{"id":130687,"date":"2017-03-02T21:09:42","date_gmt":"2017-03-03T00:09:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=130687"},"modified":"2017-03-03T10:35:07","modified_gmt":"2017-03-03T13:35:07","slug":"todo-pecado-de-politico-antes-mandato-sera-castigado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/todo-pecado-de-politico-antes-mandato-sera-castigado\/","title":{"rendered":"Todo pecado pol\u00edtico antes do mandato ser\u00e1 castigado"},"content":{"rendered":"

Cl\u00e1udio Coletti<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional est\u00e3o novamente em rota de colis\u00e3o, desta vez por conta do foro privilegiado. Essa benesse brinda, em todo o Brasil, cerca de 22 mil pessoas, que s\u00e3o o presidente da Rep\u00fablica, governadores, ministros, deputados, senadores e ocupantes de altas fun\u00e7\u00f5es na Rep\u00fablica.<\/p>\n

Seus delitos s\u00f3 podem ser julgados por tribunais superiores. Isso est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o. Acontece, por\u00e9m, que essas altas Cortes, reconhecidamente, n\u00e3o est\u00e3o preparadas para cumprir tal tarefa. Congestionadas por complexas a\u00e7\u00f5es em grau de recurso, n\u00e3o disp\u00f5em de estrutura para investigar e decidir com celeridade os processos sob an\u00e1lise. Da\u00ed o grande n\u00famero de processos arquivados por decurso de prazo., beneficiando t\u00e3o apenas os protegidos pelo foro privilegiado.<\/p>\n

O debate sobre o foro privilegiado foi incendiado no STF. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso decidiu levar para o plen\u00e1rio da Corte um questionamento. Ele defende a tese de que, para deputados, senadores e ministro, deve haver foro privilegiado apenas para os crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Por esta linha de interpreta\u00e7\u00e3o, o foro privilegiado ganha car\u00e1ter excepcional. Limita-se especialmente aos crimes que foram cometidos durante o mandato de pol\u00edticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.<\/p>\n

Os crimes praticados fora do mandato ser\u00e3o julgados nas inst\u00e2ncias abaixo dos tribunais superiores. A\u00ed \u00e9 que vem a chiadeira dos parlamentares, j\u00e1 que bom n\u00famero dos processos que respondem s\u00e3o oriundos de fatos fora do mandato.<\/p>\n

Deputados e senadores se incomodaram com a possibilidade do STF impor restri\u00e7\u00f5es a prerrogativas de serem julgados.<\/p>\n

Eles argumentam que esse \u00e9 um tema que deve ser tratado exclusivamente pelo Congresso Nacional. \u201cEstamos falando em altera\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, e isso \u00e9 responsabilidade do Poder Legislativo. Tem que ser feito atrav\u00e9s de uma emenda constitucional\u201d- declarou o deputado Pauderney Avelino, l\u00edder do DEM na C\u00e2mara.<\/p>\n

No Senado, um grupo de senadores tem opini\u00e3o diferente. Defende a vota\u00e7\u00e3o imediata da Proposta de emenda constitucional- PEC 10\/2013, que extingue o foro privilegiado.<\/p>\n

O senador Reguffe, do Distrito Federal, ao defender a vota\u00e7\u00e3o da PEC 10, afirmou que \u201co foro privilegiado n\u00e3o passa de fermento e instrumento de impunidade, fazendo com que a\u00e7\u00f5es fiquem paradas durante anos e anos e n\u00e3o sejam julgadas\u201d.<\/p>\n

A PEC 10 \u00e9 de autoria do senador \u00c1lvaro Dias (PV-PR) e j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Est\u00e1 pronta para entrar na pauta do plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

J\u00e1 para ir ao plen\u00e1rio do STF (analisada pelos 11 ministros) como sugere o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, caber\u00e1 \u00e0 presidente C\u00e1rmem L\u00facia. ela tem passado uma preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ampliar as desaven\u00e7as entre STF e Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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