{"id":133938,"date":"2017-04-02T05:58:38","date_gmt":"2017-04-02T08:58:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=133938"},"modified":"2017-04-02T09:40:11","modified_gmt":"2017-04-02T12:40:11","slug":"nem-todo-acordo-de-leniencia-livra-empresas-de-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/nem-todo-acordo-de-leniencia-livra-empresas-de-riscos\/","title":{"rendered":"Nem todo acordo de leni\u00eancia livra empresas de riscos"},"content":{"rendered":"

Josette Goulart<\/strong><\/p>\n

Os acordos de leni\u00eancia firmados por Andrade Gutierrez, Camargo Corr\u00eaa e Odebrecht com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) parecem estar longe de ser o ponto final da p\u00e1gina que as empreiteiras tentam virar na busca pela reestrutura\u00e7\u00e3o. Apesar de terem se comprometido a pagarem juntas quase R$ 10 bilh\u00f5es em multas, os valores est\u00e3o sob ampla contesta\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os do governo e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Bruno Dantas, ministro do TCU, disse, em entrevista ao \u2018Estado\u2019, que o acertado pelas empresas com o MPF era apenas um “aperitivo”.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa inseguran\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o das empresas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o mudou ap\u00f3s os acordos: a Petrobr\u00e1s n\u00e3o as retirou de sua lista negra, os bancos seguem restringindo cr\u00e9dito, outros pa\u00edses as investigam e os investidores ainda est\u00e3o ressabiados em fechar neg\u00f3cios, alegando inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

“O acordo de leni\u00eancia com o MPF n\u00e3o resolve a situa\u00e7\u00e3o da empresa, pois ela fica sujeita a diferentes \u00f3rg\u00e3os, que t\u00eam compet\u00eancia para tamb\u00e9m tratar do assunto”, disse a advogada Shin Jae Kim, do escrit\u00f3rio Tozzini Freire. “Para tranquilizar credores e dar seguran\u00e7a \u00e0s empresas, seria preciso uma nova legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Nos bastidores, executivos das empresas e seus advogados dizem que, se tiverem de pagar mais do que j\u00e1 acertaram em suas leni\u00eancias ou forem declaradas inid\u00f4neas – ou seja, impedidas de firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – v\u00e3o falir. As companhias alegam ainda que est\u00e3o nas m\u00e3os de muitos \u00f3rg\u00e3os do governo, que t\u00eam interesse direto nas dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Todos os poderes que podem ser objeto de dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem estar nessa discuss\u00e3o”, diz o advogado criminalista Celso Vilardi, que ajudou a negociar os acordos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corr\u00eaa. “\u00c9 um desest\u00edmulo para as empresas fazerem acordo.”<\/p>\n

Uma sequ\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es dadas na semana passada por personagens envolvidos nessa hist\u00f3ria refletiu esse clima. Em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo, o presidente da Andrade, Ricardo Sena, p\u00f4s em d\u00favida a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelos bancos ao afirmar que a empresa tem “essa faca, de o TCU poder cobrar o que quiser, no pesco\u00e7o”, referindo-se ao julgamento do tribunal. Na semana anterior, o TCU havia decidido n\u00e3o declarar a inidoneidade das empresas em fun\u00e7\u00e3o da leni\u00eancia com o MPF, mas disse que voltaria ao assunto em 60 dias.<\/p>\n

Na quinta-feira, o ministro da Transpar\u00eancia (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o-CGU), Torquato Jardim, disse que os acordos de leni\u00eancia do MPF s\u00e3o v\u00e1lidos, mas deixou claro que a decis\u00e3o para fechar contratos com o governo depende do crivo da CGU. Na sexta-feira, o subprocurador-geral do MPF, Marcelo Moscogliato, respons\u00e1vel por aprovar as leni\u00eancias, disse ao Estado que as empresas sabiam que poderiam ter de pagar mais do que o acertado com o MPF, em fun\u00e7\u00e3o de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. Mas o procurador defende que os outros \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o esque\u00e7am de que s\u00f3 existe algo a ser cobrado porque as pr\u00f3prias empresas contaram quais eram os erros.<\/p>\n

Valores –<\/b>\u00a0A Odebrecht tem a seu favor o fato de que o Departamento de Justi\u00e7a americano, que tamb\u00e9m validou o acordo de leni\u00eancia da empresa, considerou nas contas da indeniza\u00e7\u00e3o a capacidade financeira da empresa. Originalmente, a multa deveria ser de US$ 4,5 bilh\u00f5es, ou R$ 14 bilh\u00f5es. Mas a empresa conseguiu mostrar que s\u00f3 teria condi\u00e7\u00f5es de pagar R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Andrade e Camargo, que fecharam acordos menores, podem ter de revisar suas indeniza\u00e7\u00f5es. A Camargo foi a primeira a fazer acordo, e acertou pagar R$ 750 milh\u00f5es. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por\u00e9m, cobra R$ 5 bilh\u00f5es em um processo de improbidade administrativa. A Camargo diz que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o parecida com a do MPF, que foi retirada em fun\u00e7\u00e3o da leni\u00eancia. J\u00e1 a Andrade est\u00e1 sendo cobrada em cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A confian\u00e7a das empresas \u00e9 que o Judici\u00e1rio possa acabar com esse conflito entre os poderes. Na semana passada, o juiz da 1.\u00aa Vara Federal de Curitiba decidiu, em um processo que bloqueava bens da Odebrecht, n\u00e3o ser razo\u00e1vel que a AGU continuasse a cobrar a empresa depois da leni\u00eancia, j\u00e1 que tanto MPF quanto a AGU representam o Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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