{"id":123978,"date":"2016-12-16T15:35:24","date_gmt":"2016-12-16T17:35:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=123978"},"modified":"2016-12-16T18:38:18","modified_gmt":"2016-12-16T20:38:18","slug":"deputados-adiam-votacao-do-pacote-de-austeridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/deputados-adiam-votacao-do-pacote-de-austeridade\/","title":{"rendered":"Deputados adiam vota\u00e7\u00e3o do pacote de austeridade"},"content":{"rendered":"<div id=\"Corpo\">\n<h6 class=\"Assina\"><strong>Vinicius Neder e Roberta Pennafort<\/strong><\/h6>\n<p>A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o dos dois projetos mais importantes que restam ser votados no pacote de austeridade anunciado pelo governo fluminense no in\u00edcio de novembro. A proposta de adiar reajustes escalonados para as categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica, acordados em 2014, ser\u00e1 devolvido ao Executivo, informou a assessoria de imprensa da Alerj.<\/p>\n<p>J\u00e1 o projeto que prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos, de 11% para 14% do sal\u00e1rio bruto, foi retirado de pauta. Isso significa que a proposta poder\u00e1 voltar a ser votada na pr\u00f3xima legislatura, que come\u00e7a em fevereiro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<p>Esses projetos seriam votados na quarta-feira, dia 14, mas a aprecia\u00e7\u00e3o foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. Ao adiar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), alegou que os deputados precisavam de mais tempo para buscar um consenso com representantes dos servidores, do governo e dos comandos das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Algumas das medidas, como a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, foi colocada pelo governo federal como contrapartida para a ades\u00e3o dos Estados no mecanismo de &#8220;recupera\u00e7\u00e3o fiscal&#8221;, criado para os governos locais que est\u00e3o em grave crise financeira.<\/p>\n<p>O pacote tamb\u00e9m sofreu uma baixa no lado da cria\u00e7\u00e3o de receitas. O desembargador Ot\u00e1vio Rodrigues, da 11\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu nesta sexta-feira, 16, em car\u00e1ter liminar, a tramita\u00e7\u00e3o na Alerj do projeto que muda a cobran\u00e7a do ICMS.<\/p>\n<p>Na ter\u00e7a-feira, o governo conseguiu aprovar o aumenta de taxas do ICMS para gasolina, energia el\u00e9trica, cerveja, chope, telecomunica\u00e7\u00f5es e cigarro, mas com modifica\u00e7\u00f5es. O aumento ficou menor e valer\u00e1 enquanto durar o estado de calamidade das finan\u00e7as &#8211; at\u00e9 dezembro de 2017. A arrecada\u00e7\u00e3o dever\u00e1 subir R$ 800 milh\u00f5es ano que vem, contra R$ 1,4 bilh\u00e3o do projeto original.<\/p>\n<p>No mesmo dia da vota\u00e7\u00e3o, a bancada do PSOL mandou of\u00edcio \u00e0 Mesa Diretora para contestar o resultado da vota\u00e7\u00e3o, pois, segundo os deputados, a maioria dos parlamentares votou contra, na vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o nominal. A liminar desta sexta-feira foi concedida em mandado de seguran\u00e7a proposto pelo deputado estadual Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSC).<\/p>\n<p>&#8220;Neste mandado de seguran\u00e7a foi noticiado fato grave consistente em eventual viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.242\/2016, pela mensagem n\u00ba 42\/16 de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. Foi dito que o projeto foi rejeitado, mas proclamada sua aprova\u00e7\u00e3o&#8221;, diz um trecho da decis\u00e3o do desembargador Ot\u00e1vio Rodrigues.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vinicius Neder e Roberta Pennafort A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou, mais uma vez, a vota\u00e7\u00e3o dos dois projetos mais importantes que restam ser votados no pacote de austeridade anunciado pelo governo fluminense no in\u00edcio de novembro. 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