{"id":132348,"date":"2017-03-19T07:50:54","date_gmt":"2017-03-19T10:50:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=132348"},"modified":"2017-03-19T07:50:54","modified_gmt":"2017-03-19T10:50:54","slug":"delacao-leniencia-e-conducao-coercitiva-saem-dicionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/delacao-leniencia-e-conducao-coercitiva-saem-dicionario\/","title":{"rendered":"Dela\u00e7\u00e3o, leni\u00eancia e condu\u00e7\u00e3o coercitiva saem do dicion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

L\u00edria Jade <\/strong><\/p>\n

Considerada a maior opera\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil, a Lava Jato completou tr\u00eas anos nesta sexta-feira (17). O conjunto de opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal (PF) est\u00e1 em sua 38\u00aa fase, com 202 condu\u00e7\u00f5es coercitivas, 78 acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada e nove acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, a investiga\u00e7\u00e3o tornou populares termos como condu\u00e7\u00e3o coercitiva, dela\u00e7\u00e3o e acordo de leni\u00eancia. Mas voc\u00ea sabe o que cada um deles significa? Confira abaixo a explica\u00e7\u00e3o de alguns dos termos que ficaram mais conhecidos com a Lava Jato:<\/p>\n

Dela\u00e7\u00e3o premiada<\/strong>
\nA dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 um acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Pol\u00edcia Federal (PF) no qual o r\u00e9u ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es e denunciar outros integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa em troca de benef\u00edcios.<\/p>\n

O professor de direito penal da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Pedro Paulo Castelo Branco, explica que o delator pode fazer parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou estar fora dela. \u201cA dela\u00e7\u00e3o diz respeito a um meio de obten\u00e7\u00e3o de provas. O delator n\u00e3o passa de um r\u00e9u colaborador. Auxiliando a Justi\u00e7a, ele pode desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, conclui.<\/p>\n

A dela\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela pol\u00edcia ou pela defesa do investigado. Os benef\u00edcios variam de perd\u00e3o judicial, redu\u00e7\u00e3o da pena em at\u00e9 dois ter\u00e7os e substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos. Por\u00e9m, isso depende da efetividade da colabora\u00e7\u00e3o e seu resultado. \u201cO delator normalmente pede a redu\u00e7\u00e3o da sua pena, da sua condena\u00e7\u00e3o. Se ele j\u00e1 foi condenado h\u00e1 uma revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o foi condenado a colabora\u00e7\u00e3o dele faz com que a tipifica\u00e7\u00e3o possa ser revista para que ele tenha uma pena menor ou n\u00e3o seja apenado\u201d, explica Castelo Branco.<\/p>\n

Nos acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada, o colaborador renuncia ao seu direito ao sil\u00eancio e fica compromissado a dizer a verdade. Mas a mesma deve apontar provas concretas e n\u00e3o somente a dela\u00e7\u00e3o em si. O criminalista destaca que o delator precisa comprovar a exist\u00eancia do delito. \u201cEle tem que comprovar que o que est\u00e1 falando \u00e9 fact\u00edvel, substancial e necess\u00e1rio ao inqu\u00e9rito. Caso a pessoa n\u00e3o comprove suas informa\u00e7\u00f5es, ela pode ser responsabilizada penalmente pela pr\u00e1tica da pronuncia\u00e7\u00e3o caluniosa\u201d, explica.<\/p>\n

O juiz n\u00e3o deve participar das negocia\u00e7\u00f5es para formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o. Apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de pol\u00edcia e o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico participam. S\u00f3 ent\u00e3o, o termo resultante do acordo \u00e9 encaminhado ao juiz para homologa\u00e7\u00e3o com c\u00f3pia da investiga\u00e7\u00e3o e das declara\u00e7\u00f5es do colaborador. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, iniciam-se propriamente as medidas de colabora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a coleta de depoimentos, uma vez que o t\u00e9rmino da dela\u00e7\u00e3o depende do volume das informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n

A primeira lei a prever esse tipo de colabora\u00e7\u00e3o no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos. Posteriormente, passou-se a prever a dela\u00e7\u00e3o premiada tamb\u00e9m para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tribut\u00e1ria e aqueles praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Contudo, o procedimento em todo seu conjunto foi previsto apenas pela Lei 12.850\/2013, que prev\u00ea medidas de combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Acordo de leni\u00eancia<\/strong>
\nA medida \u00e9 parecida com a dela\u00e7\u00e3o premiada. O acordo de leni\u00eancia \u00e9 firmado com a pessoa jur\u00eddica, nacional ou estrangeira, que cometeu ato il\u00edcito contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas se disp\u00f5e a auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es, em troca de benef\u00edcios para sua pena. As defini\u00e7\u00f5es do acordo de leni\u00eancias est\u00e3o estabelecidas na Lei n\u00ba 12.846\/2013, conhecida por Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. O programa de leni\u00eancia tamb\u00e9m faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia, conforme a Lei n\u00ba 12.529\/2011.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por celebrar os acordos de leni\u00eancia no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal \u00e9 a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). No entanto, este benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser concedido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), como estabelece a lei n\u00ba 12.529\/11.<\/p>\n

\u201cO acordo de leni\u00eancia envolve uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para que possa ser firmado, ele \u00e9 feito pelo Cade. Se houver colabora\u00e7\u00e3o com as investiga\u00e7\u00f5es e com o processo administrativo nos delitos de ordem econ\u00f4mica, essa empresa que tenta o acordo pode ser favorecida com a n\u00e3o punibilidade das pessoas envolvidas\u201d, destaca Castelo Branco.<\/p>\n

