{"id":127750,"date":"2017-02-04T12:33:03","date_gmt":"2017-02-04T14:33:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=127750"},"modified":"2017-02-04T17:34:36","modified_gmt":"2017-02-04T19:34:36","slug":"camara-decide-correr-com-reforma-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/camara-decide-correr-com-reforma-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara decide correr com a reforma da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"<p><strong>Iolando Louren\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p>A primeira semana de trabalhos legislativos da C\u00e2mara neste ano ter\u00e1 como ponto central a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial destinada a analisar o m\u00e9rito da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, que trata da reforma da Previd\u00eancia Social. O ato de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o dever\u00e1 ser lido em sess\u00e3o plen\u00e1ria da Casa na segunda-feira (6) ou na ter\u00e7a-feira (7). A partir da\u00ed, os l\u00edderes partid\u00e1rios far\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o dos deputados para compor a comiss\u00e3o, que dever\u00e1 ser instalada no dia seguinte.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o especial ser\u00e1 composta, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, por 36 deputados. Com isso, a maioria dos integrantes ser\u00e1 de aliados do governo. A comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es plen\u00e1rias da C\u00e2mara para debater a mat\u00e9ria, de modo que ela seja levada para vota\u00e7\u00e3o, em dois turnos, no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n<p>Aprovada, ser\u00e1 imediatamente encaminhada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. No entanto, o relator da PEC poder\u00e1 apresentar parecer \u00e0 mat\u00e9ria na d\u00e9cima primeira reuni\u00e3o, a fim de que ela seja aprovada e levada a plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mesmo com a possibilidade da vota\u00e7\u00e3o ocorrer a partir da d\u00e9cima primeira sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo dos debates e da transpar\u00eancia. O relator da PEC ser\u00e1 o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado S\u00e9rgio Zveiter (PMDB-RJ) j\u00e1 foi escolhido para presidir a comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da comiss\u00e3o especial da Previd\u00eancia, a C\u00e2mara ter\u00e1 sess\u00f5es deliberativas a partir de ter\u00e7a-feira (6). A pauta prev\u00ea a aprecia\u00e7\u00e3o de 15 requerimentos &#8211; a maioria para vota\u00e7\u00e3o de projetos em regime de urg\u00eancia &#8211; 11 projetos de lei e duas PECs.<\/p>\n<p>Entre os requerimentos, um \u00e9 para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do projeto 442\/1991, que disp\u00f5e sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do jogo do bicho (Marco Regulat\u00f3rio dos Jogos no Brasil). Outro \u00e9 para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei 2.289, de 2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata a Lei 12.305\/2010.<\/p>\n<p>Os projetos da pauta da pr\u00f3xima tratam da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres (PL \u00ba7.371\/14 do Senado), estabelece o sistema de garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas e testemunhas de viol\u00eancia (PL 3.792\/15) e disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses, canis p\u00fablicos e estabelecimentos oficiais cong\u00eaneres (PL 3.490-C\/12)<\/p>\n<p>As PEC que est\u00e3o na pauta e podem ser votadas s\u00e3o a 209- C\/12, em segundo turno, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no \u00e2mbito do STJ (PEC da relev\u00e2ncia das quest\u00f5es de direito infraconstitucional) e primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da PEC 504-A\/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrim\u00f4nio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Iolando Louren\u00e7o A primeira semana de trabalhos legislativos da C\u00e2mara neste ano ter\u00e1 como ponto central a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial destinada a analisar o m\u00e9rito da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, que trata da reforma da Previd\u00eancia Social. 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