{"id":130307,"date":"2017-02-27T02:16:36","date_gmt":"2017-02-27T05:16:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=130307"},"modified":"2017-02-27T12:53:48","modified_gmt":"2017-02-27T15:53:48","slug":"sabatina-de-moraes-virou-teste-para-mudar-sistema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/sabatina-de-moraes-virou-teste-para-mudar-sistema\/","title":{"rendered":"Sabatina de Moraes virou teste para mudar sistema de escolha"},"content":{"rendered":"

Alexandra Martins<\/strong><\/p>\n

A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no \u00faltimo dia 21, requentou o debate pol\u00edtico sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da Rep\u00fablica com aprova\u00e7\u00e3o do Senado. O pr\u00f3prio Moraes prop\u00f5e em tese de doutorado um modelo distinto ao que est\u00e1 em vigor no Pa\u00eds.<\/p>\n

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualiza\u00e7\u00e3o da lei brasileira em favor de maior participa\u00e7\u00e3o de representantes sociais e pol\u00edticos no processo de sele\u00e7\u00e3o dos magistrados. J\u00e1 no Legislativo, existem atualmente 24 proposi\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a desse processo em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro.<\/p>\n

Criado \u00e0 semelhan\u00e7a do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, \u00e9 preciso ser indicado pelo presidente da Rep\u00fablica e, ato seguinte, ter indica\u00e7\u00e3o aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter not\u00f3rio saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada. O mandato se estende at\u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos.<\/p>\n

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, \u00e9 a preval\u00eancia de crit\u00e9rio essencialmente pol\u00edtico na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades t\u00e9cnicas do postulante, j\u00e1 que o candidato pode ser encarado como um aliado que n\u00e3o precisa ser tratado com rigor. “Embora as \u00faltimas sabatinas tenham melhorado, ainda \u00e9 um mecanismo pr\u00f3-forma”, afirma Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.<\/p>\n

J\u00e1 nos Estados Unidos, a argui\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 Suprema Corte no Senado \u00e9 considerada bem mais severa. “L\u00e1, o candidato \u00e9 altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”, diz Figueiredo, acrescentando haver v\u00e1rios casos de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de indicados ao Supremo nos EUA.<\/p>\n

“Aqui no Brasil, somente um nome foi rejeitado, um m\u00e9dico, no per\u00edodo da Primeira Rep\u00fablica (1889-1930)”, diz o autor do livro Teoria da Justi\u00e7a Constitucional, Andr\u00e9 Ramos Tavares, professor de Direito na USP e na PUC-SP. Para ele, o modelo de escolha de ministros do STF no Brasil est\u00e1 falido. “\u00c9 um formato essencialmente pol\u00edtico. Depositamos toda a confian\u00e7a no presidente da Rep\u00fablica, mas hoje ele j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 essa ‘for\u00e7a motriz do presidencialismo’, como j\u00e1 escreveu Alexandre de Moraes. O presidente hoje \u00e9 ref\u00e9m das coaliz\u00f5es”, afirma Tavares<\/p>\n

Constituinte –<\/strong>\u00a0Entusiasta da mudan\u00e7a, Tavares questiona o abandono de uma antiga proposta em defesa de novas normas para o STF pensada pelo partido que ocupou 13 anos o Pal\u00e1cio do Planalto, o PT. “Na Constituinte, o partido brigou por um Tribunal Constitucional (estrutura do Judici\u00e1rio que s\u00f3 julga mat\u00e9rias constitucionais)”, destaca. A ex-presidente Dilma Rousseff teve cinco oportunidades de requentar o debate com suas cinco indica\u00e7\u00f5es de ministros ao Supremo.<\/p>\n

Dentre as propostas de atualiza\u00e7\u00e3o do modelo brasileiro, vindas tanto do Legislativo como do meio acad\u00eamico, a de ampliar as vozes de quem deve indicar os nomes \u00e9 a mais predominante. “N\u00e3o interessa a ningu\u00e9m que o Supremo seja un\u00edssono”, diz Tavares.<\/p>\n

A procuradora do Estado e vice-presidente do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, Maria Garcia, defende at\u00e9 uma campanha entre institui\u00e7\u00f5es em prol de mudan\u00e7as. “Do jeito que est\u00e1, \u00e9 nomeada uma pessoa que nem sempre passou pelo jur\u00eddico, ou que passou, mas tem carreira meramente pol\u00edtica.”<\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o –<\/strong>\u00a0No Legislativo, a proposta que se encontra em est\u00e1gio mais avan\u00e7ado \u00e9 a de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Senado. O parlamentar prop\u00f5e que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tr\u00edplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, procurador-geral da Rep\u00fablica e pelo presidente da Ordem dos Advogados da Uni\u00e3o (OAB). Estabelece tamb\u00e9m um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais “merit\u00f3ria” \u00e9 a do hoje governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justi\u00e7a e as duas Casas do Congresso. Dino prop\u00f5e um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondu\u00e7\u00e3o. “A proposta confere maior legitimidade democr\u00e1tica ao processo, na medida em que faculta a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judici\u00e1rio”, diz Ribeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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