{"id":129669,"date":"2017-02-22T06:25:27","date_gmt":"2017-02-22T09:25:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=129669"},"modified":"2017-02-22T09:41:23","modified_gmt":"2017-02-22T12:41:23","slug":"supremo-afasta-sarney-das-garras-de-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-afasta-sarney-das-garras-de-sergio-moro\/","title":{"rendered":"Supremo tira Sarney das garras afiadas de S\u00e9rgio Moro"},"content":{"rendered":"
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Rafael Moraes Moura e Breno Pires<\/strong><\/h6>\n

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 21, que as men\u00e7\u00f5es ao ex-presidente Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP) feitas pelo ex-presidente da Transpetro S\u00e9rgio Machado em dela\u00e7\u00e3o premiada devem ficar na Suprema Corte, n\u00e3o devendo ser compartilhadas com o juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

Foi a primeira vez que o ministro Edson Fachin foi voto vencido em processos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria dos casos relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, Machado afirmou que, durante o per\u00edodo em que comandou a Transpetro, foram repassados \u00e0 c\u00fapula do PMDB pouco mais de R$ 100 milh\u00f5es de propina paga por empresas contratadas – do total, R$ 18,5 milh\u00f5es teriam ido para Sarney, sendo R$ 2,25 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es oficiais entre 2010 e 2012 (R$ 1,25 milh\u00e3o da Camargo Corr\u00eaa e R$ 1 milh\u00e3o da Queiroz Galv\u00e3o).<\/p>\n

“Compartilhar informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa desmembrar (as investiga\u00e7\u00f5es) ou atribuir compet\u00eancia”, disse Fachin, ao votar favoravelmente \u00e0 troca de dados com a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, no entanto, votaram em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Para Celso de Mello, a remessa de c\u00f3pias a Moro poderia permitir que o juiz federal iniciasse investiga\u00e7\u00f5es penais sobre os mesmos fatos que j\u00e1 est\u00e3o sendo investigados sob supervis\u00e3o do STF.<\/p>\n

“No fundo, a determina\u00e7\u00e3o de compartilhamento de tais subs\u00eddios informativos, com respectivo encaminhamento a um outro \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio situado no primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, a mim me parece que se mostra um comportamento ainda prematuro em termos de investiga\u00e7\u00e3o criminal”, observou Celso de Mello.<\/p>\n

Lewandowski concordou com Mello. “Nesse primeiro momento, \u00e9 poss\u00edvel que possa haver preju\u00edzo para as investiga\u00e7\u00f5es o desenvolvimento de distintos inqu\u00e9ritos em v\u00e1rias inst\u00e2ncias. Nesse momento, n\u00f3s temos v\u00e1rios senadores (sob investiga\u00e7\u00e3o) e o agravante implicado (Sarney) em uma mesma dela\u00e7\u00e3o, e \u00e9 de todo conveniente pelo menos por ora que se mantenha essa quest\u00e3o no STF”, disse Lewandowski.<\/p>\n

“Quanto ao compartilhamento, entendo que esse s\u00f3 se d\u00e1 quando j\u00e1 houver uma a\u00e7\u00e3o penal aberta contra uma determinada pessoa. Compartilhamento de dados em abstrato para que algum ju\u00edzo possa eventualmente encontrar algo de il\u00edcito e assim oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso a meu ver n\u00e3o se mostra poss\u00edvel”, completou Lewandowski.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m aderiu \u00e0 diverg\u00eancia, ao entender que o “mais adequado” seria a manuten\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es contra Sarney no STF, por estarem relacionadas a fatos que envolvem outros membros do PMDB, como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), ambos com foro privilegiado.<\/p>\n

“A cis\u00e3o subjetiva me parece incompat\u00edvel com os rumos que os procedimentos tomaram, redundando na instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos paralelos”, ponderou Gilmar Mendes. “O mais adequado me parece a manuten\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es contra o agravante (Sarney) nessa Corte”, concluiu Mendes.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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