A frente de entidades e cidad\u00e3os que realizam a campanha \u201cFicha suja n\u00e3o pode julgar contas p\u00fablicas. Fora Lamoglia! Escolha popular dos Conselheiros dos Tribunais de Contas\u201d esteve nesta segunda-feira 10 com presidente do Tribunal de Contas do DF, conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es. Eles entregaram uma representa\u00e7\u00e3o em que pedem que o Tribunal anule o ato de posse de Domingos Lamoglia.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical), Adriano Campos, para que Lamoglia ocupasse a cadeira de Conselheiro foram necess\u00e1rios quatro atos: a indica\u00e7\u00e3o por parte do ent\u00e3o governador Arruda, o decreto Legislativo da C\u00e2mara Legislativa, o decreto do governador encaminhando o nome de Lamoglia ao TCDF e finalmente o ato de posse no TCDF.<\/p>\n
Por\u00e9m, como os atos n\u00e3o foram praticados por pessoas, mas por autoridades (governador, presidente da CLDF e presidente do TCDF) elas podem anular esses ato. \u201cN\u00e3o foi o cidad\u00e3o Jos\u00e9 Roberto Arruda quem indicou Lamoglia, foi o Governador do DF. Da mesma forma, n\u00e3o foi a cidad\u00e3 Anilceia Machado que assinou o ato de posse, mas a presidente em exerc\u00edcio do TCDF. Logo, os atuais dirigentes podem e devem anular esses atos\u201dexplica.<\/p>\n
Ainda segundo Campos, foi pedido ao presidente In\u00e1cio Magalh\u00e3es que a representa\u00e7\u00e3o seguisse caminho pr\u00f3prio e n\u00e3o fosse juntada ao processo administrativo, j\u00e1 em curso no TCDF, e que analisa a conduta de Domingos Lamoglia,:<\/p>\n
\u201cN\u00e3o discutimos atos de um conselheiro, mas os atos preparat\u00f3rios que levaram um cidad\u00e3o que n\u00e3o detinha os requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o a ocupar indevidamente uma cadeira de Conselheiro do TCDF\u201d. O presidente In\u00e1cio Magalh\u00e3es j\u00e1 se posicionou de forma contr\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No encontro tamb\u00e9m foi discutido o processo de escolha dos conselheiros, j\u00e1 que a representa\u00e7\u00e3o pede que o TCDF edite \u201cprocedimento administrativo para regular internamente a verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos para assun\u00e7\u00e3o ao cargo de Conselheiro, a ser cumprido obrigatoriamente em momento anterior \u00e0 posse\u201d.<\/p>\n
O vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon), Julio Oliveira, explica que os crit\u00e9rios de conhecimento na \u00e1rea, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e idoneidade moral tem de ser aferidos objetivamente e n\u00e3o de forma vaga. \u201cEsse tipo de exig\u00eancia pode e deve ser feita hoje pela C\u00e2mara Legislativa e pelo Tribunal de Contas dentro dos limites do texto constitucional, assim como se faz com todos os que ingressam na magistratura\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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