Sobre a pris\u00e3o do empres\u00e1rio Paulo Octavio, ex-vice governador do Distrito Federal e presidente regional do PP, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 divulgando a seguinte nota de esclarecimentos:<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que obter a aprova\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos \u00e9 um dos principais objetivos de empres\u00e1rios ligados ao ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, bem como de profissionais da Arquitetura, em face das restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, que podem contrariar, e muito, seus interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n
Os projetos de arquitetura que apresentem falhas t\u00e9cnicas impeditivas de sua perfeita compreens\u00e3o, que n\u00e3o contemplem o percentual m\u00ednimo de taxa de permeabilidade do solo, que extrapolem o coeficiente m\u00e1ximo de edifica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenham anu\u00eancia pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de concession\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos e que desatendam condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de acessibilidade n\u00e3o podem ser aprovados, porque n\u00e3o satisfazem citados par\u00e2metros edil\u00edcios e urban\u00edsticos.<\/p>\n
Com isso, empres\u00e1rios em conluio criminoso com agentes p\u00fablicos atuavam, nessa perniciosa engrenagem delituosa, para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de arquitetura com irregularidades, emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00f5es e, posteriormente, a carta de habite-se com viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es do Distrito Federal e demais normas correlatas, a exemplo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, resultando para tais atores proveitos pessoais e econ\u00f4micos, com preju\u00edzo para a coletividade.<\/p>\n
As intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas indicaram nomes de empres\u00e1rios, como dos denunciados Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira e Luiz Bezerra de Oliveira Lima Filho. Informaram tamb\u00e9m que o denunciado Paulo Oct\u00e1vio exercia profunda influ\u00eancia junto aos agentes p\u00fablicos, que, valendo-se do cargo p\u00fablico, agiam para beneficiar o grupo de empresas do denunciado Paulo Oct\u00e1vio, sobretudo para a confec\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00f5es e habite-se ideologicamente falsos, bem assim a falsifica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impactos de tr\u00e2nsitos com a atua\u00e7\u00e3o proeminente dos denunciados Albano de Oliveira Lima, diretor do Detran\/DF, e Jos\u00e9 Oliveira Lima, servidor do Detran\/DF, em que todos se beneficiavam dos in\u00fameros crimes objetos das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Dentre os projetos arquitet\u00f4nicos aprovados ilegalmente est\u00e3o o do empreendimento JK Shopping & Tower, situado em Taguatinga-DF, do grupo Paulo Oct\u00e1vio, pertencente a Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira, e os dos empreendimentos Le Quartier \u00c1guas Claras, em \u00c1guas Claras-DF, Le Quartier Boulervard e Kimberley Plain, em Taguatinga-DF, todos da Jo\u00e3o Forte Engenharia em cons\u00f3rcio com a LB Valor, pertencente a Luiz Bezerra de Oliveira Lima Filho, e o denominado Centro Cl\u00ednico Taguatinga, da \u00c1rea Empreendimentos Imobili\u00e1rios S\/A.<\/p>\n
Diante disso, na data de 27 de maio de 2014, o MPDFT ajuizou sete a\u00e7\u00f5es penais:<\/p>\n
1. Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa \u2013 autos n\u00ba 2011.07.1.022458-7, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no qual os acusados Carlos Alberto Jales, Larissa Queiroz Noleto, Laurindo Modesto Pereira J\u00fanior, Aridelson Sebasti\u00e3o de Almeida, Carlos Sidney de Oliveira, Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira, Luiz Bezerra de Oliveira Lima Filho, Gabriela Canielas Gon\u00e7alves, Jos\u00e9 Lima Sim\u00f5es e Albano de Oliveira Lima respondem pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 art. 2o, caput, c\/c \u00a7 4o, inc. II, da Lei 12.850\/2013.<\/p>\n
2. Crimes de falsidade ideol\u00f3gica (JK Shopping & Tower \u2013 alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o no 338\/2010) (JK Shopping & Tower \u2013 afirma\u00e7\u00e3o sobre protocolo do RIT no Detran-DF) \u2013 autos n\u00ba 2014.07.1.016656-7, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no qual os acusados Maria do Carmo Ferreira Moore, Carlos Ant\u00f4nio Borges, Jeov\u00e2nio Dias Monteiro e Rubens Tavares e Sousa respondem pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente de cargo p\u00fablico \u2013 art. 299, caput c\/c par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal. O acusado Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira responde pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente de cargo p\u00fablico \u2013 art. 299, caput, c\/c par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal. O acusado Ricardo Cerqueira Pinto responde pelos crimes de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente de cargo p\u00fablico \u2013 art. 299, caput, c\/c par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal, e de falsidade ideol\u00f3gica em documento particular \u2013 art. 299, caput, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
