{"id":126558,"date":"2017-01-24T06:00:19","date_gmt":"2017-01-24T08:00:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=126558"},"modified":"2017-01-24T07:47:39","modified_gmt":"2017-01-24T09:47:39","slug":"cresce-preocupacao-com-abandono-de-pais-em-todo-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/cresce-preocupacao-com-abandono-de-pais-em-todo-pais\/","title":{"rendered":"Cresce preocupa\u00e7\u00e3o com abandono de pais no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Nair Assad, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Aos pais ou respons\u00e1veis por uma crian\u00e7a cabe a obriga\u00e7\u00e3o de prover seu sustento, condi\u00e7\u00f5es dignas de sobreviv\u00eancia, seguran\u00e7a e tamb\u00e9m a instru\u00e7\u00e3o, at\u00e9 atingir a maioridade. Isso \u00e9 bastante claro para a maioria das pessoas. Afinal, parece mesmo l\u00f3gico: quem traz ao mundo um indiv\u00edduo, deve arcar com todas as responsabilidades e na falta do pai e da m\u00e3e, parentes pr\u00f3ximos ou mesmo o governo precisam tomar para si esta tarefa, pelo simples fato de que uma crian\u00e7a n\u00e3o pode prover seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n

No entanto, ainda h\u00e1 pol\u00eamica e debate – apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ser bastante clara – quanto \u00e0 responsabilidade dos filhos para com os pais idosos. Afinal, a velhice pode diminuir bastante o dinamismo de um indiv\u00edduo. A aposentadoria existe justamente por esta raz\u00e3o – por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pelo trabalho que os idosos ficam incapacitados.<\/p>\n

Na maioria dos casos, precisam de cuidados m\u00e9dicos, de ajuda para cuidar de seu lar (quando moram sozinhos), de sua higiene e de sua alimenta\u00e7\u00e3o. A lei foi criada como forma de incentivar os filhos a cuidarem de seus pais na velhice e reduzir o grande n\u00famero de abandono, inclusive em asilos de todo o pa\u00eds. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o filho pode ser condenado a at\u00e9 16 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a lei n\u00e3o regula apenas o abandono propriamente dito. De acordo com Antonieta Nogueira, especialista em Direito do Idoso, n\u00e3o \u00e9 somente quando se abandona um idoso em um asilo que o conceito vale. Ainda que o idoso viva com os filhos, se encontrado sem as devidas condi\u00e7\u00f5es de higiene, seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o e sem as devidas medidas de preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental, o abandono \u00e9 configurado e podem ser aplicadas as respectivas penalidades previstas em lei.<\/p>\n

O Estatuto do Idoso surge como uma forma de regular e detalhar o Artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define “os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade”.<\/p>\n

A lei se refere a pessoas com mais de 60 anos e define ser: “obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Poder P\u00fablico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria”.<\/p>\n

Casos at\u00edpicos<\/strong> – Infelizmente a nossa realidade, muitas vezes, n\u00e3o se aplica ao que prega a lei. Assim, embora tamb\u00e9m seja obriga\u00e7\u00e3o dos pais arcar com a educa\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia e o sustento dos filhos, n\u00e3o \u00e9 raro o abandono de menores pelos pais e h\u00e1 casos nos quais os pais retornam na velhice pedindo aux\u00edlio aos filhos que abandonaram.<\/p>\n

Neste caso, \u00e9 preciso recorrer ao c\u00f3digo civil e \u00e0 analogia do direito. Afinal, o princ\u00edpio da reciprocidade que sustenta a obriga\u00e7\u00e3o de os filhos assistirem aos pais idosos deixa de se aplicar. Se o idoso que requer assist\u00eancia n\u00e3o assistiu aos filhos na inf\u00e2ncia, pode encontrar obst\u00e1culos para consegui-la por parte dos mesmos.<\/p>\n

Assim, de acordo com o artigo 1.638 do c\u00f3digo civil, “perder\u00e1 por ato judicial o poder familiar o pai ou a m\u00e3e que: I – castigar imoderadamente o filho; II – deixar o filho em abandono; III – praticar atos contr\u00e1rios \u00e0 moral e os bons costumes (.. )”<\/p>\n

Outra quest\u00e3o a ser ressaltada \u00e9 que, a princ\u00edpio, \u00e9 importante respeitar ao m\u00e1ximo poss\u00edvel a vontade dos idosos, quando for considerado o princ\u00edpio da reciprocidade. Afinal, s\u00f3 porque um indiv\u00edduo possui algumas limita\u00e7\u00f5es trazidas pela velhice, n\u00e3o significa que perdeu sua identidade e sua vontade de tomar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>\n

Por isso, cabe aos filhos respeitar a sua vontade e garantir que o idoso viva – caso a escolha n\u00e3o represente riscos a si pr\u00f3prio ou a outras pessoas – da forma que estiver mais feliz. Privar um idoso se sua liberdade e da sua capacidade de viver tal qual acredita ser melhor tamb\u00e9m pode configurar maus tratos, uma vez que a lei \u00e9 clara a respeito da preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, que pode ser prejudicada com contrariedades impostas pelos filhos e agravadas pela condi\u00e7\u00e3o de idoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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