{"id":128070,"date":"2017-02-07T19:33:31","date_gmt":"2017-02-07T21:33:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=128070"},"modified":"2017-02-07T22:37:59","modified_gmt":"2017-02-08T00:37:59","slug":"policia-federal-indicia-29-por-rombo-na-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/policia-federal-indicia-29-por-rombo-na-lei-rouanet\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Federal indicia 29 por rombo na Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"
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Fausto Macedo e Mateus Coutinho<\/strong><\/h6>\n

A Pol\u00edcia Federal indiciou 29 investigados na Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre – apura\u00e7\u00e3o sobre desvios de recursos p\u00fablicos estimados em R$ 30 milh\u00f5es liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relat\u00f3rio final do inqu\u00e9rito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investiga\u00e7\u00e3o. Foram indiciados empres\u00e1rios, um advogado e executivos de grandes companhias – laborat\u00f3rios, montadora, farmac\u00eautica e at\u00e9 banca de advocacia -, por estelionato contra a Uni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Alguns foram enquadrados tamb\u00e9m em falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre S\/A, que saiu \u00e0s ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, ‘associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos’.<\/p>\n

A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milh\u00f5es, com a identifica\u00e7\u00e3o de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relat\u00f3rio final da primeira opera\u00e7\u00e3o foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

A PF indiciou executivos ou funcion\u00e1rios da Interm\u00e9dica Notredame, KPMG, Lojas Cem, NYCOMED PHARMA (Takeda), Grupo Colorado, Cecil S\/A, Scania, Rold\u00e3o, Demarest Advogados e Laborat\u00f3rio Crist\u00e1lia.<\/p>\n

Os investigadores apontam ainda fragilidades do Minist\u00e9rio da Cultura (Minc) na concess\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos que bancaram projetos culturais desde o in\u00edcio da vig\u00eancia da Rouanet, em 1992, at\u00e9 2013.<\/p>\n

Durante longo per\u00edodo os patroc\u00ednios foram aprovados, mas n\u00e3o passaram por auditorias, o que, segundo a PF, permitiu a a\u00e7\u00e3o de fraudadores. O relat\u00f3rio final sugere abertura de a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa para responsabiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Cultura por ‘danos ao er\u00e1rio e omiss\u00e3o’.<\/p>\n

No \u00e2mbito criminal, a PF deparou com um ‘extenso lapso temporal’, entre as fraudes e a comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, prejudicando a identifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio que teriam alguma liga\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o investigada.<\/p>\n

A PF s\u00f3 foi informada dos desvios em 2014 por meio de uma Nota T\u00e9cnica da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

“O que tudo indica \u00e9 que n\u00e3o existiu uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, o que permitiu essas duas d\u00e9cadas de desvios de recursos da Lei Rouanet”, destaca a delegada de Pol\u00edcia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inqu\u00e9rito. “Quando o Minist\u00e9rio da Cultura deu in\u00edcio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos, em 2012, a associa\u00e7\u00e3o criminosa come\u00e7ou a aprimorar as fraudes. A investiga\u00e7\u00e3o demonstra isso empiricamente. Quando se inicia a fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que libera e controla o recurso p\u00fablico as fraudes ganham sofistica\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Em 2013, o Minist\u00e9rio da Cultura emitiu uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa restringindo a quantidade de projetos por pessoas jur\u00eddicas e pessoas f\u00edsicas. Na ocasi\u00e3o, foram bloqueadas contas de tr\u00eas empresas do Grupo Bellini. “O Grupo Bellini, que at\u00e9 ent\u00e3o estava com as contas bloqueadas, come\u00e7a a se utilizar de mais empresas, em nome de funcion\u00e1rios, por isso essa quantidade de indiciados.”<\/p>\n

A PF identificou nove empresas que fizeram parceria com o Bellini Cultural e outras tr\u00eas que auxiliavam o grupo nas fraudes, al\u00e9m de diversas pessoas f\u00edsicas. Essa ‘estrutura de papel’ obteve junto ao Minist\u00e9rio mais de uma centena de projetos. O relat\u00f3rio final da Boca Livre foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito foi aberto no final de 2014 e seguiu para a Intelig\u00eancia da PF em novembro de 2015, quando as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ganhar f\u00f4lego. O Minist\u00e9rio foi informado dos ind\u00edcios de irregularidades envolvendo projetos do Grupo Bellini e servidores da Pasta.<\/p>\n

“Se a PF tivesse conhecimento das fraudes em primeiro lugar talvez o desfecho da investiga\u00e7\u00e3o teria sido outro, mas n\u00f3s n\u00e3o recebemos essa den\u00fancia, apenas tr\u00eas anos depois que o Minist\u00e9rio da Cultura foi avisado”, argumenta a delegada. “Um rastreamento preliminar revelou ind\u00edcios de adultera\u00e7\u00e3o de documentos, projetos extremamente similares, um projeto igualzinho ao outro, um dos dois n\u00e3o aconteceu”, relata Melissa. “Fotos adulteradas tamb\u00e9m. A\u00ed o Minist\u00e9rio, em 2013, com base nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o, faz um levantamento e encaminha para a CGU que manda \u00e0 Pol\u00edcia Federal uma Nota T\u00e9cnica, j\u00e1 em 2014, dando ensejo \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial.”<\/p>\n

