{"id":123114,"date":"2016-12-06T11:17:24","date_gmt":"2016-12-06T13:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=123114"},"modified":"2016-12-06T12:21:33","modified_gmt":"2016-12-06T14:21:33","slug":"senado-recorre-ao-supremo-contra-afastamento-de-renan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/senado-recorre-ao-supremo-contra-afastamento-de-renan\/","title":{"rendered":"Senado recorre contra afastamento de Renan"},"content":{"rendered":"
Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n

Os advogados do Senado protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 6, contra a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presid\u00eancia da Casa. Na pe\u00e7a, o Senado argumenta que a decis\u00e3o do ministro do STF fere princ\u00edpios constitucionais, entre eles o da separa\u00e7\u00e3o entre os poderes.<\/p>\n

Para pedir a an\u00e1lise do caso com urg\u00eancia pelo STF, os advogados apontam que o afastamento do peemedebista pode prejudicar a vota\u00e7\u00e3o da PEC do teto de gastos p\u00fablicos. “N\u00e3o \u00e9 nenhum segredo que a administra\u00e7\u00e3o da pauta de vota\u00e7\u00f5es do Senado Federal resulta de acordo de l\u00edderes e da vontade do Presidente da Casa; e, nestes componentes, a posi\u00e7\u00e3o do Presidente \u00e9 determinante para o seu sucesso. O afastamento do Presidente do Senado \u00e0s v\u00e9speras do recesso constitucional enseja enorme risco para a manuten\u00e7\u00e3o do andamento normal dos trabalhos legislativos”, escreveram os advogados da Casa.<\/p>\n

“Por outro lado, \u00e9 not\u00f3rio o esfor\u00e7o que o Poder Executivo solicitou \u00e0 sua base para a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econ\u00f4mica e das finan\u00e7as do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes preju\u00edzos ao j\u00e1 combalido equil\u00edbrio institucional e pol\u00edtico da Rep\u00fablica”, argumenta.<\/p>\n

Na pe\u00e7a, o Senado pede em nome do peemedebista que o ministro Marco Aur\u00e9lio reconsidere a decis\u00e3o de segunda-feira ou ent\u00e3o que a liminar seja julgada o quanto antes pela Corte – em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada para isto ou, “no m\u00e1ximo”, na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria, prevista para a quarta-feira, 7.<\/p>\n

O ministro tem sinalizado que deve pedir manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) antes de liberar o caso para o plen\u00e1rio, o que poderia atrasar a an\u00e1lise do afastamento de Renan pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

O caso tamb\u00e9m pode ser levado ao plen\u00e1rio se o ministro Dias Toffoli liberar pedido de vista feito em a\u00e7\u00e3o que discute a possibilidade de r\u00e9us assumirem cargo na linha sucess\u00f3ria da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. H\u00e1 ainda uma a\u00e7\u00e3o com o ministro Luiz Edson Fachin sobre o mesmo tema, no qual o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pede o afastamento de Renan da presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n

A presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a que ir\u00e1 incluir o caso na pauta do plen\u00e1rio t\u00e3o logo o processo seja liberado por um dos relatores. “Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urg\u00eancia”, afirmou C\u00e1rmen.<\/p>\n

No recurso ao Supremo, os advogados do Senado afirmam que um Poder da Rep\u00fablica s\u00f3 pode interferir em outro quando h\u00e1 “ostensivo abuso de direito”. “A decis\u00e3o liminar violou a prerrogativa soberana de os Membros do Senado Federal escolherem seu Presidente. Ademais, h\u00e1 uma injusta e desproporcional perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica em suas dimens\u00f5es econ\u00f4mica, jur\u00eddica e pol\u00edtica, a impor a revoga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou a cassa\u00e7\u00e3o heter\u00f4noma da decis\u00e3o impugnada”, escreveram os advogados da Casa.<\/p>\n

\u00c9 usado ainda o argumento de que a decis\u00e3o de recebimento da den\u00fancia contra Renan, que o tornou o r\u00e9u perante o STF no \u00faltimo dia 1\u00ba, ainda n\u00e3o tem efic\u00e1cia, j\u00e1 que n\u00e3o foi publicada oficialmente. Por isso, sustentam os advogados do Senado, ainda est\u00e3o pendentes recursos contra a decis\u00e3o da Corte que abriu a\u00e7\u00e3o penal contra o senador por peculato. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utiliz\u00e1-la como pressuposto de fato do afastamento cautelar do agravante da Presid\u00eancia do Senado Federal”, afirmam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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