A proposta tamb\u00e9m tornou expl\u00edcito que o eleitor que vender voto tamb\u00e9m ser\u00e1 responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o. Outra proposta aprovada no parecer foi a cria\u00e7\u00e3o da figura do “reportante”, aquele cuja den\u00fancia a \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a ou \u00e0 imprensa acarretar imposi\u00e7\u00e3o de penalidades poder\u00e1 receber at\u00e9 20% dos valores recuperados. Se apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas dolosamente, o reportante poder\u00e1 ser responsabilizado criminalmente.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m transforma em hediondo os crimes de corrup\u00e7\u00e3o contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando o valor da vantagem for superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos. O parecer tamb\u00e9m restringe os chamados embargos declarat\u00f3rios, que s\u00f3 poder\u00e3o ser apresentados uma \u00fanica vez e dever\u00e3o ser respondidos em um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 5 dias pela Justi\u00e7a e deixa claro que provas obtidas de forma il\u00edcita n\u00e3o poder\u00e3o ser aceitas em processos.<\/p>\n
O texto-base aprovado ainda prev\u00ea o chamado teste de integridade para agentes p\u00fablicos, que consistir\u00e1 na simula\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposi\u00e7\u00e3o para o cometimento de atos il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Pelo parecer, o teste s\u00f3 poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s todos os funcion\u00e1rios do setor forem treinados especificamente para o teste.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que o teste s\u00f3 poder\u00e1 ter efeito administrativo e que n\u00e3o poder\u00e1 ser a \u00fanica prova a empresas para uma condena\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, demiss\u00e3o. Um dos destaques do PT, por\u00e9m, tenta retirar o teste do pacote. O outro destaque do partido retira do pacote trecho que diz que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a contar enquanto n\u00e3o houver ressarcimento integral do dano.<\/p>\n
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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, de forma un\u00e2nime (30 votos), o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao pacote de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Neste momento, parlamentares votam tr\u00eas destaques apresentados pela bancada do PT. Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o desses destaques, o projeto poder\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":122085,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-122084","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n