{"id":124862,"date":"2016-12-29T16:59:28","date_gmt":"2016-12-29T18:59:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=124862"},"modified":"2016-12-30T06:03:33","modified_gmt":"2016-12-30T08:03:33","slug":"recurso-ao-supremo-tenta-barrar-candidatura-de-maia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/recurso-ao-supremo-tenta-barrar-candidatura-de-maia\/","title":{"rendered":"Recurso ao Supremo tenta barrar candidatura de Maia"},"content":{"rendered":"
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Igor Gadelha<\/strong><\/h6>\n

Candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, para que a Corte pro\u00edba o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de tentar reelei\u00e7\u00e3o ao cargo. A pr\u00f3xima disputa para a presid\u00eancia da C\u00e2mara e outros cargos da Mesa Diretora est\u00e1 marcada para 2 de fevereiro de 2017.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo pedetista na noite dessa quarta-feira, 28, e foi encaminhada \u00e0 presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a quem caber\u00e1 decidir, por estar no plant\u00e3o judicial. Na pe\u00e7a, Andr\u00e9 Figueiredo afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda reelei\u00e7\u00e3o para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.<\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios de Maia no Supremo para tentar barrar a articula\u00e7\u00e3o do deputado fluminense com vistas \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Um dos partidos do chamado Centr\u00e3o – grupo de 200 deputados da base aliada -, o Solidariedade entrou com a\u00e7\u00e3o na Corte em 16 de dezembro pedindo a inconstitucionalidade da candidatura de Maia. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Celso de Mello, que ainda n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n

Como o Judici\u00e1rio est\u00e1 em recesso, o Supremo s\u00f3 poder\u00e1 se manifestar sobre a candidatura de Maia em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros. O plen\u00e1rio da Corte s\u00f3 retomar\u00e1 os trabalhos ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o para presid\u00eancia da C\u00e2mara, em fevereiro. Ciente disso, o l\u00edder do PSD e pr\u00e9-candidato a presidente da Casa, Rog\u00e9rio Rosso (DF), pediu que Maia adiasse o pleito do dia 2 de fevereiro, mas o deputado do DEM negou o pedido.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Figueiredo afirma que esse julgamento tardio gera “inseguran\u00e7a” e prejudica as negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para forma\u00e7\u00e3o de chapas. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a candidatura j\u00e1 anunciada do atual presidente, deputado Rodrigo Maia, atrapalha e vicia o processo eleitoral. Essa candidatura influencia as alian\u00e7as e as estrat\u00e9gias que j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas pelos demais candidatos, inclusive o ora impetrante”, diz o deputado no documento.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia –\u00a0<\/b>As jurisprud\u00eancias do Supremo favorecem o atual presidente da C\u00e2mara. Em decis\u00f5es recentes sobre elei\u00e7\u00f5es para o comando do Poder Legislativo, a Corte evitou se pronunciar ou tomar decis\u00f5es sobre o tema, alegando se tratar de assunto “interna corporis” das casas legislativas e que, por isso, n\u00e3o caberia ao STF se envolver.<\/p>\n

Uma das decis\u00f5es foi proferida em julho pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que indeferiu liminar que pedia para anular elei\u00e7\u00e3o que reconduziu Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) \u00e0 2\u00aa vice-presid\u00eancia do Senado Ele tinha sido eleito para o cargo pela primeira vez em 2015, mas renunciou em maio para assumir o Minist\u00e9rio do Planejamento. Ap\u00f3s deixar a pasta, foi eleito novamente.<\/p>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es no STF, advers\u00e1rios de Maia fizeram consulta a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara sobre a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o. Relator da consulta, o deputado Rubens J\u00fanior (PCdoB-MA), deu parecer favor\u00e1vel a Maia. Como a C\u00e2mara est\u00e1 em recesso, por\u00e9m, o parecer n\u00e3o ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o antes da elei\u00e7\u00e3o para presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

“Assim, seja em raz\u00e3o do interesse jur\u00eddico do impetrante, seja em raz\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do atual presidente de que ser\u00e1 candidato e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer obst\u00e1culo jur\u00eddico \u00e0 sua candidatura, seja em raz\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o constitucional quanto \u00e0 possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o na mesma legislatura (…), seja em raz\u00e3o da impossibilidade de haver qualquer pronunciamento judicial ou da CCJ\/CD antes da elei\u00e7\u00e3o, justifica-se a presente impetra\u00e7\u00e3o”, afirma Figueiredo na pe\u00e7a.<\/p>\n

Pareceres –\u00a0<\/b>Em meio a essa ofensiva jur\u00eddica, o DEM, partido de Maia, encomendou dois novos pareceres jur\u00eddicos para refor\u00e7ar a defesa da candidatura do deputado fluminense \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. De autoria do ex-ministro do STF Francisco Rezek e do advogado Cl\u00e1udio Souza Neto, eles sustentam que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o prevista no artigo 57\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tamp\u00e3o.<\/p>\n

O deputado do DEM foi eleito presidente da C\u00e2mara em 14 de julho deste ano, para um mandato de sete meses, ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo turno, quando derrotou o l\u00edder do PSD, deputado Rog\u00e9rio Rosso (DF), por 285 votos a 170.<\/p>\n

Com os documentos de Rezek e Souza Neto, j\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas pareceres de juristas que tratam especificamente da recondu\u00e7\u00e3o de Maia. Em novembro, o professor de Direito da USP Heleno Torres emitiu parecer defendendo a legalidade da reelei\u00e7\u00e3o, a pedido do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aliado de Maia.<\/p>\n

Por outro lado, advers\u00e1rios de Maia se baseiam em parecer da assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara que defende o veto \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de presidentes-tamp\u00e3o dentro do mesmo mandato. O parecer foi emitido em julho, antes da elei\u00e7\u00e3o do deputado do DEM, a pedido de Cunha, para resolver disputa interna no Centr\u00e3o – grupo de 13 partidos liderado por PP, PSD e PTB – para sucess\u00e3o do deputado cassado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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