{"id":126889,"date":"2017-01-27T16:38:38","date_gmt":"2017-01-27T18:38:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=126889"},"modified":"2017-01-27T21:58:34","modified_gmt":"2017-01-27T23:58:34","slug":"delgado-promete-prender-lula-que-reage-com-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/delgado-promete-prender-lula-que-reage-com-processo\/","title":{"rendered":"Delegado promete pris\u00e3o e Lula reage com processo"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode ser preso num prazo de 30 a 60 dias. Foi o que anunciou nesta sexta, 27, pela manh\u00e3, o delegado da Policia Federal Igor Rom\u00e1rio de Paula, que atua nas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Mais tarde, a defesa de Lula reagiu, revelando a disposi\u00e7\u00e3o de mover um processo contra o delegado.<\/p>\n

Em entrevista ao UOL, o delegado afirmou que Lula deve ser preso no m\u00e1ximo em dois meses – mas que pode ocorrer antes mesmo do Carnaval chegar – e que a opera\u00e7\u00e3o comandada pelo juiz S\u00e9rgio Moro n\u00e3o perdeu o \u201ctiming\u201d para prender o ex-presidente.<\/p>\n

\u201c(\u2026) a forma como o Delegado Federal Igor Rom\u00e1rio de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula \u00e9 incompat\u00edvel com o C\u00f3digo de \u00c9tica aprovado pela Pol\u00edcia Federal e com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em geral assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional\u201d, afirma nota da defesa do ex-presidente.<\/p>\n

Em outras ocasi\u00f5es, Lula, por meio de seus advogados, j\u00e1 amea\u00e7ou processar jornalistas, promotores, procuradores, delegados e agentes federais, e at\u00e9 o juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

Veja o texto assinado pelo advogado Cristiano Martins:<\/p>\n

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Rom\u00e1rio de Paula ao portal UOL (27\/01\/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva:<\/p>\n

1- A divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa de fatos ocorridos na reparti\u00e7\u00e3o configura transgress\u00e3o disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jur\u00eddico dos policiais da Uni\u00e3o (Lei no. 4.878\/65, art. 43, II). Al\u00e9m disso, a forma como o Delegado Federal Igor Rom\u00e1rio de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula \u00e9 incompat\u00edvel com o C\u00f3digo de \u00c9tica aprovado pela Pol\u00edcia Federal (Resolu\u00e7\u00e3o no. 004-SCP\/DPF, de 26\/03\/2015, art. 6o, II) e com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, \u00e0 imagem e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os em geral assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e, por isso, ser\u00e1 objeto das provid\u00eancias jur\u00eddicas adequadas;<\/p>\n

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipot\u00e9tica priva\u00e7\u00e3o da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de \u201ctiming\u201d ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza eminentemente pol\u00edtica da opera\u00e7\u00e3o no que diz respeito a Lula. H\u00e1 pr\u00e9-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a \u00e9tica e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investiga\u00e7\u00f5es e processos referentes ao ex-presidente. \u00c9 o \u201clawfare\u201d, como uso da lei e dos procedimentos jur\u00eddicos para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes p\u00fablicos que participam da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato;<\/p>\n

3- Agentes p\u00fablicos que se valem do cargo para promover atos lesivos \u00e0 honra de Lula ou de qualquer cidad\u00e3o cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., al\u00ednea \u201ch\u201d, da Lei no. 4.898\/65. Por isso, o conte\u00fado da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Rom\u00e1rio de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorr\u00eancia do il\u00edcito, independentemente de \u201ctiming\u201d. Ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento;<\/p>\n

4- A declara\u00e7\u00e3o do delegado Igor de Paula caracteriza coer\u00e7\u00e3o moral ao ex-Presidente e ataque \u00e0 sua imagem p\u00fablica. \u00c9 inadmiss\u00edvel que um agente do estado se pronuncie sobre investiga\u00e7\u00e3o ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidad\u00e3o, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.<\/p>\n

O fato presente \u00e9 mais uma evid\u00eancia de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato desviaram-se do objetivo da investiga\u00e7\u00e3o, para atuar na persegui\u00e7\u00e3o ao ex-presidente, mesmo sem existir evid\u00eancias de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Nobre O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode ser preso num prazo de 30 a 60 dias. Foi o que anunciou nesta sexta, 27, pela manh\u00e3, o delegado da Policia Federal Igor Rom\u00e1rio de Paula, que atua nas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Mais tarde, a defesa de Lula reagiu, revelando a disposi\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":126890,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-126889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126889"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126889\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126920,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126889\/revisions\/126920"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}