{"id":122084,"date":"2016-11-23T22:44:55","date_gmt":"2016-11-24T00:44:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=122084"},"modified":"2016-11-24T08:49:38","modified_gmt":"2016-11-24T10:49:38","slug":"corrupcao-vai-ser-tratada-como-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/corrupcao-vai-ser-tratada-como-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Corrup\u00e7\u00e3o vai ser tratada como crime hediondo"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, de forma un\u00e2nime (30 votos), o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao pacote de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Neste momento, parlamentares votam tr\u00eas destaques apresentados pela bancada do PT. Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desses destaques, o projeto poder\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

O texto foi aprovado com orienta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de todos os partidos que t\u00eam representantes na comiss\u00e3o especial. A aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s o relator fazer acordo com parlamentares e l\u00edderes partid\u00e1rios, que aumentaram a press\u00e3o nas \u00faltimas semanas e nesta quarta-feira, minutos antes de o parecer ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, para que Lorenzoni realizasse uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no parecer.<\/p>\n

A proposta aprovada prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o do crime de caixa 2 para pol\u00edticos, partidos, empresas e a quem praticar o crime em nome de um candidato ou de um partido, como tesoureiros de campanha ou das agremia\u00e7\u00f5es. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos. J\u00e1 os partidos ter\u00e3o de pagar multa de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partid\u00e1rio referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu.<\/p>\n

O texto aprovado na comiss\u00e3o n\u00e3o fala, por\u00e9m, em anistia a quem praticou caixa 2 antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei. Como vem mostrando o Broadcast Pol\u00edtico<\/em>, a ideia \u00e9 de que os parlamentares incluam a anistia expl\u00edcita durante a vota\u00e7\u00e3o do pacote no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, assim como a institui\u00e7\u00e3o do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que foi retirado do parecer pelo relator.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m tornou expl\u00edcito que o eleitor que vender voto tamb\u00e9m ser\u00e1 responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o. Outra proposta aprovada no parecer foi a cria\u00e7\u00e3o da figura do “reportante”, aquele cuja den\u00fancia a \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a ou \u00e0 imprensa acarretar imposi\u00e7\u00e3o de penalidades poder\u00e1 receber at\u00e9 20% dos valores recuperados. Se apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas dolosamente, o reportante poder\u00e1 ser responsabilizado criminalmente.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m transforma em hediondo os crimes de corrup\u00e7\u00e3o contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando o valor da vantagem for superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos. O parecer tamb\u00e9m restringe os chamados embargos declarat\u00f3rios, que s\u00f3 poder\u00e3o ser apresentados uma \u00fanica vez e dever\u00e3o ser respondidos em um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 5 dias pela Justi\u00e7a e deixa claro que provas obtidas de forma il\u00edcita n\u00e3o poder\u00e3o ser aceitas em processos.<\/p>\n

O texto-base aprovado ainda prev\u00ea o chamado teste de integridade para agentes p\u00fablicos, que consistir\u00e1 na simula\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposi\u00e7\u00e3o para o cometimento de atos il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Pelo parecer, o teste s\u00f3 poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s todos os funcion\u00e1rios do setor forem treinados especificamente para o teste.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que o teste s\u00f3 poder\u00e1 ter efeito administrativo e que n\u00e3o poder\u00e1 ser a \u00fanica prova a empresas para uma condena\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, demiss\u00e3o. Um dos destaques do PT, por\u00e9m, tenta retirar o teste do pacote. O outro destaque do partido retira do pacote trecho que diz que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a contar enquanto n\u00e3o houver ressarcimento integral do dano.<\/p>\n

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