{"id":132790,"date":"2017-03-22T22:39:32","date_gmt":"2017-03-23T01:39:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=132790"},"modified":"2017-03-23T09:46:21","modified_gmt":"2017-03-23T12:46:21","slug":"emprego-sera-terceirizado-e-experiencia-passa-para-9-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/emprego-sera-terceirizado-e-experiencia-passa-para-9-meses\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o do emprego amplia tempo de est\u00e1gio"},"content":{"rendered":"

Igor Gadelha<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei de 19 anos atr\u00e1s que permite terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita em empresas privadas e no servi\u00e7o p\u00fablico. A proposta tamb\u00e9m amplia a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios, dos atuais tr\u00eas meses para at\u00e9 nove meses – seis meses, renov\u00e1veis por mais tr\u00eas.<\/p>\n

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito absten\u00e7\u00f5es. O placar mostra que o governo ter\u00e1 dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previd\u00eancia, que ser\u00e1 votada por meio de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que exige um m\u00ednimo de 308 votos favor\u00e1veis na C\u00e2mara.<\/p>\n

A C\u00e2mara n\u00e3o p\u00f4de incluir inova\u00e7\u00f5es no texto. Isso porque a proposta, de 1998, j\u00e1 tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados s\u00f3 puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto final aprovado, que seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) pro\u00edbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco n\u00e3o pode terceirizar os atendentes do caixa.<\/p>\n

No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, a exce\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para atividades que s\u00e3o exercidas por carreiras de Estado, como ju\u00edzes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras fun\u00e7\u00f5es, mesmo que ligadas a atividade-fim, poder\u00e3o ser terceirizadas em \u00f3rg\u00e3os ou empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

O projeto final tamb\u00e9m regulamentou a responsabilidade “subsidi\u00e1ria” da empresa contratante por d\u00e9bitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante s\u00f3 ser\u00e1 acionada a arcar com essas despesas se a cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos da empresa terceirizada contratada fracassar.<\/p>\n

O texto que segue para san\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda um escalonamento do capital social m\u00ednimo exigido de uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o, de acordo com o n\u00famero de funcion\u00e1rios. O capital social m\u00ednimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.<\/p>\n

Hoje, n\u00e3o h\u00e1 essa exig\u00eancia na iniciativa privada. J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, a empresa contratante \u00e9 que determina na hora da contrata\u00e7\u00e3o qual deve ser o capital social m\u00ednimo da companhia de terceirizados.<\/p>\n

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “d\u00e9bitos, penalidades e multas” impostas at\u00e9 agora \u00e0s empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na C\u00e2mara, La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), essas d\u00edvidas hoje somam R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o criticou a vota\u00e7\u00e3o do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi votado na C\u00e2mara e est\u00e1 parado no Senado.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de deputados da oposi\u00e7\u00e3o e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibi\u00e7\u00e3o de a empresa contratar como terceirizado um funcion\u00e1rio que trabalhou nela como CLT nos \u00faltimos 12 meses. J\u00e1 o projeto aprovado n\u00e3o prev\u00ea esse veto.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m n\u00e3o restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a reten\u00e7\u00e3o de valores A proposta que seguiu para a san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refei\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios dos demais.<\/p>\n

Para opositores, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto anula a reforma trabalhista que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. “Se a terceiriza\u00e7\u00e3o for votada hoje, ela anula esta comiss\u00e3o. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paul\u00e3o (PT-AL).<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a gera\u00e7\u00e3o de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legisla\u00e7\u00e3o arcaica. Queremos avan\u00e7ar em uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tira emprego de ningu\u00e9m, que n\u00e3o vai enfraquecer sindicatos”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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