{"id":132192,"date":"2017-03-17T06:57:54","date_gmt":"2017-03-17T09:57:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=132192"},"modified":"2017-03-18T02:10:09","modified_gmt":"2017-03-18T05:10:09","slug":"acordos-firmados-com-empresas-devem-ser-revistos-diz-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/acordos-firmados-com-empresas-devem-ser-revistos-diz-tcu\/","title":{"rendered":"Acordos com empresas devem ser revistos, diz TCU"},"content":{"rendered":"

F\u00e1bio Fabrini<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) altere os processos de negocia\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia para corrigir irregularidades e impedir o que considera favorecimento a empreiteiras investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A Corte detectou que a pasta concedeu benef\u00edcios indevidos \u00e0s empresas, suspeitas de fraudar licita\u00e7\u00f5es, superfaturar contratos e pagar propinas no governo federal.<\/p>\n

Ap\u00f3s tr\u00eas anos de Lava Jato, o Executivo ainda n\u00e3o firmou com as construtoras envolvidas no esquema de desvios de recursos da Petrobras nenhum acordo de leni\u00eancia – esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada de pessoa jur\u00eddica. A leni\u00eancia permitiria \u00e0s investigadas evitar puni\u00e7\u00f5es administrativas, como a proibi\u00e7\u00e3o de participar de licita\u00e7\u00f5es, em troca de ressarcir os cofres p\u00fablicos pelos desvios.<\/p>\n

Por ora, as empresas chegaram a entendimentos com outras institui\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), evitando apenas as penalidades que cabem a esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TCU, aprovada em sess\u00e3o sigilosa na quarta-feira, pro\u00edbe o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia de suspender os processos de investiga\u00e7\u00e3o abertos contra as empreiteiras quando elas manifestam o interesse em fazer os acordos de leni\u00eancia. Para os ministros do Tribunal, a pr\u00e1tica contraria a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea os acordos, e contribui para que os il\u00edcitos atribu\u00eddos \u00e0s empresas prescrevam sem que haja a apura\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

O TCU tamb\u00e9m determinou que, ao contr\u00e1rio do que vinha ocorrendo, a pasta agora verifique se a empresa que prop\u00f4s o acordo foi a primeira a confessar o ato lesivo. Trata-se de um pr\u00e9-requisito, previsto na lei, para que o processo seja poss\u00edvel.<\/p>\n

‘Interesses’ –\u00a0<\/b>O minist\u00e9rio ter\u00e1 ainda de excluir dos memorandos de entendimento firmados com as empreiteiras cl\u00e1usulas que, no entendimento do TCU, “atestam a possibilidade” de “obter cr\u00e9dito e subs\u00eddios” de bancos e outros \u00f3rg\u00e3os federais, mesmo tendo desviado recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

“A impress\u00e3o que se colhe, ainda que de forma prec\u00e1ria, \u00e9 de certo a\u00e7odamento tendente a favorecer os interesses da pessoa jur\u00eddica em seus neg\u00f3cios com o Estado. N\u00e3o h\u00e1 no esquadro normativo da LAC (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o) qualquer orienta\u00e7\u00e3o nesse sentido, uma vez que o memorando visa a estabelecer as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do futuro acordo de leni\u00eancia, com o objetivo de ampliar o leque investigat\u00f3rio, apurar atos il\u00edcitos e quantificar o dano causado aos cofres p\u00fablicos federais”, escreveu no voto apresentado ao plen\u00e1rio o ministro Walton Alencar, relator do processo.<\/p>\n

Os ministros do TCU impuseram v\u00e1rias outras restri\u00e7\u00f5es. A colabora\u00e7\u00e3o das empresas, ao propor um acordo, n\u00e3o poder\u00e1 mais ter limite de dois anos. A Transpar\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 considerar sanadas ilegalidades e preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que nem sequer apurou.<\/p>\n

O TCU detectou ind\u00edcios de que foi o pr\u00f3prio governo que procurou as empresas da Lava Jato para tratar de acordos de leni\u00eancia, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. A corte abriu na quarta-feira um processo espec\u00edfico para apurar as responsabilidades pelas falhas, no qual ser\u00e3o ouvidos o ex-ministro interino e ex-secret\u00e1rio executivo da CGU Carlos Higino Ribeiro de Alencar e o ex-secret\u00e1rio-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Fernando Luiz Albuquerque Faria. Eles exerceram os cargos no governo da petista Dilma Rousseff.<\/p>\n

Se o tribunal entender que os dois cometeram irregularidades, poder\u00e1 aplicar multas e at\u00e9 inabilit\u00e1-los para o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Alguns ministros da corte sustentam que a atual gest\u00e3o, iniciada em maio do ano passado, deveria ter corrigido as supostas irregularidades ao assumir e n\u00e3o descartam, eventualmente, convocar autoridades que est\u00e3o no comando da Transpar\u00eancia atualmente para se explicar.<\/p>\n

As determina\u00e7\u00f5es foram feitas em processo que analisou o caso da OAS. Como mostrou o Estado, na semana passada, a proposta de acordo feita pela empresa foi rejeitada pelo governo ap\u00f3s um ano e meio, sob o argumento de que a empreiteira n\u00e3o colaborou efetivamente.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia informou que n\u00e3o comentaria a decis\u00e3o, que cabe recurso na pr\u00f3pria corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00e1bio Fabrini O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) altere os processos de negocia\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia para corrigir irregularidades e impedir o que considera favorecimento a empreiteiras investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A Corte detectou que a pasta concedeu benef\u00edcios indevidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":132194,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-132192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especial-lava-jato"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132192"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":132256,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132192\/revisions\/132256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}