{"id":123747,"date":"2016-12-14T21:29:09","date_gmt":"2016-12-14T23:29:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=123747"},"modified":"2016-12-14T23:32:51","modified_gmt":"2016-12-15T01:32:51","slug":"plenario-se-rebela-e-rejeita-lei-do-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/plenario-se-rebela-e-rejeita-lei-do-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio se rebela e rejeita lei do Abuso de Autoridade"},"content":{"rendered":"
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Erich Decat, Julia Lindner e Isabela Bonfim<\/strong><\/h6>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi derrotado na noite desta quarta-feira, 14, na tentativa de votar o projeto de Abuso de Autoridade. Ap\u00f3s ser alvo de v\u00e1rias cr\u00edticas por parte da maioria das lideran\u00e7as da Casa, o senador recuou e decidiu encaminhar a proposta, de sua autoria, para discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

O rev\u00e9s de Renan no plen\u00e1rio ocorreu duas semanas depois de os integrantes da Casa tamb\u00e9m rejeitarem votar “a toque de caixa” o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, aprovado pelos deputados na madrugada do \u00faltimo dia 30 de novembro. Antes de colocar em vota\u00e7\u00e3o o texto, Renan chegou a defender ao longo do dia a necessidade de se aprovar as novas regras. “No que depender de mim, vamos votar sim. Essa lei muito importante para o Brasil… se n\u00e3o aprovar, saibam que n\u00e3o foi porque n\u00e3o trabalhei”, afirmou.<\/p>\n

Durante as discuss\u00f5es no plen\u00e1rio, o relator da proposta, senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), tentou angariar o apoio dos demais com o discurso de que a iniciativa n\u00e3o tinha como alvo enfraquecer as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. “N\u00e3o estamos fazendo uma lei especial, que seria uma lei de exce\u00e7\u00e3o para os tempos de Lava Jato. A Lava Jato foi uma iniciativa extraordinariamente eficaz dos promotores e dos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia da cidade de Curitiba… Contundo, esperamos que ela um dia acabe, n\u00e3o porque acabou a corrup\u00e7\u00e3o, mas vai acabar porque os investigadores, cedo ou tarde, voltar\u00e3o ao leito normal dos inqu\u00e9ritos e processos sem recursos espetaculosos da m\u00eddia”, ressaltou Requi\u00e3o.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es dele teve respaldo apenas do l\u00edder do PT, Humberto Costa (PE), e do senador Jader Barbalho, que tamb\u00e9m se posicionaram a favor da aprova\u00e7\u00e3o da proposta. “Esse tema n\u00e3o \u00e9 para regular a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mas para regular em todos os n\u00edveis o abuso de autoridade”, afirmou o peemedebista.<\/p>\n

Apesar das manifesta\u00e7\u00f5es de alguns aliados, Renan percebeu que a proposta n\u00e3o havia recebido o n\u00famero de apoio necess\u00e1rio para que ela fosse aprovada. De posse do relat\u00f3rio, a senador Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que as novas regras poderiam ser utilizadas como um “abafa” \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Do jeito que est\u00e1 tem cheiro de abafa da Lava Jato…n\u00e3o vou me servir do meu mandato para virar as costas para o povo Brasileiro. Eu li o projeto e ele n\u00e3o est\u00e1 maduro para ser votado” ressaltou. Um dos autores do requerimento pela retirada da proposta da pauta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou que o principal alvo do texto \u00e9 atingir o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

“Quem vai definir a subjetividade do aceit\u00e1vel e do razo\u00e1vel na atua\u00e7\u00e3o de um promotor de justi\u00e7a, de um procurador da Rep\u00fablica, de um membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico? A subjetividade vai acabar criminalizando o acusador”, afirmou. Diante do isolamento no plen\u00e1rio, Renan anunciou que n\u00e3o colocaria o projeto em vota\u00e7\u00e3o e encaminharia para a Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>O projeto apresentado define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente p\u00fablico, incluindo neste rol servidores p\u00fablicos e pessoas a eles equiparadas, al\u00e9m de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo de todas as esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica – federal, estadual, distrital e municipal.<\/p>\n

O texto estabelece, como efeito da condena\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o ju\u00edzo criminal fixar o valor m\u00ednimo de repara\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pelo ofendido. No caso de reincid\u00eancia, a condena\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser a perda do cargo, mandato ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, independentemente da pena aplicada.<\/p>\n

Entre as penas previstas tamb\u00e9m est\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o, de at\u00e9 quatro anos, a autoridade que decretar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o de comparecimento ao ju\u00edzo. O projeto prev\u00ea ainda pena de at\u00e9 2 anos ao agente p\u00fablico que permitir fotografar ou filmar investigado, indiciado ou v\u00edtima em processo penal, sem seu consentimento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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