{"id":131876,"date":"2017-03-14T14:50:55","date_gmt":"2017-03-14T17:50:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=131876"},"modified":"2017-03-14T15:23:07","modified_gmt":"2017-03-14T18:23:07","slug":"deputados-rejeitam-apelo-de-meirelles-e-retalham-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/deputados-rejeitam-apelo-de-meirelles-e-retalham-projeto\/","title":{"rendered":"Deputados rejeitam apelo de Meirelles e retalham projeto"},"content":{"rendered":"

Eduardo Rodrigues<\/strong><\/p>\n

Apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que os deputados da base do governo n\u00e3o alterem os principais artigos do texto original da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287 da reforma da Previd\u00eancia, parlamentares de todas as vertentes pol\u00edticas apresentaram sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na Comiss\u00e3o Especial que analisa a mat\u00e9ria. O prazo para sugest\u00e3o de emendas acabou nesta ter\u00e7a-feira, 14, e houve 69 propostas de mudan\u00e7a, inclus\u00e3o ou retirada de artigos da reforma. O pr\u00f3prio relator da PEC na Comiss\u00e3o, Arthur Maia (PPS-BA), j\u00e1 afirmou que, “do jeito que est\u00e1, a reforma n\u00e3o passa” na C\u00e2mara.<\/p>\n

A PEC estipula a idade m\u00ednima de 65 para a aposentadoria de todos os trabalhadores, mas diversos deputados apresentaram outras f\u00f3rmulas. Uma das alternativas propostas \u00e9 de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Uma emenda ainda possibilita homens de 60 anos se aposentarem, desde que tenham contribu\u00eddo por 35 anos, e mulheres de 55 anos que tenham pago a Previd\u00eancia por 30 anos.<\/p>\n

Paulo Pereira da Silva (SD-SP), por exemplo, prop\u00f4s a aposentadoria aos 58 anos para mulheres e aos 60 anos para homens. O parlamentar ainda deseja alterar a regra de transi\u00e7\u00e3o, que na PEC vale para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Essa emenda cria uma contribui\u00e7\u00e3o adicional de 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para todos os trabalhadores, independentemente da idade.<\/p>\n

Uma outra emenda, de iniciativa de Domingos Neto (PSD-CE), prop\u00f5e que a idade m\u00ednima de corte para o regime de transi\u00e7\u00e3o seja igualada em 45 anos, valendo tanto para homens quanto para mulheres, “por ser mais justo do que a proposta do governo de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres”.<\/p>\n

E, enquanto as regras da PEC for\u00e7am o trabalhador a contribuir por 49 anos para receber 100% do benef\u00edcio ao se aposentar, v\u00e1rios deputados tentam mudar a regra para uma f\u00f3rmula que garanta 60% mais 1% a cada ano trabalhado. Dessa maneira, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seria alcan\u00e7ada com 40 anos de trabalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 emendas com regras especiais para profiss\u00f5es de risco, como policiais, e para atividades que tragam risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica dos segurados, como mineradores com trabalho permanente no subsolo. V\u00e1rios parlamentares prop\u00f5em ainda regras especiais para a aposentadoria de professores, por exemplo, aos 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Diversas emendas apresentadas defendem a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais – de contribui\u00e7\u00e3o e de idade – para a aposentadoria rural, com o argumento de que a PEC, ao igualar a Previd\u00eancia do campo com a urbana, ignora as diferen\u00e7as sociais entre esses grupos de trabalhadores.<\/p>\n

V\u00e1rios parlamentares tamb\u00e9m pedem que o piso do pagamento de pens\u00e3o por morte n\u00e3o possa ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou ainda que seja equivalente a 100% do valor da aposentadoria do segurado, e n\u00e3o 50% do valor da aposentadoria do segurado mais 10% para cada dependente, como est\u00e1 na PEC.<\/p>\n

Muitas das emendas pedem que o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a portadores de defici\u00eancias e idosos de baixa renda, tamb\u00e9m seja mantido em pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ao contr\u00e1rio da proposta de reforma, que estipula uma remunera\u00e7\u00e3o menor que o piso. A mudan\u00e7a de idade m\u00ednima de 65 anos para 70 anos no caso do BPC para idosos tamb\u00e9m \u00e9 recha\u00e7ada por esses deputados.<\/p>\n

Servidor –\u00a0<\/b>Algumas emendas abordam situa\u00e7\u00f5es envolvendo o servidor p\u00fablico. Uma delas disp\u00f5e sobre o chamado abono de perman\u00eancia, parcela paga ao servidor que decide continuar em atividade mesmo j\u00e1 tendo os requisitos legais para se aposentar, e tamb\u00e9m cria um acr\u00e9scimo de 17% ao tempo de servi\u00e7o de magistrados homens, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou dos Tribunais de Contas, como regra de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria e como uma forma de equiparar a regra para homens e mulheres magistrados.<\/p>\n

Outra emenda d\u00e1 ao servidor da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios que tenha ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico em cargo efetivo at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da reforma a possibilidade de se aposentar seguindo crit\u00e9rios espec\u00edficos, todos cumulativos. Dentre eles, 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher; 20 de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico; e 5 anos de efetivo exerc\u00edcio no cargo em que se der a aposentadoria, al\u00e9m de outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PIS –\u00a0<\/b>H\u00e1 ainda uma emenda que prev\u00ea a edi\u00e7\u00e3o de uma lei complementar de iniciativa do Poder Executivo para instituir al\u00edquotas adicionais progressivas para a contribui\u00e7\u00e3o social do empregador ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), incidentes sobre o faturamento, nos casos em que houver situa\u00e7\u00f5es de automa\u00e7\u00e3o que causem demiss\u00f5es coletivas com grande impacto no n\u00edvel de emprego.<\/p>\n

Essa mesma emenda, que \u00e9 de autoria do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), exclui da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) as contribui\u00e7\u00f5es sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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