{"id":124275,"date":"2016-12-20T17:19:01","date_gmt":"2016-12-20T19:19:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=124275"},"modified":"2016-12-21T00:18:11","modified_gmt":"2016-12-21T02:18:11","slug":"base-da-tombo-em-temer-e-aprova-acordo-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/base-da-tombo-em-temer-e-aprova-acordo-de-dividas\/","title":{"rendered":"Base d\u00e1 tombo em Temer e aprova acordo de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"
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Isabela Bonfim<\/strong><\/h6>\n

No \u00faltimo dia de vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, a base aliada entrou em acordo com a oposi\u00e7\u00e3o e aprovou por 296 votos a 12 a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados, j\u00e1 com a inclus\u00e3o do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal para entes mais endividados. Contrariando a orienta\u00e7\u00e3o do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir ao programa. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a vota\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia do Congresso ante ao Executivo. “N\u00e3o precisamos dizer ‘am\u00e9m’ ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que \u00e9 o melhor para o Brasil. Se o presidente Michel Temer entender que n\u00e3o \u00e9 o melhor para o Brasil, ele veta. O que n\u00e3o podemos \u00e9 convocar os deputados e n\u00e3o votar nada”, disse durante a discuss\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Ap\u00f3s acordo em reuni\u00e3o de l\u00edderes na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira, 20, o relator da mat\u00e9ria, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) apresentou novo parecer, sem as contrapartidas que foram inclu\u00eddas pelo Senado. De acordo com o novo texto, o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal suspende por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida de Estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas ser\u00e3o determinadas por meio de projeto espec\u00edfico nas assembleias legislativas.<\/p>\n

No texto inicial – que foi modificado -, Estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, teriam o pagamento da d\u00edvida suspenso em troca de medidas de ajuste, como a cria\u00e7\u00e3o de programa de privatiza\u00e7\u00e3o; a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores ativos e inativos para, no m\u00ednimo, 14%; a redu\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios fiscais; e a ado\u00e7\u00e3o de novas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Um dos principais pontos de conflito entre governo e deputados, o texto previa ainda que, durante a morat\u00f3ria, os Estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos p\u00fablicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para sa\u00fade e seguran\u00e7a). Todos os pontos foram retirados do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Amin tamb\u00e9m retirou do texto a puni\u00e7\u00e3o de reclus\u00e3o de um a quatro anos para gestores que descumprirem regras previstas no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o se uniu \u00e0 base ap\u00f3s um acordo para retirar do texto tamb\u00e9m o financiamento ao Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV). De acordo com o l\u00edder do PT, Afonso Florence (PT-BA), o partido tentava manter os direitos dos servidores. Ele acredita que a falta de financiamento ir\u00e1 desestimular os Estados a realizarem planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1rias.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m aumenta em at\u00e9 20 anos o prazo para renegocia\u00e7\u00e3o geral das d\u00edvidas de Estados e do Distrito Federal com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Fazenda \u00e9 contra –\u00a0<\/b>A solu\u00e7\u00e3o final encontrada pelos deputados, entretanto, n\u00e3o foi de agrado do governo que, ao longo da discuss\u00e3o, trabalhou para derrubar a vota\u00e7\u00e3o. Deputados da base e o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), denunciaram a atua\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), que, segundo eles, estaria operando no plen\u00e1rio para que os deputados n\u00e3o registrassem presen\u00e7a.<\/p>\n

“Quero pedir que, se o governo n\u00e3o quiser votar a mat\u00e9ria, que venha aqui e coloque abertamente essa posi\u00e7\u00e3o, em vez de ficar pedindo para os parlamentares n\u00e3o registrarem presen\u00e7a”, afirmou Maia.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do governo j\u00e1 era conhecida. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes que definiu pela retirada de contrapartidas, Andr\u00e9 Moura esteve no Minist\u00e9rio da Fazenda e voltou ao Congresso afirmando que era preciso inserir os compromissos fiscais novamente no texto. O objetivo n\u00e3o foi alcan\u00e7ado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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