{"id":132342,"date":"2017-03-19T07:35:50","date_gmt":"2017-03-19T10:35:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=132342"},"modified":"2017-03-19T07:57:55","modified_gmt":"2017-03-19T10:57:55","slug":"caixa-2-ou-corrupcao-e-como-trocar-6-por-meia-duzia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/caixa-2-ou-corrupcao-e-como-trocar-6-por-meia-duzia\/","title":{"rendered":"Caixa 2, corrup\u00e7\u00e3o… \u00e9 como trocar 6 por meia d\u00fazia; s\u00f3 isso"},"content":{"rendered":"

L\u00edria Jade<\/strong><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (14), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova lista de pedidos de investiga\u00e7\u00e3o. A maior parte dos 83 pedidos \u00e9 para apurar suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro levantadas a partir das dela\u00e7\u00f5es premiadas de ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do pa\u00eds.<\/p>\n

Deflagrada em 2014, a Lava Jato soma um total de 38 fases e 125 condena\u00e7\u00f5es, contabilizando 1.317 anos e 21 dias de pena. Nessa sexta-feira (17), a opera\u00e7\u00e3o completou tr\u00eas anos. Os crimes denunciados at\u00e9 agora envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilh\u00f5es, sendo que R$ 10,1 bilh\u00f5es foram recuperados.<\/p>\n

De l\u00e1 pra c\u00e1, foram tr\u00eas anos, que somam 57 acusa\u00e7\u00f5es criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 houve senten\u00e7a. Entre os principais crimes investigados na Lava Jato est\u00e3o a corrup\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o pol\u00eamico caixa 2, que n\u00e3o \u00e9 crime eleitoral, mas configura uma conduta ilegal. Com rela\u00e7\u00e3o ao assunto, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar \u201cperplexo\u201d com os ind\u00edcios de que presta\u00e7\u00f5es de contas oficiais de campanha foram utilizadas para lavar dinheiro de origem il\u00edcita.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es foram iniciadas em 2009 com Alberto Youssef e doleiros ligados a ele, que movimentaram bilh\u00f5es de reais no Brasil e no exterior, usando supostas empresas de fachada, contas em para\u00edsos fiscais e contratos de importa\u00e7\u00e3o considerados fict\u00edcios.<\/p>\n

O criminalista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, explica que dentre os crimes investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, tanto o caixa 2, como a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro s\u00e3o delitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Mas qual a diferen\u00e7a entre eles? A Ag\u00eancia Brasil te explica.<\/p>\n

Entenda a diferen\u00e7a entre os crimes da Lava Jato:<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSegundo investiga\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa de procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas.<\/p>\n

De acordo com a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, havia funcion\u00e1rios dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela c\u00fapula da empresa.<\/p>\n

A pr\u00e1tica configuraria crime de corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um crime praticado contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, previsto no C\u00f3digo Penal. A corrup\u00e7\u00e3o pode acontecer de duas formas passiva, quando o agente p\u00fablico pede ou recebe vantagem indevida se valendo do cargo que ocupa, ou ativa, quando algu\u00e9m oferece vantagens a um agente p\u00fablico para ser beneficiado de alguma forma.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal, em seu Artigo 317, define o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva como o de \u201csolicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.\u201d<\/p>\n

Da mesma forma como acontece com a corrup\u00e7\u00e3o ativa, o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva j\u00e1 \u00e9 configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necess\u00e1rio que a pessoa solicitada atenda ao pedido. A puni\u00e7\u00e3o varia de 2 a 12 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

Caixa 2<\/strong>
\nA lista enviada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de 83 investiga\u00e7\u00f5es de citados nas dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, reacendeu o debate na C\u00e2mara sobre a possibilidade de anistia \u00e0 pr\u00e1tica de caixa 2.<\/p>\n

O ato de receber doa\u00e7\u00e3o para uma campanha e n\u00e3o a declarar \u00e9 uma conduta ilegal, mas n\u00e3o \u00e9 um crime previsto no C\u00f3digo Penal. O dinheiro circula de forma paralela sem que haja desvios em contratos de governos para o financiamento da campanha do pol\u00edtico, mas para isso se omite ou falsifica declara\u00e7\u00f5es de contas eleitorais. A pena \u00e9 de at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n

De acordo com o criminalista Castelo Branco, todo crime financeiro envolve a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cTodo caixa 2 \u00e9 crime e envolve, n\u00e3o s\u00f3, o aspecto financeiro como tamb\u00e9m a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. O caixa 2 escamoteia o dinheiro que a pessoa recebe, muitas vezes de origem il\u00edcita, sem a justifica\u00e7\u00e3o da origem do dinheiro. Ent\u00e3o, se ele guarda esse dinheiro em banco ou transfere para o exterior, al\u00e9m de gerar o crime financeiro, gera tamb\u00e9m a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Como ele n\u00e3o declara no Imposto de Renda por causa de origem il\u00edcita, ele incorre tamb\u00e9m no crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, disse. \u201cO crime do caixa 2 pode gerar a lavagem de dinheiro. Quando se recebe o dinheiro n\u00e3o declarado ele precisa ser ‘esquentado’ ou ‘lavado’ para que pare\u00e7a legal\u201d.<\/p>\n