3. Crimes de falsidade ideol\u00f3gica (JK Shopping & Tower \u2013 alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o no 183\/2013) (JK Shopping & Tower \u2013 licen\u00e7a no 45\/2013) \u2013 autos n\u00ba 2014.07.1.16653-4, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no qual os acusados Carlos Alberto Jales e Bruno Caetano de Souza respondem por dois crimes de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente de cargo p\u00fablico \u2013 art. 299, caput, c\/c par\u00e1grafo \u00fanico, C\u00f3digo Penal. Os acusados Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira e Gabriela Canielas Gon\u00e7alves respondem pelos crimes de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente de cargo p\u00fablico, devendo responder, por duas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
4. Crimes de falsidade ideol\u00f3gica (JK Shopping & Tower \u2013 emiss\u00e3o de parecer sobre RIT) e uso de documento falso (plantas do JK Shopping & Tower com inser\u00e7\u00e3o de vagas fict\u00edcias de estacionamento) \u2013 autos n\u00ba 2014.07.1.016651-8, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no qual o acusado Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira cometeu crimes de: a) falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente de cargo p\u00fablico, devendo responder pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal; b) uso de documento ideologicamente falso, devendo responder, por tr\u00eas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 304 c\/c art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico ambos do C\u00f3digo Penal. O acusado Carlos Alberto Jales cometeu crime de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se do cargo p\u00fablico, devendo responder pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal. A acusada Gabriela Canielas Gon\u00e7alves cometeu crimes de: a) falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente do cargo p\u00fablico, devendo responder pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal; e b) uso de documento ideologicamente falso, devendo responder, por tr\u00eas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 304 c\/c art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, ambos do C\u00f3digo Penal. Os acusados Jos\u00e9 Lima Sim\u00f5es e Albano de Oliveira Lima cometeram crime de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se do cargo p\u00fablico, devendo responder pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal. O acusado Ant\u00f4nio S\u00e9rgio de Mattos cometeu crime de uso de documento ideologicamente falso, devendo responder, por tr\u00eas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 304 c\/c art. 299, caput, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
5. Corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva \u2013 autos n\u00ba 2014.07.1.016655-9, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no qual o acusado Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira cometeu crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa qualificada, devendo responder pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 333, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal. O acusado Carlos Alberto Jales cometeu crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva qualificada, devendo responder pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 317, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c com o art. 327, \u00a7 2o, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
6. Corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva \u2013 autos n\u00ba 2014.07.1.016659-0, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no que o acusado Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, devendo responder, por duas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 333, caput, do C\u00f3digo Penal. A acusada Larissa Queiroz Noleto cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, devendo responder, por duas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 317, caput, c\/c com o art. 327, \u00a7 2\u00ba, ambos do C\u00f3digo Penal. O acusado M\u00e1rcio H\u00e9lio Teixeira Guimar\u00e3es cometeu crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, devendo responder, por duas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 317, caput, c\/c com o art. 327, \u00a7 2\u00ba, c\/c art. 30, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
7. Crimes de falsidade ideol\u00f3gica (Centro Cl\u00ednico) \u2013 autos n\u00ba 2014.07.1.016646-2, 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, no que os acusados Maria do Carmo Ferreira Moore, Carlos Ant\u00f4nio Borges, Edivaldo Muniz e Rubens Tavares e Souza cometeram crimes de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se do cargo p\u00fablico, devendo responder, por duas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal. O acusado J\u00falio Roberto Crosara Testa cometeu crime de falsidade ideol\u00f3gica em documento p\u00fablico, prevalecendo-se o agente do cargo p\u00fablico, devendo responder, por duas vezes, pelas san\u00e7\u00f5es previstas no art. 299, caput combinado com seu par\u00e1grafo \u00fanico, c\/c art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O juiz Wagno Ant\u00f4nio de Souza, da 2\u00aa Vara Criminal de Taguatinga, acolheu o pedido de pris\u00e3o preventiva formulado pelo MPDFT, ocorrendo, na noite de 2 de junho de 2014, o cumprimento do mandado de pris\u00e3o do r\u00e9u Paulo Oct\u00e1vio Alves Pereira, pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco).<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es penais ser\u00e3o ajuizadas diante de investiga\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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