{"id":122688,"date":"2016-11-30T15:20:46","date_gmt":"2016-11-30T17:20:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=122688"},"modified":"2016-11-30T19:43:35","modified_gmt":"2016-11-30T21:43:35","slug":"lava-jato-vai-renunciar-se-temer-acatar-intimidacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lava-jato-vai-renunciar-se-temer-acatar-intimidacao\/","title":{"rendered":"Lava Jato vai renunciar se Temer acatar intimida\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifesta\u00e7\u00e3o contra um novo projeto anticorrup\u00e7\u00e3o aprovado durante a madrugada desta quarta-feira, 30, na C\u00e2mara dos Deputados. “Se for aprovada (a lei que seguir\u00e1 para o Senado), ser\u00e1 o come\u00e7o do fim da Lava Jato. A for\u00e7a-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for poss\u00edvel, mas n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimida\u00e7\u00e3o for aprovada (e sancionada pelo presidente Michel Temer)”.<\/p>\n

Ao lado de outros procuradores, Dallagnol foi duro: \u201cA C\u00e2mara sinalizou o come\u00e7ou do fim da Lava Jato\u201d, afirmou Deltan. \u201cA sociedade brasileira n\u00e3o pode mais considerar normal o que \u00e9 anormal\u201d, afirmou. Ele lembrou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal encampou a proposta \u201910 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u2019, que teve apoio de mais de 2 milh\u00f5es de pessoas e foi levado \u00e0 C\u00e2mara. O texto embasou um projeto anticorrup\u00e7\u00e3o que passou pela Comiss\u00e3o Especial da Casa e entrou em vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio na noite de quarta.<\/p>\n

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza puni\u00e7\u00e3o a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades. Pelo menos 11 mudan\u00e7as foram feitas no texto do projeto de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que tinha sido aprovado na comiss\u00e3o especial, na semana passada. Parlamentares aprovaram emendas e destaques que inclu\u00edram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investiga\u00e7\u00f5es e flexibilizam a puni\u00e7\u00e3o de corruptos.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as aprovadas est\u00e1 a inclus\u00e3o do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judici\u00e1rio. A pena \u00e9 de 6 meses a 2 anos de reclus\u00e3o e multa. O coordenador da for\u00e7a-tarefa criticou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cComo se n\u00e3o fosse suficiente foi aprovada a lei da intimida\u00e7\u00e3o contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio sob o maligno disfarce de crimes de abuso de autoridade.\u201d<\/p>\n

MP contra a parede<\/strong> – Veja a seguir as mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara, destruindo o projeto original:<\/p>\n

Abuso de autoridade: Inclus\u00e3o do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP \u2013 emenda apresentada pela bancada do PDT.<\/p>\n

Pena: 6 meses a 2 anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o para viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas: Inclus\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o a policiais, ju\u00edzes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados \u2013 emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB.<\/p>\n

Pena: 1 a 2 anos de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

Reportante do bem: Retirada a institui\u00e7\u00e3o do \u201creportante do bem\u201d: figura cuja den\u00fancia a \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a ou \u00e0 imprensa acarretasse imposi\u00e7\u00e3o de penalidades poderia receber at\u00e9 20% dos valores recuperados \u2013 destaque apresentado pela bancada do PSB.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio: Retirado todo o trecho que regulava a apresenta\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ca\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio\u201d, cuja finalidade \u00e9 decretar a extin\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos \u2013 destaque apresentado pela bancada do PR.<\/p>\n

Progress\u00e3o de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 teria direito a progress\u00e3o do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato il\u00edcito praticado \u2013 destaque apresentado pela bancada do PT.<\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescri\u00e7\u00e3o de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcri\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7aria a ser contado ap\u00f3s o ressarcimento integral do dano \u2013 emenda apresentada pela bancada do PT.<\/p>\n

Enriquecimento il\u00edcito: Retirado tipifica\u00e7\u00e3o do crime de enriquecimento il\u00edcito para funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u2013 destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.<\/p>\n

Acordo penal: Retirada possibilidade de Minist\u00e9rio P\u00fablico e denunciado celebrarem acordo para aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena antes da senten\u00e7a judicial \u2013 destaque apresentado pela bancada do PSOL.<\/p>\n

Acordo de leni\u00eancia: Retirado trecho que previa que Minist\u00e9rio P\u00fablico poderia celebrar acordo de leni\u00eancia \u2013 destaque apresentado pela bancada do PT.<\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o de partidos: Retirada da previs\u00e3o de pena de suspens\u00e3o do funcionamento dos partidos e da filia\u00e7\u00e3o do dirigente partid\u00e1rio respons\u00e1vel por crime de caixa 2 \u2013 destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.<\/p>\n

Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal, civil e criminal de dirigentes partid\u00e1rios em raz\u00e3o da desaprova\u00e7\u00e3o de contas e atos il\u00edcitos atribu\u00eddos ao partido s\u00f3 ocorre se a Justi\u00e7a verificar irregularidade \u201cgrave e insan\u00e1vel\u201d. Dessa forma, o artigo permanecer\u00e1 na Lei dos Partidos \u2013 destaque apresentado pela bancada do PR.<\/p>\n

O que tinha sido aprovado<\/strong> – Leia a seguir trechos mais importantes do que fopi definido na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara:<\/p>\n

Caixa 2: Inclui puni\u00e7\u00e3o a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;<\/p>\n

\u2013 Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partid\u00e1rio referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%.<\/p>\n

\u2013 Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 ser\u00e1 elevada em um ter\u00e7o, e n\u00e3o mais dobrada, como previsto.<\/p>\n

Venda de voto: Tornou mais expl\u00edcito que o eleitor que vender o voto tamb\u00e9m ser\u00e1 responsabilizado, com pena de um a quatro anos.<\/p>\n

Reportante do bem: Criou a figura do reportante: figura cuja den\u00fancia a \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a ou \u00e0 imprensa acarretar imposi\u00e7\u00e3o de penalidades, poder\u00e1 receber at\u00e9 20% dos valores recuperados.<\/p>\n

Crime de corrup\u00e7\u00e3o: Torna crime hediondo crimes de corrup\u00e7\u00e3o contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos. Parecer anterior mencionava 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Embargos declarat\u00f3rios: Embargos declarat\u00f3rios s\u00f3 poder\u00e3o ser apresentados uma \u00fanica vez e dever\u00e3o ser respondido em um prazo de at\u00e9 5 dias pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Popular: Reincorporou normas para atualiza\u00e7\u00e3o da Lei da A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n

Prova il\u00edcita: Deixa claro que provas il\u00edcitas n\u00e3o poder\u00e3o ser aceitas em processo.<\/p>\n

Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concess\u00e3o de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz dever\u00e1 \u201ccientificar\u201d MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investiga\u00e7\u00e3o criminal ou processo penal.<\/p>\n

Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.<\/p>\n

Pris\u00e3o preventiva: Rejeitada proposta que permitia pris\u00e3o preventiva com finalidade de permitir identifica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o do produto do crime.<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o internacional: Retirou artigos que regulavam coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional entre a Justi\u00e7a brasileira e de outros pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o O procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifesta\u00e7\u00e3o contra um novo projeto anticorrup\u00e7\u00e3o aprovado durante a madrugada desta quarta-feira, 30, na C\u00e2mara dos Deputados. “Se for aprovada (a lei que seguir\u00e1 para o Senado), ser\u00e1 o come\u00e7o do fim da Lava Jato. A for\u00e7a-tarefa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":122689,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-122688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122688"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122691,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122688\/revisions\/122691"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/122689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}