O especialista explica que apesar do debate sobre os tipos de caixa 2, em qualquer caso a pr\u00e1tica \u00e9 crime. \u201cTemos agora uma discuss\u00e3o dos tipos de caixa 2, sobre o dinheiro oriundo de pr\u00e1ticas il\u00edcitas e n\u00e3o declarado, mas tamb\u00e9m n\u00e3o oriundo de corrup\u00e7\u00e3o. No entanto, todo caixa 2 \u00e9 tipo penal, \u00e9 delito\u201d, diz.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF, al\u00e9m de incorrer no crime de corrup\u00e7\u00e3o, quem se valeu de dinheiro il\u00edcito em doa\u00e7\u00f5es oficiais de campanha pode estar implicado ainda no crime de falsidade ideol\u00f3gica, que \u00e9 o ato de omitir a verdade ou inserir declara\u00e7\u00e3o falsa, em documentos p\u00fablicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena prevista \u00e9 de at\u00e9 5 anos de reclus\u00e3o e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento p\u00fablico, e de at\u00e9 3 anos, nos documentos particulares.<\/p>\n

Para o ministro, independentemente de ser precedido do crime de corrup\u00e7\u00e3o, o ato \u00e9 crime, com pena que pode chegar a cinco anos de pris\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o houver presta\u00e7\u00e3o de contas, \u00e9 crime pelo C\u00f3digo Eleitoral\u201d, disse o ministro. Questionado se quem praticar caixa 2 deve ser punido, ele respondeu: \u201cSem d\u00favida\u201d.<\/p>\n

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, em entrevista \u00e0 BBC Brasil, que o caixa 2 precisaria ser \u201cdesmistificado\u201d. Hoje, ele disse ser preciso ponderar se as doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas s\u00e3o precedidas de corrup\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, poderiam ser consideradas uma contraven\u00e7\u00e3o menos grave, de \u201celis\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n

Para o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) Deltan Dallagnol, o crime de corrup\u00e7\u00e3o pode estar ligado tanto a doa\u00e7\u00f5es legais, o chamado caixa 1, quanto a doa\u00e7\u00f5es ilegais a campanhas, o caixa 2.<\/p>\n

No ano passado, duas tentativas de vota\u00e7\u00e3o de emendas anistiando o caixa 2 foram feitas na C\u00e2mara dos Deputados, uma em setembro e a outra em novembro, durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto que trata das dez medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas, diante da repercuss\u00e3o negativa, n\u00e3o prosperaram.<\/p>\n

Lavagem <\/strong>
\nA Lava Jato foi deflagrada em 17 de mar\u00e7o de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atua\u00e7\u00e3o do doleiro Alberto Youssef.<\/p>\n

No entendimento da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o crime de lavagem de dinheiro \u00e9 caracterizado pelo ato de \u201cocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal\u201d. De maneira mais simplificada, pode-se dizer que quando algu\u00e9m transforma dinheiro \u201csujo\u201d, com origem em qualquer tipo de crime, em dinheiro \u201climpo\u201d, a pessoa comete o crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O crime da lavagem de dinheiro \u00e9 regulamentado pela Lei n\u00ba 12.683 de 2012, que ampliou a abrang\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o penal. A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro \u00e9 de tr\u00eas a dez anos de reclus\u00e3o, e multa.<\/p>\n

Essa era uma parte muito importante do esquema de propinas investigado na Lava Jato, j\u00e1 que o dinheiro usado para comprar os agentes p\u00fablicos tinha que aparentar ter origem em atividades legais. A lei contra crimes de lavagem de dinheiro se tornou mais rigorosa em 2012, quando se aboliu o rol taxativo de crimes que levariam \u00e0 lavagem de dinheiro. Isso quer dizer que, antes de 2012, s\u00f3 se considerava lavagem de dinheiro quando o indiv\u00edduo cometia crimes como terrorismo, tr\u00e1fico de drogas ou de armas, entre outros. Hoje, a lei j\u00e1 considera que qualquer crime, em teoria, pode levar \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A lei ainda prev\u00ea que s\u00e3o consideradas lavagem de dinheiro: converter em ativos l\u00edcitos os valores provenientes de infra\u00e7\u00e3o penal, os adquire, recebe, troca, negocia, d\u00e1 ou recebe em garantia, guarda, tem em dep\u00f3sito, movimenta ou transfere, importa ou exporta bens com valores n\u00e3o correspondentes aos verdadeiros.<\/p>\n

Quadrilhas<\/strong>
\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u00e9 definida como uma associa\u00e7\u00e3o de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza.<\/p>\n

O professor Castelo Branco explica que para que seja considerada uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o grupo deve ter tentado cometer um crime cuja pena \u00e9 superior a quatro anos de pris\u00e3o, ou ent\u00e3o crimes de car\u00e1ter transnacional. A pena nesse caso \u00e9 de tr\u00eas a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos confundir tamb\u00e9m a organiza\u00e7\u00e3o criminosa com associa\u00e7\u00e3o criminosa. A associa\u00e7\u00e3o \u00e9 o nome usado atualmente para caracterizar o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d, diferencia o criminalista. Uma associa\u00e7\u00e3o criminosa precisa de apenas tr\u00eas integrantes e os crimes que tal associa\u00e7\u00e3o comete t\u00eam penas inferiores a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

L\u00edria Jade Na ter\u00e7a-feira (14), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova lista de pedidos de investiga\u00e7\u00e3o. A maior parte dos 83 pedidos \u00e9 para apurar suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro levantadas a partir das dela\u00e7\u00f5es premiadas de ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do pa\u00eds. Deflagrada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":132343,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-132342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especial-lava-jato"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=132342"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":132352,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/132342\/revisions\/132352"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/132343"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=132342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=132342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=132342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}