{"id":123750,"date":"2016-12-14T20:34:21","date_gmt":"2016-12-14T22:34:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=123750"},"modified":"2016-12-14T23:37:07","modified_gmt":"2016-12-15T01:37:07","slug":"tribunal-federal-nao-da-moleza-para-palocci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tribunal-federal-nao-da-moleza-para-palocci\/","title":{"rendered":"Tribunal Federal n\u00e3o d\u00e1 moleza para Palocci"},"content":{"rendered":"
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Fausto Macedo e Julia Affonso<\/strong><\/h6>\n

A 8.\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 14, o m\u00e9rito do habeas corpus impetrado pela defesa de Ant\u00f4nio Palocci Filho e decidiu manter o ex-ministro em regime de pris\u00e3o preventiva. Palocci est\u00e1 preso desde 26 de setembro. A decis\u00e3o confirma liminar dada em outubro pelo desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte.<\/p>\n

Os advogados de defesa do ex-ministro (Fazenda e Casa Civil\/Governos Lula e Dilma) argumentavam que “n\u00e3o h\u00e1 razoabilidade na acusa\u00e7\u00e3o de que Palocci teria tentado destruir provas, que os dep\u00f3sitos no exterior apontados na investiga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram rastreados, que os fatos se referem a 2010”. Segundo a defesa, Palocci n\u00e3o \u00e9 o “Italiano” que aparece nas planilhas da Construtora Odebrecht.<\/p>\n

Em seu voto, Gebran destacou que o Grupo Odebrecht teria se “servido do prest\u00edgio e posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Palocci para a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios il\u00edcitos, sendo os de maior destaque aqueles relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de 28 sondas de perfura\u00e7\u00e3o mar\u00edtima para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na \u00e1rea do pr\u00e9-sal”.<\/p>\n

O desembargador apontou a exist\u00eancia de uma planilha na empreiteira denominada “Posi\u00e7\u00e3o Programa Especial Italiano”, na qual estariam registrados pagamentos aos marqueteiros Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura, das campanhas presidenciais de Lula e Dilma. O magistrado destacou, ainda, manuten\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos no exterior.<\/p>\n

“Ant\u00f4nio Palocci \u00e9 figura proeminente de sua agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tendo inclusive ocupado minist\u00e9rios, como o da Casa Civil, al\u00e9m de ter sido membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras e deputado federal e um dos mais destacados articuladores do governo”, avaliou Gebran.<\/p>\n

“Para preservar a ordem p\u00fablica, em um quadro de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e de reitera\u00e7\u00e3o delitiva, justifica-se a pris\u00e3o preventiva”, concluiu o desembargador.<\/p>\n

“Al\u00e9m de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, tamb\u00e9m ter\u00e1 o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o do produto do crime”.<\/p>\n

Tornozeleira –\u00a0<\/b>A 8.\u00aa Turma concedeu em parte o pedido de habeas corpus do assessor de Palocci, Branislav Kontic, tamb\u00e9m alvo da Lava Jato. Ele poder\u00e1 deixar a carceragem, mas ter\u00e1 que usar tornozeleira eletr\u00f4nica e pagar fian\u00e7a no valor de R$ 1 milh\u00e3o. Kontic tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de se comunicar com os demais investigados.<\/p>\n

O colegiado entendeu que “o papel exercido pelo acusado n\u00e3o \u00e9 suficiente para manter a segrega\u00e7\u00e3o cautelar”.<\/p>\n

Segundo Gebran, “n\u00e3o h\u00e1 elementos nos autos que indiquem a rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria entre Kontic e Palocci apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, havendo provas de que o r\u00e9u atuava apenas como auxiliar do ex-ministro”.<\/p>\n

“A situa\u00e7\u00e3o do paciente (Branislav) \u00e9 diversa daquele envolvido que possui posi\u00e7\u00e3o preponderante na engenharia criminosa e completa inger\u00eancia sobre os demais agentes”, analisou o desembargador.<\/p>\n

Legalidade –\u00a0<\/b>A defesa de Palocci e Kontic ajuizou no dia 30 de setembro um habeas corpus em favor de ambos no qual questionava a convers\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria em preventiva feita pelo juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

Segundo os advogados do ex-ministro e do ex-assessor dele a pris\u00e3o seria ilegal por ter violado o artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral, que veda a pris\u00e3o de pessoa no per\u00edodo de cinco dias anteriores ao pleito e at\u00e9 48 horas depois.<\/p>\n

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por Gebran no dia 1 \u00ba de outubro e teve o m\u00e9rito analisado nesta quarta-feira, 14, pela 8.\u00aa Turma do TRF4, que confirmou seu entendimento.<\/p>\n

Para o relator, nesse caso, a pris\u00e3o preventiva foi apenas um desdobramento da pris\u00e3o tempor\u00e1ria decretada em 26 de setembro de 2016, data anterior ao per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel ampliar a veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0queles que, no per\u00edodo de exclus\u00e3o eleitoral, j\u00e1 se encontram destitu\u00eddos de sua liberdade. Em tal contexto, a modifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do t\u00edtulo prisional – tempor\u00e1ria para preventiva – , sobretudo porque ambas fundadas em circunst\u00e2ncias de fato e jur\u00eddicas inalteradas, n\u00e3o \u00e9 suficiente para se atestar a referida ilegalidade da decis\u00e3o judicial”, concluiu Gebran, sendo acompanhado por unanimidade pela turma.<\/p>\n<\/div>\n

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