O professor explica que esse tipo de acordo teve origem no direito norte-americano, com o objetivo de coibir a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica. Em troca de colabora\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es, os direitos dos acusados s\u00e3o: ter suas penas amenizadas, pagar multas menores ao Estado e continuar a poder participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de sequer existir puni\u00e7\u00e3o, isentando a empresa ou a pessoa de responsabilidade criminal.<\/p>\n

Condu\u00e7\u00e3o coercitiva<\/strong>
\nA express\u00e3o ficou mais conhecida quando em mar\u00e7o do ano passado o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi levado para depor. A medida foi autorizada pelo juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, sob a justificativa de que serviria para proteger o pr\u00f3prio Lula. Ap\u00f3s ser liberado, o ex-presidente afirmou que n\u00e3o foi intimado previamente, garantindo que, caso tivesse sido convocado, teria comparecido voluntariamente.<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o coercitiva n\u00e3o se trata de pris\u00e3o em nenhuma de suas modalidades, que s\u00e3o flagrante, tempor\u00e1ria ou preventiva. \u00c9 um instituto processual presente no artigo 218 do C\u00f3digo de Processo Penal. Os requisitos para a condu\u00e7\u00e3o coercitiva s\u00e3o a intima\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o regular para comparecimento ao ato e a recusa injustificada de quem foi intimado e n\u00e3o compareceu. O instrumento prev\u00ea a compet\u00eancia do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Lava Jato teve 202 condu\u00e7\u00f5es coercitivas. Para Castelo Branco, ela tamb\u00e9m \u00e9 uma medida de car\u00e1ter cautelar, que objetiva a colheita de provas necess\u00e1rias \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o de uma pessoa.<\/p>\n

\u201cO juiz manda conduzir coercitivamente uma pessoa, mas n\u00e3o pode prend\u00ea-la por mais de 24 horas, porque isso geraria o abuso de autoridade. Ningu\u00e9m pode ser preso se n\u00e3o for em flagrante de delito ou ordem escrita da autoridade judici\u00e1ria competente, em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria ou no curso de investiga\u00e7\u00e3o ou do processo em virtude de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e preventiva\u201d, destaca o criminalista.<\/p>\n

Offshore<\/strong>
\nOffshore, palavra cujo significado em ingl\u00eas \u00e9 “afastado da costa”, \u00e9 um termo utilizado para se referir a contas banc\u00e1rias ou empresas abertas no exterior, geralmente em para\u00edsos fiscais, onde os titulares buscam melhores condi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seu pa\u00eds de origem, como isen\u00e7\u00e3o de impostos e sigilo fiscal. A abertura de uma empresa offshore \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, desde que seja declarada \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central, em caso de patrim\u00f4nio superior a US$ 100 mil.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), trata-se de empresa criada em um para\u00edso fiscal no qual as leis dificultam a puni\u00e7\u00e3o de crimes e a identifica\u00e7\u00e3o do real benefici\u00e1rio. \u201cEmbora possa ser utilizada para fins l\u00edcitos, \u00e9 comum o seu uso para prop\u00f3sitos criminosos, caso em que funciona como uma empresa de fachada\u201d segundo o MPF.<\/p>\n

Quando criada para fins il\u00edcitos, a offshore \u00e9 registrada em nome de \u201claranjas\u201d do pa\u00eds em que \u00e9 constitu\u00edda, os quais outorgam procura\u00e7\u00e3o ao verdadeiro dono com amplos poderes de gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de fachada. Esse verdadeiro dono pode ser, por exemplo, um agente p\u00fablico corrupto que, no momento seguinte, usar\u00e1 a offshore para abrir uma conta em algum outro pa\u00eds, onde esconder\u00e1 o dinheiro sujo.<\/p>\n

Embora constitu\u00edda em um para\u00edso fiscal no exterior, essa empresa nunca desenvolve neg\u00f3cios reais no exterior, n\u00e3o possuindo, usualmente, mais do que uma caixa postal para o recebimento de correspond\u00eancias. \u201cNo caso Lava Jato, o uso fraudulento de offshores foi identificado. Descobriu-se, por exemplo, que funcion\u00e1rios da Petrobras abriram contas para receber propina, em v\u00e1rios pa\u00edses, as quais estavam em nome de empresas offshores. Doleiros, igualmente, usaram offshores para, em nome delas, esconder dinheiro sujo no exterior\u201d, diz o MPF.<\/p>\n

Usufrutu\u00e1rio <\/strong>
\nA palavra foi usada pelo ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao se defender da acusa\u00e7\u00e3o de ser o titular de contas milion\u00e1rias na Su\u00ed\u00e7a. Ele alega que \u00e9 “usufrutu\u00e1rio em vida” de ativos geridos por um truste (monop\u00f3lio de empresas). Usufrutu\u00e1rio \u00e9 aquele que n\u00e3o \u00e9 dono, mas tem direito, por lei, de usar determinado bem.<\/p>\n

Para os casos de pol\u00edticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado, como os integrantes do governo Dilma, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fez 211 pedidos de remessa de trechos das dela\u00e7\u00f5es para inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a. Isso \u00e9 chamado “decl\u00ednio de compet\u00eancia”, j\u00e1 que o inqu\u00e9rito seria retirado do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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