“A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitiu a continuidade delitiva at\u00e9 a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, em junho 2016”, afirma a delegada federal. “O que \u00e9 muito interessante \u00e9 que os depoimentos tomados s\u00e3o un\u00edssonos no sentido de que existia uma lei invis\u00edvel do mercado cultural. As produtoras culturais tinham que oferecer ou aceitar a exig\u00eancia de grandes empresas com contrapartidas il\u00edcitas para garantir o aporte no projeto cultural. O objetivo da Lei Rouanet \u00e9 democratizar o acesso \u00e0 cultura. Objetivo prec\u00edpuo da lei \u00e9 esse. \u00c9 claro que quando a empresa investe nesse projeto cultural, al\u00e9m da dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda que para ela n\u00e3o deve fazer diferen\u00e7a nenhuma, n\u00e3o vai sair do bolso dela, as empresas tributadas com lucro real de at\u00e9 4% ao inv\u00e9s de recolher ao er\u00e1rio vai colocando no projeto cultural. Ela j\u00e1 tem uma grande vantagem, vincula o projeto cultural \u00e0 marca dela, j\u00e1 \u00e9 uma publicidade gratuita.”<\/p>\n

Segundo a PF, os indiciados do n\u00facleo central do Grupo Bellini contaram que empresas exigiam contrapartidas – como, por exemplo, bancar festas de final de ano com cantores famosos para grandes p\u00fablicos em troca de apoio ao projeto.<\/p>\n

“A disputa era t\u00e3o acirrada entre os produtores culturais que se n\u00e3o atendessem \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o iriam conseguir aporte em nenhum projeto cultural”, assinala a delegada. “A investiga\u00e7\u00f5es confirmaram isso. As grandes empresas tiveram inclusive a coragem de formalizar contratos de patroc\u00ednio com objetos il\u00edcitos.”<\/p>\n

O controlador do Grupo Bellini chegou a ser preso quando estourou a Boca Livre. Mas, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o, Ant\u00f4nio Bellini, o principal investigado, foi colocado em liberdade. A PF apurou que dinheiro da Lei Rouanet foi usado para bancar a festa de luxo do casamento de um filho de Bellini.<\/p>\n

Segundo a PF, algumas empresas citadas na investiga\u00e7\u00e3o apressaram-se em recolher tributos correspondentes aos valores supostamente desviados. Mas essa atitude, na avalia\u00e7\u00e3o de Melissa Pastor, n\u00e3o livrar\u00e1 os executivos das companhias.<\/p>\n

“N\u00e3o estamos diante de uma mera sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Eles contribu\u00edram com o Grupo Bellini em parceria, tinham intuito de que projetos de cunho privativo e corporativo fossem realizados com recursos p\u00fablicos que deveriam ser destinados a projetos culturais. Essas empresas agiam em conluio para desviar recursos e n\u00e3o cumpriram o objetivo expresso da Lei Rounaet. Isso \u00e9 muito mais do que um mero n\u00e3o recolhimento de impostos, \u00e9 querer transformar dinheiro p\u00fablico em evento institucional.”<\/p>\n

Melissa lembra que ‘o esp\u00edrito da Lei Rouanet \u00e9 democratizar a cultura’. “A consequ\u00eancia desse desvio de recursos p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 somente preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. O objetivo principal da lei n\u00e3o foi atendido durante muitos anos. A popula\u00e7\u00e3o menos assistida ou exclu\u00edda do exerc\u00edcio dos seus direitos culturais, especialmente por condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas, deixou de ser beneficiada com projetos para os quais a lei destinou recursos visando a democratiza\u00e7\u00e3o da cultura.”<\/p>\n

A delegada \u00e9 enf\u00e1tica. “N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o desvio. Quantas crian\u00e7as de col\u00e9gios estaduais poderiam ter acesso a esses espet\u00e1culos que foram aprovados com verba da Lei Rouanet? Essas crian\u00e7as n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 cultura exatamente porque tudo foi tramado para beneficiar grandes empresas, al\u00e9m do produtor cultural que desviou recursos.”<\/p>\n

No inqu\u00e9rito da PF, executivos das companhias citadas alegaram que ‘n\u00e3o enxergavam esse dinheiro como dinheiro p\u00fablico, mas sim dinheiro do marketing porque eram feitas a\u00e7\u00f5es exclusivas de marketing’. “Alegaram isso nos interrogat\u00f3rios, mas as intercepta\u00e7\u00f5es telem\u00e1ticas apontam a fraude”, assinala Melissa.<\/p>\n

Email resgatado na investiga\u00e7\u00e3o mostra que um interlocutor fala em ‘expectativa de milh\u00f5es’.<\/p>\n

“Em um caso repetiram 14 projetos dedicados a caminhoneiros, tudo copiado um do outro. O que sobra para os verdadeiros projetos culturais? N\u00e3o sobra nada”, protesta Melissa Maximino Pastor.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fausto Macedo e Mateus Coutinho A Pol\u00edcia Federal indiciou 29 investigados na Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre – apura\u00e7\u00e3o sobre desvios de recursos p\u00fablicos estimados em R$ 30 milh\u00f5es liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relat\u00f3rio final do inqu\u00e9rito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128071,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-128070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128070"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128070\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":128072,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128070\/revisions\/128072"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}