A 1\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou, em grau de recurso, senten\u00e7a que condenou a Unimed a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 segurada, por negativa injustificada\u00a0\u00a0de procedimento cir\u00fargico de urg\u00eancia. A condena\u00e7\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi da ju\u00edza da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia e prev\u00ea pagamento de R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais, acrescido de ressarcimento do custo da cirurgia, inclusive do material utilizado.<\/p>\n
A autora ajuizou a a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, cumulada com danos morais, e pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, em 2013. Narrou que foi diagnosticada com h\u00e9rnia de disco cervical e consequente diminui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a muscular, com necessidade de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. Informou que possui plano de sa\u00fade administrado pela Unimed, por\u00e9m, mesmo com o laudo m\u00e9dico apontando gravidade do quadro cl\u00ednico e risco de sequela neurol\u00f3gica permanente, o procedimento cir\u00fargico n\u00e3o foi autorizado.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a empresa sustentou, preliminarmente, ilegitimidade passiva, alegando n\u00e3o haver contrato de plano de sa\u00fade entre as partes. Informou que o plano de sa\u00fade foi adquirido de outra Unimed, com personalidade jur\u00eddica e CNPJ pr\u00f3prios. Defendeu, no m\u00e9rito, a improced\u00eancia dos pedidos, afirmando que a autora n\u00e3o juntou ao processo qualquer documento comprobat\u00f3rio da negativa do atendimento.<\/p>\n
Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a ju\u00edza concedeu a liminar pleiteada, determinando a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia. Na senten\u00e7a de m\u00e9rito, a magistrada negou a preliminar arguida pela r\u00e9: \u201cA requerida sustentou preliminar consistente em sua ilegitimidade passiva para figurar na demanda, ao argumento de que a requerente contratou os servi\u00e7os do plano de sa\u00fade operado pela Unimed Vit\u00f3ria. Ora, sem raz\u00e3o a requerida. Ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo prestador de servi\u00e7os de sa\u00fade e s\u00e3o subordinadas ao mesmo corpo diretivo, o qual imp\u00f5e, inclusive, regras cogentes a todas as unidades Unimed\u201d.<\/p>\n
Condenada a pagar danos morais e a ressarcir os gastos materiais arcados pela segurada com a cirurgia, a empresa recorreu \u00e0 2\u00aa Inst\u00e2ncia do Tribunal. A decis\u00e3o recorrida, por\u00e9m, foi mantida na \u00edntegra pelo colegiado, \u00e0 unanimidade. \u201cA seguradora n\u00e3o s\u00f3 descumpriu a legisla\u00e7\u00e3o e o contrato vigentes, como deu ensejo \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos pela autora, cuja natureza \u00e9 presumida, ou seja, decorre do pr\u00f3prio evento ofensivo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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