{"id":122588,"date":"2016-11-29T21:14:50","date_gmt":"2016-11-29T23:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=122588"},"modified":"2016-11-29T22:20:21","modified_gmt":"2016-11-30T00:20:21","slug":"supremo-libera-aborto-ate-3o-mes-da-gravidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-libera-aborto-ate-3o-mes-da-gravidez\/","title":{"rendered":"Supremo libera aborto at\u00e9 3\u00ba m\u00eas de gravidez"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Richter\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o colegiado entendeu que s\u00e3o inconstitucionais os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Turma foi tomada com base no voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Para o ministro, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos tr\u00eas primeiros meses da gesta\u00e7\u00e3o viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito \u00e0 autonomia de fazer suas escolhas e o direito \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica.<\/p>\n

No voto, Barroso tamb\u00e9m ressaltou que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o \u00e9 aplicada em pa\u00edses democr\u00e1ticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, Fran\u00e7a, Reino Unido e Holanda, entre outros.<\/p>\n

\u201cEm verdade, a criminaliza\u00e7\u00e3o confere uma prote\u00e7\u00e3o deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, \u00e0 autonomia, \u00e0 integridade ps\u00edquica e f\u00edsica, e \u00e0 sa\u00fade da mulher, com reflexos sobre a igualdade de g\u00eanero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Al\u00e9m disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de sa\u00fade, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade\u201d, decidiu Barroso.<\/p>\n

Apesar de admitir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos tr\u00eas primeiros meses, Barroso entendeu que a criminaliza\u00e7\u00e3o do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.<\/p>\n

\u201cA interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gesta\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, o c\u00f3rtex cerebral \u2013 que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade \u2013 ainda n\u00e3o foi formado, nem h\u00e1 qualquer potencialidade de vida fora do \u00fatero materno. Por tudo isso, \u00e9 preciso conferir interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o aos Artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, para excluir do seu \u00e2mbito de incid\u00eancia a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o efetivada no primeiro trimestre\u201d, disse Barroso.<\/p>\n

Pris\u00f5es<\/strong> – O\u00a0caso julgado pelo colegiado tratava da revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de cinco pessoas detidas em uma opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia do Rio de Janeiro em uma cl\u00ednica clandestina, entre elas m\u00e9dicos e outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux n\u00e3o votaram sobre a quest\u00e3o do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da pris\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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