{"id":132622,"date":"2017-03-21T08:13:43","date_gmt":"2017-03-21T11:13:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=132622"},"modified":"2017-03-21T14:54:26","modified_gmt":"2017-03-21T17:54:26","slug":"reguffe-denuncia-manobra-para-corrupto-ficar-no-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/reguffe-denuncia-manobra-para-corrupto-ficar-no-poder\/","title":{"rendered":"Reguffe v\u00ea manobra para corrupto ficar no poder"},"content":{"rendered":"<p><strong>Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o em lista fechada, prevista no texto da reforma pol\u00edtica em an\u00e1lise no Congresso, foi criticada em Plen\u00e1rio pelo senador Ant\u00f4nio Reguffe (sem partido-DF). Para ele, as mudan\u00e7as s\u00e3o inaceit\u00e1veis, porque v\u00e3o piorar o sistema, ao tirar do eleitor o direito de escolher seus candidatos.<\/p>\n<p>O senador apoiou a PEC 9\/2015, do voto distrital, e a PEC 10\/2015, que torna o voto facultativo. Para Reguffe, al\u00e9m de mais democr\u00e1tico, o projeto obrigar\u00e1 a classe pol\u00edtica a fazer um trabalho de convencimento de ideias e de conscientiza\u00e7\u00e3o, para levar o eleitor \u00e0s urnas.<\/p>\n<p>Reguffe tamb\u00e9m citou a PEC 8\/2015, que cria um sistema de revogabilidade de mandatos, determinando que cada candidato ter\u00e1 que registrar suas propostas e compromissos perante a Justi\u00e7a Eleitoral. O descumprimento dos compromissos, segundo o texto, levar\u00e1 \u00e0 perda do mandato.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o senador tamb\u00e9m disse que protocolou o PLS 36 de 2015, que introduz uma padroniza\u00e7\u00e3o das campanhas, sem a concess\u00e3o de dinheiro para candidatos ou partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>\u2014 Essas s\u00e3o, basicamente as minhas propostas de reforma pol\u00edtica. Isso \u00e9 o que eu acho que aproximaria os eleitores da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00f3s ter\u00edamos uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais em conson\u00e2ncia com o desejo do eleitor, ter\u00edamos elei\u00e7\u00f5es menos desiguais, mais justas, o sistema seria constantemente oxigenado, renovado. Isso aqui seria uma representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entendimento do senador brasiliense, a proposta de se criar lista fechada \u00e9 apenas uma forma de perpetuar os atuais parlamentares e garantir o poder das c\u00fapulas partid\u00e1rias. &#8220;Nunca achei que conseguissem piorar esse sistema pol\u00edtico que j\u00e1 \u00e9 p\u00e9ssimo. Mas alguns aqui se superam. Essa proposta de lista fechada tira do eleitor o direito dele escolher quem ele quer e quem ele n\u00e3o quer&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O que se pretende, ainda de acordo com Reguffe, &#8220;\u00e9 um absurdo!&#8221;, porque a proposta, sublinhou, &#8220;s\u00f3 agrada os atuais parlamentares e as c\u00fapulas dos partidos. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma vergonha tamb\u00e9m essa proposta de aumentar os recursos p\u00fablicos para os partidos. Ao inv\u00e9s de se criar um modelo que d\u00ea uma chance maior ao cidad\u00e3o comum de entrar na pol\u00edtica, querem criar um sistema para perpetuar poder.<\/p>\n<p>&#8211; Uma vergonha! N\u00e3o existe sistema perfeito, mas protocolei aqui na minha primeira semana como senador um conjunto de propostas que, na minha opini\u00e3o, mudariam totalmente a cara do nosso sistema pol\u00edtico. E tornariam a pol\u00edtica mais acess\u00edvel ao cidad\u00e3o comum, finalizou.<\/p>\n<p><strong>Veja as propostas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>PEC 3\/15 &#8211; pro\u00edbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma \u00fanica vez<\/li>\n<li>PEC 9\/15 &#8211; institui o voto distrital<\/li>\n<li>PEC 10\/15 &#8211; institui o voto facultativo, com o fim do voto obrigat\u00f3rio<\/li>\n<li>PEC 8\/15 &#8211; institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar seus compromissos na justi\u00e7a eleitoral)<\/li>\n<li>PEC 4\/15 &#8211; fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos<\/li>\n<li>PLS 36\/2015 &#8211; padroniza as campanhas com tempo de TV igual e igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre candidatos<\/li>\n<li>PEC 6\/15 &#8211; permite que as pessoas possam ser candidatas sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/li>\n<li>PEC 5\/15 &#8211; decreta a perda de mandato para os que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como minist\u00e9rios ou secretarias<\/li>\n<li>PLS 267\/2016 &#8211; possibilita que projetos de iniciativa popular possam ser feitos atrav\u00e9s de assinatura eletr\u00f4nica<\/li>\n<li>PEC 8\/2016 &#8211; d\u00e1 rito de medida provis\u00f3ria aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se n\u00e3o forem votados em 45 dias (aprovada na CCJ, mas n\u00e3o \u00e9 pautada nunca no plen\u00e1rio)<\/li>\n<li>PRS 6\/2015 &#8211; reduz a verba dos gabinetes para assessores e o n\u00famero m\u00e1ximo de assessores por gabinete de 55 para 12<\/li>\n<li>PRS 47\/2015 &#8211; acaba com a verba indenizat\u00f3ria<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o A vota\u00e7\u00e3o em lista fechada, prevista no texto da reforma pol\u00edtica em an\u00e1lise no Congresso, foi criticada em Plen\u00e1rio pelo senador Ant\u00f4nio Reguffe (sem partido-DF). 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