Felipe Pontes<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00f3 decidir\u00e1 se a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve assumir d\u00edvidas trabalhistas de uma empresa terceirizada quando um novo ministro chegar \u00e0 Corte. O caso foi levado a plen\u00e1rio pela terceira vez, e o julgamento acabou empatado em 5 a 5. Diante do placar, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu n\u00e3o exercer sua prerrogativa de desempate, o chamado voto de Minerva, e a quest\u00e3o continua indefinida.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um tema extremamente sens\u00edvel\u201d, disse C\u00e1rmen L\u00facia. Provocada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio a desempatar o julgamento, ela respondeu: \u201cEu ando t\u00e3o pouco Minerva ultimamente. Acho melhor aguardar e aguardo com muito gosto, ministro.\u201d<\/p>\n
Recurso<\/strong> da Uni\u00e3o<\/strong> – O processo levado ao plen\u00e1rio do STF \u00e9 um recurso da Uni\u00e3o contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, que determinou o ressarcimento de verbas trabalhistas a funcion\u00e1ria de uma empresa terceirizada demitida sem justa causa. O caso teve repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que seu desfecho determinar\u00e1 o de centenas de a\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, a ministra Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o, declarou-se a favor de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 o que engloba os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio em n\u00edvel federal, estadual e municipal \u2013 seja considerada respons\u00e1vel por d\u00edvidas trabalhistas de uma empresa que contratou, caso n\u00e3o consiga provar que fiscalizou adequadamente o contrato com a terceirizada, conforme determinado pela Lei das Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEm respeito a todo arcabou\u00e7o normativo destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, em aten\u00e7\u00e3o ao fato de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter se beneficiado da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entendo que deve o ente p\u00fablico satisfazer os direitos trabalhistas n\u00e3o adimplidos pela contratada\u201d, disse Rosa Weber, ministra egressa de tribunais trabalhistas.<\/p>\n Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o, no entanto, deve ser subsidi\u00e1ria, o que quer dizer que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 seria obrigada a assumir a d\u00edvida se a terceirizada n\u00e3o tiver como pag\u00e1-la, de acordo com o voto da ministra relatora.<\/p>\n Impasse<\/strong> – O entendimento da Rosa Weber foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Luiz Roberto Barroso. Divergiram os ministros Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes, Dias Toffolli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n O resultado final s\u00f3 ser\u00e1 conhecido quando a cadeira deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, for preenchida. O novo ministro dever\u00e1 proferir um voto de desempate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Felipe Pontes O Supremo Tribunal Federal (STF) s\u00f3 decidir\u00e1 se a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve assumir d\u00edvidas trabalhistas de uma empresa terceirizada quando um novo ministro chegar \u00e0 Corte. O caso foi levado a plen\u00e1rio pela terceira vez, e o julgamento acabou empatado em 5 a 5. Diante do placar, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128926,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-128925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n