{"id":129090,"date":"2017-02-17T16:10:28","date_gmt":"2017-02-17T18:10:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=129090"},"modified":"2017-02-17T20:05:36","modified_gmt":"2017-02-17T22:05:36","slug":"supremo-lanca-bombardeio-contra-o-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-lanca-bombardeio-contra-o-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Supremo lan\u00e7a bombardeio contra o foro privilegiado"},"content":{"rendered":"
Breno Pires e Rafael Moraes Moura<\/strong><\/h6>\n

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Mas a principal quest\u00e3o \u00e9 saber se pode, o Supremo, mudar a interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Constitui\u00e7\u00e3o ou se uma altera\u00e7\u00e3o teria de ser feita pelo Poder Legislativo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 102, al\u00ednea B, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, o procurador-geral da Rep\u00fablica e os pr\u00f3prios ministros do STF.<\/p>\n

Barroso defendeu que o STF limite o foro privilegiado a casos relacionados a acusa\u00e7\u00f5es por crimes cometidos durante e em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo. Afirmando que “o sistema \u00e9 feito para n\u00e3o funcionar” e que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o “se tornou uma pervers\u00e3o da Justi\u00e7a”, ele decidiu levar a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio a fim de que seja fixado um entendimento.<\/p>\n

Fachin comentou que o Supremo vai discutir a quest\u00e3o. “Eu, j\u00e1 de h\u00e1 muito tempo, tenho subscrito uma vis\u00e3o cr\u00edtica do chamado foro privilegiado, por entend\u00ea-lo incompat\u00edvel com o princ\u00edpio republicano, que \u00e9 o programa normativo que est\u00e1 na base da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira”, disse \u00e0 imprensa, ap\u00f3s mediar uma palestra do ministro da Corte Suprema de Justi\u00e7a da Argentina, Ricardo Lorenzetti, no STF.<\/p>\n

“A quest\u00e3o, todavia, que se coloca \u00e9 saber se essa altera\u00e7\u00e3o pode ser feita por uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional ou se ela demanda uma altera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Poder Legislativo”, disse Fachin. “Esse \u00e9 o debate que o Supremo vai enfrentar para saber se h\u00e1 espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, na proposta feita no sentido de que o foro compreenderia apenas os eventuais il\u00edcitos praticados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o abrangeria os il\u00edcitos praticados anteriormente”, disse Fachin, citando uma tese que \u00e9 defendida pelo ministro Barroso e j\u00e1 foi pregada pelo ministro Celso de Mello no passado.<\/p>\n

Sobre a posi\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 dentro desse debate espec\u00edfico, Edson Fachin despistou. “Na Corte, de um modo geral, tenho me inclinado por uma posi\u00e7\u00e3o de maior conten\u00e7\u00e3o do tribunal”, disse Fachin – a conten\u00e7\u00e3o, neste caso, seria deixar que o Congresso fizesse altera\u00e7\u00f5es na lei, e n\u00e3o o Supremo. “Mas n\u00f3s vamos examinar a proposta e, no momento certo, vamos debater”, disse.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do juiz –\u00a0<\/b>Um dos temas abordados na palestra de Ricardo Lorenzetti – que abordou um conjunto de casos apreciados pela Suprema Corte da Argentina – foi a discuss\u00e3o sobre o ativismo judicial. Ap\u00f3s o evento, comentando o assunto, Fachin disse que tanto na Argentina como no Brasil “as pessoas individual ou coletivamente t\u00eam procurado o Poder Judici\u00e1rio buscando a concretiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o s\u00e3o realizadas por defici\u00eancia ou in\u00e9rcia do gestor p\u00fablico”.<\/p>\n

O ministro do STF defendeu que, de maneira geral, o Judici\u00e1rio pode sancionar, aplicar san\u00e7\u00f5es, ou mesmo fazer recomenda\u00e7\u00f5es. “A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 saber se o Poder Judici\u00e1rio pode, ao lado de sancionar essa aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica, ele mesmo converter-se ainda que de uma maneira at\u00edpica em um gestor p\u00fablico. Eu tenho entendido de maneira geral que o Judici\u00e1rio pode sancionar, aplicar san\u00e7\u00f5es, ou mesmo fazer recomenda\u00e7\u00f5es”, disse Fachin.<\/p>\n

“O Supremo est\u00e1 debatendo, por exemplo, este tema na quest\u00e3o das drogas. Em meu voto, cheguei a propor um observat\u00f3rio para acompanhar nos pr\u00f3ximos 5 anos as consequ\u00eancias da decis\u00e3o que viermos a tomar, seja ela qual for. Portanto, entendo que o Poder Judici\u00e1rio pode efetivamente sancionar, indicar, exortar ao legislador, mas tamb\u00e9m tenho entendido que, em defer\u00eancia ao legislador, n\u00e3o deve o juiz converter-se em um gestor p\u00fablico. Esse \u00e9 um limite entre constitucionaliza\u00e7\u00e3o de direitos e ativismo. O juiz hoje \u00e9 um juiz constitucional, mas deve ter como limite a defer\u00eancia ao Legislativo e ao Executivo”, disse Fachin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Breno Pires e Rafael Moraes Moura O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Mas a principal quest\u00e3o \u00e9 saber se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129091,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-129090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129090"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129092,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129090\/revisions\/129092"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/129091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}