{"id":124862,"date":"2016-12-29T16:59:28","date_gmt":"2016-12-29T18:59:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=124862"},"modified":"2016-12-30T06:03:33","modified_gmt":"2016-12-30T08:03:33","slug":"recurso-ao-supremo-tenta-barrar-candidatura-de-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/recurso-ao-supremo-tenta-barrar-candidatura-de-maia\/","title":{"rendered":"Recurso ao Supremo tenta barrar candidatura de Maia"},"content":{"rendered":"<div id=\"Corpo\">\n<h6 class=\"Assina\"><strong>Igor Gadelha<\/strong><\/h6>\n<p>Candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, para que a Corte pro\u00edba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar reelei\u00e7\u00e3o ao cargo. A pr\u00f3xima disputa para a presid\u00eancia da C\u00e2mara e outros cargos da Mesa Diretora est\u00e1 marcada para 2 de fevereiro de 2017.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo pedetista na noite dessa quarta-feira, 28, e foi encaminhada \u00e0 presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a quem caber\u00e1 decidir, por estar no plant\u00e3o judicial. Na pe\u00e7a, Andr\u00e9 Figueiredo afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda reelei\u00e7\u00e3o para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.<\/p>\n<p>Esta \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios de Maia no Supremo para tentar barrar a articula\u00e7\u00e3o do deputado fluminense com vistas \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Um dos partidos do chamado Centr\u00e3o &#8211; grupo de 200 deputados da base aliada -, o Solidariedade entrou com a\u00e7\u00e3o na Corte em 16 de dezembro pedindo a inconstitucionalidade da candidatura de Maia. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Celso de Mello, que ainda n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n<p>Como o Judici\u00e1rio est\u00e1 em recesso, o Supremo s\u00f3 poder\u00e1 se manifestar sobre a candidatura de Maia em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros. O plen\u00e1rio da Corte s\u00f3 retomar\u00e1 os trabalhos ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o para presid\u00eancia da C\u00e2mara, em fevereiro. Ciente disso, o l\u00edder do PSD e pr\u00e9-candidato a presidente da Casa, Rog\u00e9rio Rosso (DF), pediu que Maia adiasse o pleito do dia 2 de fevereiro, mas o deputado do DEM negou o pedido.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, Figueiredo afirma que esse julgamento tardio gera &#8220;inseguran\u00e7a&#8221; e prejudica as negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para forma\u00e7\u00e3o de chapas. &#8220;N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a candidatura j\u00e1 anunciada do atual presidente, deputado Rodrigo Maia, atrapalha e vicia o processo eleitoral. Essa candidatura influencia as alian\u00e7as e as estrat\u00e9gias que j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas pelos demais candidatos, inclusive o ora impetrante&#8221;, diz o deputado no documento.<\/p>\n<p><b>Jurisprud\u00eancia &#8211;\u00a0<\/b>As jurisprud\u00eancias do Supremo favorecem o atual presidente da C\u00e2mara. Em decis\u00f5es recentes sobre elei\u00e7\u00f5es para o comando do Poder Legislativo, a Corte evitou se pronunciar ou tomar decis\u00f5es sobre o tema, alegando se tratar de assunto &#8220;interna corporis&#8221; das casas legislativas e que, por isso, n\u00e3o caberia ao STF se envolver.<\/p>\n<p>Uma das decis\u00f5es foi proferida em julho pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que indeferiu liminar que pedia para anular elei\u00e7\u00e3o que reconduziu Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) \u00e0 2\u00aa vice-presid\u00eancia do Senado Ele tinha sido eleito para o cargo pela primeira vez em 2015, mas renunciou em maio para assumir o Minist\u00e9rio do Planejamento. Ap\u00f3s deixar a pasta, foi eleito novamente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es no STF, advers\u00e1rios de Maia fizeram consulta a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara sobre a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o. Relator da consulta, o deputado Rubens J\u00fanior (PCdoB-MA), deu parecer favor\u00e1vel a Maia. Como a C\u00e2mara est\u00e1 em recesso, por\u00e9m, o parecer n\u00e3o ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o antes da elei\u00e7\u00e3o para presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>&#8220;Assim, seja em raz\u00e3o do interesse jur\u00eddico do impetrante, seja em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do atual presidente de que ser\u00e1 candidato e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo jur\u00eddico \u00e0 sua candidatura, seja em raz\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional quanto \u00e0 possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o na mesma legislatura (&#8230;), seja em raz\u00e3o da impossibilidade de haver qualquer pronunciamento judicial ou da CCJ\/CD antes da elei\u00e7\u00e3o, justifica-se a presente impetra\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma Figueiredo na pe\u00e7a.<\/p>\n<p><b>Pareceres &#8211;\u00a0<\/b>Em meio a essa ofensiva jur\u00eddica, o DEM, partido de Maia, encomendou dois novos pareceres jur\u00eddicos para refor\u00e7ar a defesa da candidatura do deputado fluminense \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. De autoria do ex-ministro do STF Francisco Rezek e do advogado Cl\u00e1udio Souza Neto, eles sustentam que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o prevista no artigo 57\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tamp\u00e3o.<\/p>\n<p>O deputado do DEM foi eleito presidente da C\u00e2mara em 14 de julho deste ano, para um mandato de sete meses, ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo turno, quando derrotou o l\u00edder do PSD, deputado Rog\u00e9rio Rosso (DF), por 285 votos a 170.<\/p>\n<p>Com os documentos de Rezek e Souza Neto, j\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas pareceres de juristas que tratam especificamente da recondu\u00e7\u00e3o de Maia. Em novembro, o professor de Direito da USP Heleno Torres emitiu parecer defendendo a legalidade da reelei\u00e7\u00e3o, a pedido do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aliado de Maia.<\/p>\n<p>Por outro lado, advers\u00e1rios de Maia se baseiam em parecer da assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara que defende o veto \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de presidentes-tamp\u00e3o dentro do mesmo mandato. O parecer foi emitido em julho, antes da elei\u00e7\u00e3o do deputado do DEM, a pedido de Cunha, para resolver disputa interna no Centr\u00e3o &#8211; grupo de 13 partidos liderado por PP, PSD e PTB &#8211; para sucess\u00e3o do deputado cassado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Igor Gadelha Candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, para que a Corte pro\u00edba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar reelei\u00e7\u00e3o ao cargo. 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