Em um julgamento marcado pela discuss\u00e3o dos limites da manifesta\u00e7\u00e3o religiosa e da liberdade de express\u00e3o, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 29, por 4 a 1, trancar a a\u00e7\u00e3o penal contra o padre Jonas Abib. O padre respondia a a\u00e7\u00e3o penal por ofensa a grupos religiosos em coment\u00e1rios feitos no livro “Sim, Sim, N\u00e3o, N\u00e3o – Reflex\u00f5es de Cura e Liberta\u00e7\u00e3o”, de sua autoria.<\/p>\n
Em 2008, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia denunciou o sacerdote, sob o argumento de que ele fez na obra afirma\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias \u00e0 religi\u00e3o esp\u00edrita e a religi\u00f5es de matriz africana, como a umbanda e o candombl\u00e9.<\/p>\n
“O dem\u00f4nio, dizem muitos, ‘n\u00e3o \u00e9 nada criativo’. Ele continua usando o mesmo disfarce. Ele, que no passado se escondia por tr\u00e1s dos \u00eddolos, hoje se esconde nos rituais e nas pr\u00e1ticas do espiritismo, da umbanda, do candombl\u00e9 e de outras formas de espiritismo. Todas essas formas de espiritismo t\u00eam em comum a consulta aos esp\u00edritos e a reencarna\u00e7\u00e3o”, diz o livro do padre.<\/p>\n
Em outro trecho, a obra afirma que “os pr\u00f3prios pais e m\u00e3es de santo e todos os que trabalham em centros e terreiros s\u00e3o as primeiras v\u00edtimas: s\u00e3o instrumentalizados por Satan\u00e1s”. O livro ainda diz que o espiritismo “\u00e9 como uma epidemia e como tal deve ser combatido: \u00e9 um foco de morte”.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, relator do processo, considerou a conduta do padre “intolerante, pedante e prepotente”, mas destacou que o coment\u00e1rio se insere no contexto do embate entre religi\u00f5es e da liberdade de express\u00e3o. “Impossibilidade, sob o \u00e2ngulo da tipicidade conglobante, que conduta autorizada pelo ordenamento jur\u00eddico legitime a interven\u00e7\u00e3o do Direito Penal”, ressaltou Fachin.<\/p>\n
Acompanharam Fachin os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o protege apenas as falas com as quais eu concordo ou as de bom gosto. A liberdade de express\u00e3o existe para proteger quem pensa diferente de mim. E mesmo os textos pedantes ou prepotentes tamb\u00e9m s\u00e3o protegidos pela liberdade de express\u00e3o”, ressaltou Barroso.<\/p>\n
“O \u00fanico limite \u00e0 liberdade de express\u00e3o est\u00e1 na quest\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es de \u00f3dio, sobretudo quando dirigidas a grupos vulner\u00e1veis – negros, homossexuais, a\u00ed acho que acende uma luz amarela. N\u00e3o acho que os esp\u00edritas sejam um grupo historicamente vulner\u00e1vel para invocar esse tipo de prote\u00e7\u00e3o. Embora ache que a fala do nosso padre ultrapassa todos os limites do erro escus\u00e1vel, n\u00e3o acho que ultrapasse as fronteiras do crime”, prosseguiu Barroso.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber admitiu no julgamento que as express\u00f5es utilizadas pelo padre no livro lhe causaram rep\u00fadio. “Tamanha intoler\u00e2ncia a ser repudiada n\u00e3o chega, contudo, \u00e0s raias de atrair a aplica\u00e7\u00e3o do direito penal como eu compreendo. Essas express\u00f5es devem ser vistas num contexto mais amplo, e n\u00e3o de uma maneira isolada em que, de fato, assumem uma gravidade, a meu ju\u00edzo, muito maior”, ressaltou Rosa.<\/p>\n
\u00danico voto divergente, o ministro Luiz Fux defendeu o n\u00e3o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o padre, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a “liberdade religiosa n\u00e3o encerra um valor absoluto”.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Primeira Turma do STF derruba ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que havia considerado que a den\u00fancia contra o padre preenchia os requisitos do C\u00f3digo de Processo Penal, descrevendo fatos que configurariam discrimina\u00e7\u00e3o de religi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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