7\u00e3o. E recorreu \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Sua decis\u00e3o \u00e9 apoiada pelo PMDB e PSDB, hoje as duas maiores bancadas na C\u00e2mara. Se a CCJ der parecer favor\u00e1vel a Rodrigo Maia, legendas contr\u00e1rias recorrer\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Esta disc\u00f3rdia \u00e9 indesejada pelo presidente Michel Temer. Ele teme um racha na sua base de apoio, pondo em risco a aprova\u00e7\u00e3o de propostas do governo. Notadamente, a proposta da reforma da Previd\u00eancia Social, tema pol\u00eamico e impopular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cl\u00e1udio Coletti Vota\u00e7\u00f5es importantes est\u00e3o para acontecer no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados neste final de ano. S\u00e3o projetos de lei e emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o com potencial de provocar fortes impactos nas \u00e1reas da pol\u00edtica, economia e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No Senado, a PEC 241, que limita os gastos do governo federal por 20 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121743,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-121738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121738"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121782,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121738\/revisions\/121782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}