{"id":123766,"date":"2016-12-14T22:22:59","date_gmt":"2016-12-15T00:22:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=123766"},"modified":"2016-12-15T00:26:34","modified_gmt":"2016-12-15T02:26:34","slug":"fux-manda-lei-anticorrupcao-voltar-estaca-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/fux-manda-lei-anticorrupcao-voltar-estaca-zero\/","title":{"rendered":"Fux manda lei anticorrup\u00e7\u00e3o voltar \u00e0 estaca zero"},"content":{"rendered":"
\n
Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Julia Lindner<\/strong><\/h6>\n

Em um novo round entre Legislativo e Judici\u00e1rio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 14, a devolu\u00e7\u00e3o do projeto com 10 medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que dever\u00e1 analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”.<\/p>\n

“O caso requer imediata solu\u00e7\u00e3o jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio (…) H\u00e1 fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje (quarta-feira), em franca viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legislativo constitucional”, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o. “Destaco, ainda, que ficam sem efeito quaisquer atos, pret\u00e9ritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade \u00e0 presente decis\u00e3o.”<\/p>\n

Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) impetrou um mandado de seguran\u00e7a no STF pedindo que seja anulada a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que incluiu no pacote de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o uma emenda que prev\u00ea crime de abuso de autoridade para ju\u00edzes, desembargadores e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Ao conceder a medida liminar, Fux foi al\u00e9m: determinou que o projeto com as 10 medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o retorne \u00e0 Casa de origem e que a C\u00e2mara dos Deputados trate o anteprojeto de lei anticorrup\u00e7\u00e3o como projeto de iniciativa popular, “observando o rito correlato previsto no seu regime interno”.<\/p>\n

Os projetos de lei de iniciativa popular devem ser debatidos na “sua ess\u00eancia”, “interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio p\u00fablico a um texto essencialmente distinto do subscrito por milh\u00f5es de eleitores”, ressaltou Fux.<\/p>\n

“H\u00e1 apenas simulacro de participa\u00e7\u00e3o popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional s\u00e3o substitu\u00eddas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular \u00e9 emendado com mat\u00e9ria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes \u00e0 classe pol\u00edtica detentora das cadeiras no Parlamento nacional”, criticou o ministro.<\/p>\n

“Desde 1988 n\u00e3o houve nenhum projeto sequer autuado formalmente como de iniciativa popular na C\u00e2mara dos Deputados, atestando n\u00e3o apenas o completo desprest\u00edgio com que este instrumento democr\u00e1tico \u00e9 tratado, mas tamb\u00e9m a elimina\u00e7\u00e3o de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema”, escreveu Fux.<\/p>\n

Em seu despacho, de 12 p\u00e1ginas, o ministro tamb\u00e9m viu “preocupante atua\u00e7\u00e3o parlamentar” na inclus\u00e3o no pacote de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de uma emenda que prev\u00ea crime de abuso de autoridade para ju\u00edzes, desembargadores e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>O ministro destacou que a autua\u00e7\u00e3o da proposta como anteprojeto de iniciativa popular tem consequ\u00eancias em termos procedimentais, devendo seguir o devido processo legislativo. As comiss\u00f5es n\u00e3o podem discutir e votar projetos de iniciativa popular, ressaltou Fux.<\/p>\n

Ap\u00f3s a Mesa da C\u00e2mara receber no dia 29 de mar\u00e7o o projeto das 10 medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, foi criada na C\u00e2mara uma comiss\u00e3o especial para a sua aprecia\u00e7\u00e3o, tendo como relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O colegiado aprovou em 24 de novembro o parecer do relator, que propunha substitutivo ao Projeto de Lei, passando a proposi\u00e7\u00e3o a ser apreciada pelo plen\u00e1rio desta Casa Legislativa.<\/p>\n

Cinco dias depois, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o substitutivo constante no parecer da Comiss\u00e3o Especial, e em seguida passou-se \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o acerca dos destaques.<\/p>\n

“Deve a sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara ser transformada em comiss\u00e3o geral, sob a dire\u00e7\u00e3o de seu presidente, para a discuss\u00e3o de projeto de lei de iniciativa popular, com a presen\u00e7a de orador para defend\u00ea-lo”, observou Fux.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Julia Lindner Em um novo round entre Legislativo e Judici\u00e1rio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 14, a devolu\u00e7\u00e3o do projeto com 10 medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que dever\u00e1 analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123767,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-123766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":123768,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123766\/revisions\/123768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}