{"id":133911,"date":"2017-04-02T07:02:22","date_gmt":"2017-04-02T10:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=133911"},"modified":"2017-04-02T12:39:50","modified_gmt":"2017-04-02T15:39:50","slug":"terceirizacao-deve-provocar-corrida-para-empresa-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/terceirizacao-deve-provocar-corrida-para-empresa-individual\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o deve provocar corrida para neg\u00f3cio pr\u00f3prio"},"content":{"rendered":"

Paulo Victor Chagas<\/strong><\/p>\n

Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada nessa sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, \u00e9 uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para os cr\u00edticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas ficar\u00e3o prejudicados.<\/p>\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do texto, empres\u00e1rios da \u00e1rea n\u00e3o esperam uma migra\u00e7\u00e3o \u201cem massa\u201d das contrata\u00e7\u00f5es diretas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros, e sim uma formaliza\u00e7\u00e3o nos setores que j\u00e1 contratam dessa forma. A falta de detalhamento da legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode dar margem a a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, contrariando a tese de que traria mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas.<\/p>\n

Em 2014, havia 12,5 milh\u00f5es de v\u00ednculos ativos nas \u00e1reas tipicamente terceirizadas e 35,6 milh\u00f5es de trabalhadores eram contratados diretamente, n\u00famero que tende a se inverter, de acordo com os contr\u00e1rios ao texto. J\u00e1 os representantes da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio creditam \u00e0 necessidade de contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e \u00e0 maior produtividade os benef\u00edcios da nova lei.<\/p>\n

Relator do projeto, o deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE) acredita que os trabalhadores ficar\u00e3o mais protegidos porque as empresas contratantes ser\u00e3o respons\u00e1veis \u201csubsidi\u00e1rias\u201d pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u201cNenhuma empresa p\u00fablica nem privada vai terceirizar todas as suas atividades. Isso n\u00e3o vai ocorrer em hip\u00f3tese alguma. O mercado vai se autorregular a tal ponto de n\u00e3o terceirizar tudo\u201d, afirma.<\/p>\n

O parlamentar explica que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve diretamente as pessoas, e sim a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que podem ser oferecidos por empresas especializadas. \u201cDe repente, o hospital quer terceirizar o servi\u00e7o de enfermagem, porque existem empresas no Brasil que s\u00f3 trabalham com isso. A empresa prestadora disponibiliza para aquele cliente a m\u00e3o de obra especializada na \u00e1rea. Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para entender o projeto\u201d.<\/p>\n

As mudan\u00e7as permitem a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para exercer cargos em todas as \u00e1reas da empresa, inclusive na atividade-fim. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de forma irrestrita em empresas privadas e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Atualmente, n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas decis\u00f5es judiciais t\u00eam permitido a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, fun\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Concursos<\/strong> p\u00fablicos<\/strong> – De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, as carreiras de Estado n\u00e3o correm o risco de ser terceirizadas. Ele avalia, no entanto, que pode haver menos cargos destinados a concursos p\u00fablicos. \u201cCarreiras de apoio j\u00e1 s\u00e3o, hoje em dia, terceirizadas. Ent\u00e3o, a possibilidade de ampliar a terceiriza\u00e7\u00e3o nessas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 muito efetiva. Com isso, h\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 o risco de precariza\u00e7\u00e3o, mas a possibilidade de haver clientelismo pol\u00edtico, nepotismo.<\/p>\n

Ele cita como exemplo, al\u00e9m dos enfermeiros, o pr\u00f3prio corpo m\u00e9dico de um hospital. \u201cEu n\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que vai diminuir a quantidade de cargos destinados a concursos p\u00fablicos. Nas escolas, isso pode acontecer com os professores. Uma companhia a\u00e9rea pode terceirizar todo o seu corpo de pilotagem, na medida em que n\u00e3o h\u00e1 um limite. Mas, acho que tudo isso s\u00e3o mat\u00e9rias que os magistrados v\u00e3o interpretar e examinar, para ver o real limite da lei\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

No ensino, a preocupa\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 quanto ao aumento das chamadas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, que s\u00e3o contratadas em alguns estados para cuidar da administra\u00e7\u00e3o de escolas.<\/p>\n

Direitos<\/strong> – Para o subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Ricardo Jos\u00e9 Macedo de Britto Pereira, a maior rotatividade dos trabalhadores pode comprometer a concess\u00e3o de benef\u00edcios b\u00e1sicos, como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que toda vez que voc\u00ea coloca um intermedi\u00e1rio na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, haver\u00e1 a tentativa de explorar para ter ganho maior. A empresa que faz intermedia\u00e7\u00e3o [terceirizada] tamb\u00e9m quer ganhar. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que o empregador n\u00e3o dispense o seu empregado direto e o contrate em seguida em uma empresa prestadora de servi\u00e7os. A lei n\u00e3o previu isso. Agora tem esse risco, o que \u00e9 muito ruim\u201d, observa Pereira.<\/p>\n

