{"id":131582,"date":"2017-03-12T07:32:06","date_gmt":"2017-03-12T10:32:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=131582"},"modified":"2017-03-12T09:22:16","modified_gmt":"2017-03-12T12:22:16","slug":"vai-viajar-de-aviao-fique-atento-novas-regras-da-anac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/vai-viajar-de-aviao-fique-atento-novas-regras-da-anac\/","title":{"rendered":"Vai viajar de avi\u00e3o? Ent\u00e3o fique atento \u00e0s novas regras"},"content":{"rendered":"

Sabrina Craide<\/strong><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (14), come\u00e7am a valer as novas regras para o transporte a\u00e9reo de passageiros no pa\u00eds, aprovadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). Uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas \u00e9 a que permite que as companhias a\u00e9reas passem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas.<\/p>\n

As empresas ainda est\u00e3o definindo como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a de bagagens, portanto, os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem, j\u00e1 que cada operador a\u00e9reo ter\u00e1 liberdade para decidir a estrat\u00e9gia de mercado que ir\u00e1 adotar. A possibilidade de cobran\u00e7a de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de ter\u00e7a, ou seja, quem j\u00e1 tiver comprado o bilhete antes desse dia n\u00e3o vai sofrer as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta os passageiros a ficarem atentos \u00e0s regras de cada companhia a\u00e9rea em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de bagagens.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da pesquisa de pre\u00e7o que o consumidor j\u00e1 fazia, ele vai ter que verificar como \u00e9 o procedimento para despachar as bagagens, porque as empresas podem fazer do jeito que elas quiserem. Ele vai ter que programar quanto vai levar de bagagem na ida e na volta, para pesquisar se aquela companhia a\u00e9rea est\u00e1 ofertando uma franquia que seja boa para ele\u201d, alerta a advogada do Idec, Claudia Almeida.<\/p>\n

Al\u00e9m da liberdade para a cobran\u00e7a da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia da bagagem de m\u00e3o deve passar de 5 quilos para 10 quilos. Para a advogada, a mudan\u00e7a vai fazer com que as companhias a\u00e9reas tenham um rigor maior com a verifica\u00e7\u00e3o da bagagem levada na cabine, e haver\u00e1 uma tend\u00eancia maior dos consumidores de querer levar mais coisas na mala de m\u00e3o, para n\u00e3o ter que pagar pelo despacho.<\/p>\n

Franquia<\/strong> – O fim da franquia de bagagens est\u00e1 sendo questionado na Justi\u00e7a pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Al\u00e9m disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a mat\u00e9ria ainda tem que ser analisada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Empresas<\/strong> – A GOL e a Azul anunciaram que ter\u00e3o uma classe tarif\u00e1ria mais barata para aqueles clientes que n\u00e3o despacharem bagagens. A Latam disse que continuar\u00e1 com a franquia de 23 quilos nos pr\u00f3ximos meses, mas ainda este ano passar\u00e1 a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda mala despachada nos voos dom\u00e9sticos. A Avianca disse que n\u00e3o vai cobrar pelo despacho de bagagens no in\u00edcio da vig\u00eancia da nova resolu\u00e7\u00e3o, pois prefere estudar essa quest\u00e3o mais profundamente durante os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Atualmente, as companhias s\u00e3o obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos dom\u00e9sticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudan\u00e7a, as empresas ter\u00e3o total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poder\u00e1 ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong> – Al\u00e9m da mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bagagens, haver\u00e1 outras altera\u00e7\u00f5es para quem comprar a passagem a partir de ter\u00e7a-feira. Nos an\u00fancios de venda, por exemplo, as empresas dever\u00e3o informar o valor total a ser pago pelo consumidor, j\u00e1 inclu\u00eddas as taxas aeroportu\u00e1rias e tarifas de embarque. Al\u00e9m disso, no caso da venda pela internet, produtos e servi\u00e7os adicionais n\u00e3o podem estar pr\u00e9-selecionados, para que o consumidor n\u00e3o acabe comprando algo sem querer.<\/p>\n

Veja a lista das novas regras da Anac:<\/p>\n

Antes do voo:<\/strong><\/p>\n

– As empresas a\u00e9reas dever\u00e3o informar o valor total a ser pago pelo consumidor no an\u00fancio da passagem, j\u00e1 inclu\u00eddas as taxas aeroportu\u00e1rias e tarifas de embarque<\/p>\n

– O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de altera\u00e7\u00e3o do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conex\u00e3o e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa<\/p>\n

– Na hora da venda da passagem, servi\u00e7os e produtos adicionais n\u00e3o podem estar pr\u00e9-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um servi\u00e7o<\/p>\n

– As empresas devem oferecer passagens com regras mais flex\u00edveis para altera\u00e7\u00f5es. Pelo menos uma das op\u00e7\u00f5es de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudan\u00e7as<\/p>\n

– As multas para altera\u00e7\u00e3o da passagem ou reembolso n\u00e3o podem ultrapassar o valor pago pela passagem<\/p>\n

– As empresas dever\u00e3o corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem \u00f4nus, para evitar problemas de embarque e cobran\u00e7as indevidas<\/p>\n

– O consumidor ter\u00e1 24 horas para desistir da compra da passagem sem \u00f4nus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo<\/p>\n

– As mudan\u00e7as de hor\u00e1rio, itiner\u00e1rio ou conex\u00e3o no voo pela companhia devem ser avisadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas ao passageiro. Se a altera\u00e7\u00e3o for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo<\/p>\n

– As empresas a\u00e9reas n\u00e3o s\u00e3o mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poder\u00e3o decidir qual franquia de bagagem oferecer e o consumidor poder\u00e1 escolher o servi\u00e7o<\/p>\n

– A franquia da bagagem de m\u00e3o passa de 5 quilos para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de seguran\u00e7a da Anac<\/p>\n

– As empresas dever\u00e3o oferecer informa\u00e7\u00f5es mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o \u201cfator surpresa\u201d no despacho da bagagem. Atualmente, o pre\u00e7o do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudan\u00e7a, o passageiro dever\u00e1 saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem<\/p>\n

– As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documenta\u00e7\u00e3o para embarque<\/p>\n

– Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas, etc, e deve atender instru\u00e7\u00f5es e avisos<\/p>\n

Durante o voo<\/strong>:<\/p>\n

– O passageiro deve informar a empresa a\u00e9rea se carrega na bagagem bens de valor superior a cerca de R$ 5,2 mil. O objetivo \u00e9 evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es<\/p>\n

– As empresas n\u00e3o poder\u00e3o cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que n\u00e3o far\u00e1 uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso \u00e0 companhia a\u00e9rea. A regra vale para voos dom\u00e9sticos<\/p>\n

– Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos dom\u00e9sticos e R$ 2 mil para internacionais<\/p>\n

– A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e hospedagem. Mas houve altera\u00e7\u00e3o na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomoda\u00e7\u00e3o pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos<\/p>\n

Depois do voo<\/strong>:<\/p>\n

– As bagagens extraviadas devem ser restitu\u00eddas em at\u00e9 sete dias para voos dom\u00e9sticos. Atualmente, o prazo \u00e9 de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias<\/p>\n

– As despesas do passageiro em fun\u00e7\u00e3o do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necess\u00e1rios, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domic\u00edlio. O passageiro deve ser indenizado em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o registro do extravio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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