{"id":126387,"date":"2017-01-20T17:57:51","date_gmt":"2017-01-20T19:57:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=126387"},"modified":"2017-01-20T21:51:22","modified_gmt":"2017-01-20T23:51:22","slug":"juiz-proibe-maia-de-disputar-presidencia-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/juiz-proibe-maia-de-disputar-presidencia-da-camara\/","title":{"rendered":"Juiz pro\u00edbe Rodrigo Maia de disputar pr\u00f3pria sucess\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Daiene Cardoso e Igor Gadelha<\/strong><\/h6>\n

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 10\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, determinou na tarde desta sexta-feira, 20, que o atual presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-DF), se abstenha de concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o interna da Casa, marcada para o dia 2 de fevereiro. O parlamentar disse que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o popular foi movida pelo advogado Marcos Rivas, que pedia tamb\u00e9m, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o do prazo de registro de candidaturas \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara. A Mesa havia anunciado que o prazo limite para inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas seria \u00e0s 23h do dia 1\u00ba de fevereiro de 2017. O advogado tamb\u00e9m pedia o afastamento imediato da presid\u00eancia da C\u00e2mara sob pena de pris\u00e3o Os pedidos foram negados.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o autor do pedido alega que o artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 claro ao proibir a reelei\u00e7\u00e3o de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O deputado do DEM, por\u00e9m, argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para presidentes-tamp\u00e3o, como ele, eleito em julho de 2016 para um mandato de sete meses, ap\u00f3s a ren\u00fancia do ent\u00e3o presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n

“Do nosso ponto de vista a decis\u00e3o do juiz est\u00e1 equivocada. \u00c9 uma decis\u00e3o que n\u00e3o cabe a um juizado de primeira inst\u00e2ncia. J\u00e1 estamos recorrendo e confiando na Justi\u00e7a”, afirmou o parlamentar fluminense.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz cita o regimento interno e a Constitui\u00e7\u00e3o e destaca que eles n\u00e3o permitem a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo na mesma legislatura. “Sublinhe-se que a mat\u00e9ria atinente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal mereceu especial aten\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que, com vistas a resguardar o princ\u00edpio republicano, estabeleceu, inclusive, uma regra de inelegibilidade, consistente em proibir a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente”, afirmou o juiz, que afastou a tese de que o elei\u00e7\u00e3o na Casa seja uma quest\u00e3o interna corporis.<\/p>\n

O juiz compara a situa\u00e7\u00e3o de Maia a qualquer substituto de cargo Executivo. “N\u00e3o fosse assim, aquele que houvesse substitu\u00eddo o titular da chefia do Executivo no curso do mandato, sendo eleito, na sequ\u00eancia, para esse mesmo cargo, poderia, perfeitamente, reeleger-se para um terceiro mandato consecutivo, interpreta\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, contudo, com a Constitui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 proclamado pelo STF e pelo TSE”, ressaltou.<\/p>\n

Aliado de Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de “factoide”. “Essa decis\u00e3o \u00e9 uma ilustra\u00e7\u00e3o da anarquia que vive o Pa\u00eds, produzida pela leni\u00eancia do Parlamento e desmedido ativismo judicial”, afirmou Silva, um dos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3ximos do deputado do DEM.<\/p>\n

Al\u00e9m do processo na Justi\u00e7a Federal, Maia \u00e9 alvo de outras duas a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas por advers\u00e1rios: uma \u00e9 de autoria do Solidariedade, partido do chamado “Centr\u00e3o”, e outra do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), \u00fanico candidato da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, o partido e o pedetista pedem que eventual candidatura do parlamentar do DEM seja declarada “inconstitucional” pelo Supremo. No caso de Figueiredo, o deputado pede ainda que o STF conceda liminar suspendendo a elei\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora da C\u00e2mara, marcada para 2 de fevereiro, at\u00e9 que a Corte julgue as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nessa quinta-feira, 19, a C\u00e2mara foi notificada pelo Supremo para se manifestar sobre a\u00e7\u00e3o promovida pelo deputado do PDT. A notifica\u00e7\u00e3o ocorreu quase uma semana ap\u00f3s a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, emitir o despacho pedindo os esclarecimentos, na \u00faltima sexta-feira, 13. Maia ter\u00e1 agora 10 dias \u00fateis para responder.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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