Segundo ele, outro ponto negativo \u00e9 a permiss\u00e3o de empresas com capital social muito baixo. De acordo com a nova lei, empresas com at\u00e9 dez empregados dever\u00e3o ter capital m\u00ednimo de R$ 10 mil. \u201cS\u00e3o pequenas empresas que n\u00e3o ter\u00e3o o cuidado necess\u00e1rio com o ambiente do trabalho, e isso s\u00f3 vai confirmar dados de que a terceiriza\u00e7\u00e3o causa o adoecimento no trabalho, alto grau de acidentes, viola\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios direitos\u201d, enumera.<\/p>\n

Para o representante do MPT, \u00f3rg\u00e3o que anteriormente havia divulgado uma nota t\u00e9cnica solicitando o veto, a lei \u201cn\u00e3o traz direitos\u201d, apenas uma \u201clibera\u00e7\u00e3o geral no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. Ele acredita que as \u201cdiversas interpreta\u00e7\u00f5es\u201d da legisla\u00e7\u00e3o dar\u00e3o espa\u00e7o a questionamentos no Poder Judici\u00e1rio, tanto na Justi\u00e7a do Trabalho quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Al\u00e9m do caso analisado esta semana no STF, que tirou a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em passivos trabalhistas, outros recursos relativos \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o tramitam na corte.<\/p>\n

Divulgado em mar\u00e7o, estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) mostra que os trabalhadores terceirizados recebem sal\u00e1rios entre 23% e 27% mais baixos, t\u00eam uma jornada maior e ficam durante menos tempo na empresa.<\/p>\n

Com base em dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas, o estudo comparou informa\u00e7\u00f5es registradas entre 2007 e 2014. Mostrou tamb\u00e9m que a rotatividade dos terceirizados e o afastamento por acidente de trabalho s\u00e3o maiores que entre os contratados diretamente.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong> jur\u00eddica<\/strong> – \u201cAcredito que est\u00e1 havendo um pavor desnecess\u00e1rio nessa quest\u00e3o, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel voc\u00ea ter uma modalidade de contrato terceirizado hoje, que vem a ser os servi\u00e7os especializados, no sentido de trazer alguma inseguran\u00e7a. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 para dar seguran\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador que presta servi\u00e7os para essas empresas terceirizadas\u201d, contrap\u00f5e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele tamb\u00e9m avalia que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai acabar com os concursos p\u00fablicos, pois atualmente j\u00e1 existem categorias que atuam em determinados \u00f3rg\u00e3os, como o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para Vander Morales, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos (Fenaserhtt), que re\u00fane 32 mil empresas e cerca de 2,5 milh\u00f5es de trabalhadores na \u00e1rea, em todo o Brasil, muitas empresas exercer\u00e3o no Brasil algum tipo de terceiriza\u00e7\u00e3o especializada. “Isso vai ser bom para o mercado, para o pr\u00f3prio trabalhador. Pode resultar em maiores sal\u00e1rios. A rotatividade vai at\u00e9 diminuir, porque hoje h\u00e1 uma inseguran\u00e7a. Alguns contratos s\u00e3o interrompidos por falta de clareza na lei. Haver\u00e1 um compromisso maior do trabalhador com a empresa e elas passar\u00e3o por uma qualifica\u00e7\u00e3o maior. Essa \u00e9 a mudan\u00e7a imediata\u201d, diz Morales.<\/p>\n

\u201cGeralmente, as empresas terceirizadas n\u00e3o cumprem todos os seus deveres. Terminam o contrato e deixam de pagar verbas rescis\u00f3rias e trabalhistas\u201d, afirma o presidente da Anamatra. Na opini\u00e3o de Germano Siqueira, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica deve permanecer porque a lei tem brechas.<\/p>\n

Ele n\u00e3o concorda com a ideia de que o pa\u00eds est\u00e1 atrasado ao aprovar somente agora mudan\u00e7as que podem ser um ponto de partida para revolucionar o mundo do trabalho. \u201cNa verdade, atrasados est\u00e3o aqueles que querem fazer uma terceiriza\u00e7\u00e3o que corta direitos”, avalia Siqueira.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Fenaserhtt, o n\u00famero de empresas terceirizadas pode aumentar, j\u00e1 que surgir\u00e3o novas tend\u00eancias. \u201cMuitas profiss\u00f5es de hoje v\u00e3o desaparecer. O Brasil tem que mirar no futuro do trabalho. Como \u00e9 que isso est\u00e1 acontecendo no mundo, com tantas pessoas precisando trabalhar? Precisamos desenvolver formas. N\u00e3o precisamos ficar amarrados a um \u00fanico modelo\u201d, analisa.<\/p>\n

Sancionada com tr\u00eas vetos pelo presidente Michel Temer, a nova lei, que trata tamb\u00e9m do trabalho tempor\u00e1rio, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ontem (31).<\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, sinalizou que o STF deve ser chamado a se pronunciar sobre a pol\u00eamica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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