{"id":133629,"date":"2017-03-30T17:32:34","date_gmt":"2017-03-30T20:32:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=133629"},"modified":"2017-03-30T21:26:08","modified_gmt":"2017-03-31T00:26:08","slug":"partidos-dancam-na-lava-jato-mp-cobra-23-bi-pp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/partidos-dancam-na-lava-jato-mp-cobra-23-bi-pp\/","title":{"rendered":"Partidos dan\u00e7am na Lava Jato. MP cobra 2,3 bilh\u00f5es do PP"},"content":{"rendered":"
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Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo<\/strong><\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o Partido Progressista, dez pol\u00edticos da sigla e um ex-assessor parlamentar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que o montante de propinas que teria sido arrecadado pela legenda \u00e9 maior do que o valor recebido pela legenda via fundo partid\u00e1rio. Segundo a Procuradoria da Rep\u00fablica, as propinas ao PP e seus integrantes, entre 2004 e 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56. No mesmo per\u00edodo, a agremia\u00e7\u00e3o recebeu R$ 179.790.284,80 do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n

“O total de vantagens il\u00edcitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribu\u00eddo por meio do fundo partid\u00e1rio. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento il\u00edcito em tal monta que aponta para um desequil\u00edbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em n\u00edvel federal”, aponta o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o aponta que o dinheiro il\u00edcito da corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras foi empregado para o enriquecimento il\u00edcito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais.<\/p>\n

“A corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democr\u00e1tico, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrup\u00e7\u00e3o passam a ter vantagens competitivas em rela\u00e7\u00e3o aos demais”, afirma a Procuradoria.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou, em 22 de mar\u00e7o, a\u00e7\u00e3o de civil p\u00fablica com pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corr\u00eaa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Jo\u00e3o Pizzolatti (PP-SC) e M\u00e1rio Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), M\u00e1rio Negromonte J\u00fanior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Ot\u00e1vio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), al\u00e9m de Jo\u00e3o Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal Jos\u00e9 Janene.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa s\u00e3o demandas que objetivam responsabilizar agentes p\u00fablicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429\/92 prev\u00ea, basicamente, tr\u00eas tipos de atos de improbidade, com diferentes san\u00e7\u00f5es: os que importam enriquecimento il\u00edcito, os que causam dano ao Er\u00e1rio e aqueles que atentam contra princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, afirma a Procuradoria da Rep\u00fablica, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados \u00e0 Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benef\u00edcios obtidos decorrentes da atua\u00e7\u00e3o da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercializa\u00e7\u00e3o de nafta entre a estatal e a referida empresa petroqu\u00edmica. Essas atividades il\u00edcitas foram enquadradas nas tr\u00eas modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as san\u00e7\u00f5es mais graves, referentes \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que geram enriquecimento il\u00edcito, e subsidiariamente as demais san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede que o PP e o grupo de lideran\u00e7a sejam condenados: ao ressarcimento ao er\u00e1rio no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente \u00e0 propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrup\u00e7\u00e3o estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante n\u00e3o inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.<\/p>\n

O que quer o MP<\/strong><\/p>\n

a) em rela\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970 000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;<\/p>\n

b) em rela\u00e7\u00e3o a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550 000,00;<\/p>\n

c) em rela\u00e7\u00e3o a M\u00e1rio Negromonte J\u00fanior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00;<\/p>\n

d) em rela\u00e7\u00e3o a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pede-se a condena\u00e7\u00e3o de todas as pessoas f\u00edsicas nas demais san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dez anos, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e a veda\u00e7\u00e3o de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios. Pede-se, em decorr\u00eancia das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em raz\u00e3o do ato \u00edmprobo, a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria e\/ou a perda do direito \u00e0 contagem de tempo e frui\u00e7\u00e3o da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional, na forma especial prevista no Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC) institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 9.506\/97.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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