{"id":128455,"date":"2017-02-11T00:19:39","date_gmt":"2017-02-11T02:19:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=128455"},"modified":"2017-02-11T13:21:42","modified_gmt":"2017-02-11T15:21:42","slug":"temer-nega-ma-intencao-ao-dar-foro-privilegiado-moreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/temer-nega-ma-intencao-ao-dar-foro-privilegiado-moreira\/","title":{"rendered":"Temer nega m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o ao dar foro privilegiado a Moreira"},"content":{"rendered":"

Paulo Victor Chagas<\/strong><\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto apresentou na noite desta sexta (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello os motivos para a nomea\u00e7\u00e3o de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. A mensagem, encaminhada \u00e0 Corte pela advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, \u00e9 uma resposta ao pedido de Celso Mello feito na quinta (9), em que o ministro deu 24 horas para que o presidente Michel Temer prestasse informa\u00e7\u00f5es que considerasse relevantes para o julgamento de a\u00e7\u00f5es que impediram a nomea\u00e7\u00e3o de Moreira Franco.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve qualquer m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica em criar obstru\u00e7\u00f5es ou embara\u00e7os \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, diz o texto subscrito por Temer, pela AGU e pela Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil.<\/p>\n

Em mais de 50 p\u00e1ginas de documentos, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) contesta dois mandados de seguran\u00e7as impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede que questionam a indica\u00e7\u00e3o de Moreira para a secretaria com status de minist\u00e9rio. Segundo os partidos, a nomea\u00e7\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que \u00e9 citado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Desde a posse do novo ministro, na \u00faltima sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve in\u00edcio na Justi\u00e7a Federal. Na mais recente, na noite desta sexta-feira, o Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse s\u00f3 deve ter fim ap\u00f3s a decis\u00e3o de Celso de Mello, no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Argumentos – A AGU argumenta na mensagem ao STF que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma investiga\u00e7\u00e3o em curso contra Moreira Franco e que o fato de impedir cidad\u00e3os de assumirem cargos p\u00fablicos antes de senten\u00e7as condenat\u00f3rias \u201cviola o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d. Al\u00e9m disso, prossegue o \u00f3rg\u00e3o, Moreira Franco \u201cest\u00e1 sujeito, ainda que no cargo, a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imperioso destacar que n\u00e3o se tem conhecimento da exist\u00eancia de men\u00e7\u00e3o em dela\u00e7\u00e3o premiada ao nomeado. Cumpre ressaltar que mesmo homologada, esta permanece em sigilo. Ademais, a ila\u00e7\u00e3o feita pelo impetrante, quanto a um efeito secund\u00e1rio e incerto do ato impugnado, adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer ju\u00edzo inferior no processamento e julgamento das a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias, como que um locus [lugar espec\u00edfico] para prote\u00e7\u00e3o e impunidade\u201d, diz a AGU no texto.<\/p>\n

Os defensores do governo tamb\u00e9m discordam que o caso seja similar ao da nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil da ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff. Na \u00e9poca, a nomea\u00e7\u00e3o de Lula foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para a AGU, no entanto, as \u201csitua\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas s\u00e3o distintas\u201d.<\/p>\n

\u201cNaquele caso, tratava-se de ato de nomea\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o, no momento sem qualquer v\u00ednculo formal com o governo, para um minist\u00e9rio h\u00e1 muito existente na estrutura da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No presente caso, trata-se de uma impugna\u00e7\u00e3o a um ato de nomea\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo de natureza especial em raz\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o ministerial.\u201d Antes da posse na Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Moreira Franco j\u00e1 atuava no governo, \u00e0 frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n

Segundo a AGU, no caso de Lula, havia investiga\u00e7\u00f5es policiais formalizadas e em andamento sobre o ex-presidente, diferentemente da atual situa\u00e7\u00e3o de Moreira Franco.<\/p>\n

\u201cNo presente caso, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o \u00e9 sequer investigado em qualquer inqu\u00e9rito ou procedimento a esse fim destinado. A alega\u00e7\u00e3o dos impetrantes quanto \u00e0 exist\u00eancia de supostas cita\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada [documentos estes que se encontram em segredo de justi\u00e7a] n\u00e3o se presta \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o formal em andamento.\u201d<\/p>\n

A defesa do governo tamb\u00e9m contesta a alega\u00e7\u00e3o de que houve desvio de finalidade por parte do Planalto ao recriar a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. De acordo com a AGU, a medida provis\u00f3ria editada por Temer possui como base \u201crelevantes raz\u00f5es de interesse p\u00fablico\u201d e teve como objetivo n\u00e3o apenas a cria\u00e7\u00e3o da pasta mas tamb\u00e9m uma \u201cverdadeira recomposi\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o de compet\u00eancias\u201d e organiza\u00e7\u00e3o de \u201cunidades administrativas existentes no n\u00facleo estrat\u00e9gico do Poder Executivo Federal\u201d.<\/p>\n

Como \u00faltimo argumento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o recorre ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes para dizer que a nomea\u00e7\u00e3o de um ministro \u00e9 \u201cprerrogativa pr\u00f3pria\u201d do presidente da Rep\u00fablica e afirma que a suspens\u00e3o de Moreira pode \u201cprovocar danos irrepar\u00e1veis\u201d e \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica administrativa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paulo Victor Chagas O Pal\u00e1cio do Planalto apresentou na noite desta sexta (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello os motivos para a nomea\u00e7\u00e3o de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. A mensagem, encaminhada \u00e0 Corte pela advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, \u00e9 uma resposta ao pedido de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128456,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-128455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":128457,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128455\/revisions\/128457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}