{"id":122284,"date":"2016-11-26T07:45:05","date_gmt":"2016-11-26T09:45:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=122284"},"modified":"2016-11-26T07:47:39","modified_gmt":"2016-11-26T09:47:39","slug":"nordeste-rejeita-acordo-de-divisao-da-repatriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/nordeste-rejeita-acordo-de-divisao-da-repatriacao\/","title":{"rendered":"Nordeste rejeita acordo de divis\u00e3o da repatria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Sumaia Villela<\/strong><\/p>\n<p>Os governadores do Nordeste decidiram, em reuni\u00e3o nesta sexta-feira (24) \u00e0 noite, que n\u00e3o concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela Uni\u00e3o como uma condi\u00e7\u00e3o para acessar parte dos recursos das multas do programa de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o declarados \u00e0 Receita, conhecido como Lei da Repatria\u00e7\u00e3o. Eles v\u00e3o enviar uma carta at\u00e9 segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.<\/p>\n<p>O consenso entre os governadores \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel relacionar as duas quest\u00f5es ou determinar um modelo de ajuste \u00fanico para todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o. Eles informaram ainda que n\u00e3o v\u00e3o retirar as a\u00e7\u00f5es que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.<\/p>\n<p>O governador de Pernambuco, Paulo C\u00e2mara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. \u201cO que n\u00f3s temos muito claro \u00e9 que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que n\u00e3o vamos confundir ajuste com essa quest\u00e3o da repatria\u00e7\u00e3o. S\u00e3o assuntos distintos, est\u00e1 judicializado, se puder se chegar a um acordo, \u00f3timo\u201d, disse \u00e0 imprensa depois da reuni\u00e3o durante a noite de hoje no Pal\u00e1cio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.<\/p>\n<p>As multas da repatria\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que n\u00e3o recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido \u00e9 de cerca de R$ 5,2 bilh\u00f5es. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e munic\u00edpios em receber parte dos valores arrecadados com as puni\u00e7\u00f5es, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.<\/p>\n<p>Na ter\u00e7a-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia \u00e0 decis\u00e3o do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela Uni\u00e3o, como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, que estabelece um teto para investimentos p\u00fablicos, por duas d\u00e9cadas, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m seria preciso desistir das a\u00e7\u00f5es judiciais. Sobre esse ponto, C\u00e2mara respondeu que os estados nordestinos \u201cn\u00e3o\u201d iam retirar os processos. \u201cVamos aguardar a Justi\u00e7a. Temos uma liminar que j\u00e1 garantiu o dep\u00f3sito em ju\u00edzo e a gente entende que a multa tem que ser repartida entre estados e munic\u00edpios\u201d, informou.<\/p>\n<p>Na carta a ser enviada a Temer, os governadores v\u00e3o detalhar as medidas de ajuste fiscal j\u00e1 aplicadas \u201cdesde janeiro de 2015\u201d. Segundo C\u00e2mara, os estados do Nordeste t\u00eam uma realidade diferente da observada em governos estaduais de outras regi\u00f5es, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel concordar com um acordo que estabele\u00e7a regras \u00fanicas para todas as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o ou mesmo para todas os nove estados nordestinos.<\/p>\n<p>\u201cO ajuste j\u00e1 est\u00e1 sendo feito. \u00c9 s\u00f3 ver o crescimento das despesas dos estados no ano de 2015. Os estados cresceram as despesas em 2%, 2,5%. At\u00e9 se j\u00e1 tiv\u00e9ssemos uma PEC dos Gastos funcionando, ter\u00edamos feito nosso dever de casa sem precisar dela, porque a infla\u00e7\u00e3o no ano passado deu 6 pontos percentuais\u201d, disse o pernambucano, que acrescentou que o \u201ccompromisso com o ajuste fiscal continua\u201d.<\/p>\n<p>Segundo C\u00e2mara, os governadores v\u00e3o continuar cobrando o di\u00e1logo, a transpar\u00eancia e a\u00e7\u00f5es para voltar a crescer. \u201cTemos certeza que com a retomada de obras para gerar emprego, ao mesmo tempo que o enfrentamento da seca, com as obras h\u00eddricas, buscar alternativas para a sa\u00fade, a seguran\u00e7a, tudo isso est\u00e1 sendo colocado\u201d.<\/p>\n<p>A Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco \u00e9 citada como uma das obras que precisam ter uma \u201cprioridade maior\u201d, embora reconhe\u00e7a que a obra n\u00e3o resolve o problema como um todo. \u201cPrecisamos de obras complementares, como as adutoras, os ramais. \u00c9 um assunto recorrente, mas precisamos reafirmar porque j\u00e1 estamos no quinto ano de seca sem saber ainda como vai ser 2017 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chuvas\u201d.<\/p>\n<p>Antes da reuni\u00e3o, os governadores deram r\u00e1pidas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa \u00e0 medida que chegavam ao Pal\u00e1cio do Campo das Princesas. Uma palavra muito usada foi a \u201cautonomia\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal. &#8220;No nosso entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores com o presidente da Rep\u00fablica e o que est\u00e1 sendo encaminhado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. \u00c9 preciso compreender que tem que existir uma limita\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de uma federa\u00e7\u00e3o, ou seja, os estados t\u00eam autonomia\u201d, disse o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho.<\/p>\n<p>Um dos impasses no ajuste fiscal proposto \u00e9 o corte de investimentos em pol\u00edticas sociais, preocupa\u00e7\u00e3o do governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino. &#8220;Chega de recess\u00e3o, chega de desemprego, \u00e9 preciso que haja amplia\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas, controle dos gastos que s\u00e3o dispens\u00e1veis, mas sem sacrificar as pol\u00edticas sociais que s\u00e3o fundamentais para que o Brasil combata a desigualdade social e regional, sobretudo no caso do Nordeste. Minha expectativa \u00e9 de muita unidade entre os governadores do Nordeste para que a gente ajude o conjunto dos governadores a encontrar um pacto federativo com o governo federal&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sumaia Villela Os governadores do Nordeste decidiram, em reuni\u00e3o nesta sexta-feira (24) \u00e0 noite, que n\u00e3o concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela Uni\u00e3o como uma condi\u00e7\u00e3o para acessar parte dos recursos das multas do programa de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o declarados \u00e0 Receita, conhecido como Lei da Repatria\u00e7\u00e3o. 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