{"id":123175,"date":"2016-12-07T08:07:22","date_gmt":"2016-12-07T10:07:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=123175"},"modified":"2016-12-07T13:18:10","modified_gmt":"2016-12-07T15:18:10","slug":"juristas-estao-perplexos-por-que-renan-esta-solto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/juristas-estao-perplexos-por-que-renan-esta-solto\/","title":{"rendered":"Juristas est\u00e3o perplexos. Por qu\u00ea Renan est\u00e1 solto?"},"content":{"rendered":"
Valmar Hupsel Filho<\/strong><\/h6>\n

Ainda que tenha evitado o oficial de Justi\u00e7a e se segurando na cadeira da presid\u00eancia do Senado com base na decis\u00e3o da Mesa Diretora de aguardar um posicionamento do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) estava ciente nesta ter\u00e7a-feira, 6, da liminar do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello e deveria ter deixado do cargo.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de juristas. Eles argumentam que, ao recorrer, o presidente do Senado reconheceu a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Marco Aur\u00e9lio. Com isso, segundo os mesmos juristas, se o plen\u00e1rio do STF ratificar a decis\u00e3o e referendar seu afastamento, todos os atos praticados entre as duas decis\u00f5es s\u00e3o nulos. Pelo entendimento, at\u00e9 o julgamento da liminar, a Casa est\u00e1 sem comando, pois o 1.\u00ba vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), tamb\u00e9m n\u00e3o assumiu o cargo.<\/p>\n

Renan evitou receber o oficial de Justi\u00e7a que, na noite de segunda, foi \u00e0 resid\u00eancia oficial do presidente do Senado e ontem passou mais de cinco horas no Congresso para lhe entregar a notifica\u00e7\u00e3o. Ainda assim, ontem pela manh\u00e3 seus advogados apresentaram recurso no Supremo contra a decis\u00e3o. “A notifica\u00e7\u00e3o, seja ela via oficial de Justi\u00e7a ou via ato p\u00fablico, como a publica\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, tem o objetivo de dar ci\u00eancia ao notificado sobre a decis\u00e3o. Quando ele recorre, fica claro e \u00e9 obvio que ele est\u00e1 ciente”, explica o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Be\u00e7ak.<\/p>\n

Uma vez notificado, Renan deveria cumprir a liminar e se afastar da presid\u00eancia ontem, na opini\u00e3o do jurista Eros Grau, ministro do STF entre os anos de 2004 e 2010. “\u00c9 muito grave o descumprimento”, disse. Segundo ele, qualquer ato que Renan assinar n\u00e3o tem validade, a menos que o Supremo suspenda a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Marco Aur\u00e9lio. “At\u00e9 que a decis\u00e3o seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida, e os atos que ele tomar s\u00e3o nulos”, disse.<\/p>\n

Segundo o ex-ministro, quando a Mesa Diretora se posicionou a favor de Renan, a situa\u00e7\u00e3o deixou de ser um caso de descumprimento de ordem judicial para se tornar um conflito entre Poderes. “Estamos agora diante de uma hist\u00f3ria de um Poder contra o outro. \u00c9 a coisa mais grave que aconteceu na hist\u00f3ria do Brasil de 1964 pra c\u00e1.”<\/p>\n

Cr\u00edtico da liminar por ser, na sua opini\u00e3o, uma interfer\u00eancia indevida de um Poder em outro, o jurista Ives Gandra Martins, tamb\u00e9m considera que, uma vez expedida, a ordem deveria ser obedecida. E uma vez descumprida, de acordo com o jurista, “em tese” o ministro Marco Aur\u00e9lio poderia at\u00e9 decretar a pris\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de Renan, mas de todos os membros da Mesa Diretora do Senado – ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o garanta ao Congresso a prerrogativa de “zelar por sua compet\u00eancia normativa”. “Isso, no entanto, geraria uma crise institucional sem precedentes”.<\/p>\n

Gandra observa que o Senado ir\u00e1 cumprir qualquer que seja a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo. “Se o plen\u00e1rio referendar a liminar, tenho a impress\u00e3o que v\u00e3o obedecer, porque eles desobedeceram a ordem de Marco Aur\u00e9lio, mas subordinaram a decis\u00e3o do plen\u00e1rio. Fica solucionada a quest\u00e3o do conflito, mas n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o do ambiente”, disse.<\/p>\n

Voz dissonante, o jurista Gilson Dipp, presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a entre 2008 e 2010, afirmou considerar que a causa da crise foi a liminar de Marco Aur\u00e9lio e a decis\u00e3o de Renan foi “compreens\u00edvel”. “N\u00e3o vejo desrespeito \u00e0 ordem constitucional at\u00e9 porque o plen\u00e1rio vai analisar”, disse.<\/p>\n

Dipp afirma que, embora juridicamente uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica tem o mesmo peso que uma colegiada, a segunda tem mais “legitimidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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