{"id":134036,"date":"2017-04-03T01:00:21","date_gmt":"2017-04-03T04:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134036"},"modified":"2017-04-03T08:05:55","modified_gmt":"2017-04-03T11:05:55","slug":"senadores-buscam-um-meio-termo-para-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/senadores-buscam-um-meio-termo-para-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Senadores buscam um meio termo para o foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

Isabela Bonfim, Julia Lindner e Sarah Te\u00f3filo<\/strong><\/p>\n

Senadores de diferentes partidos articulam modifica\u00e7\u00f5es na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue o foro privilegiado para manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decis\u00e3o sobre abertura de processos contra pol\u00edticos. O projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado e as emendas ao texto ser\u00e3o apreciadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

H\u00e1 resist\u00eancia entre as principais lideran\u00e7as da Casa \u00e0 ideia de extinguir por completo o foro privilegiado. “N\u00e3o podemos fazer uma lei que, eventualmente, tire o direito ao foro privilegiado dos deputados e senadores e prejudique 37,5 mil autoridades do Judici\u00e1rio”, afirmou o l\u00edder do PSDB, Paulo Bauer (SC).<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por outros l\u00edderes da Casa, mas h\u00e1 tamb\u00e9m, por outro lado, a percep\u00e7\u00e3o de que o fim do foro privilegiado tem apoio da opini\u00e3o p\u00fablica, o que dificultaria qualquer movimento para engavetar o projeto. Desta forma, a solu\u00e7\u00e3o seria costurar o texto com emendas.<\/p>\n

Os tr\u00eas maiores partidos do Senado, PMDB, PSDB e PT, participaram diretamente das negocia\u00e7\u00f5es para mudan\u00e7as no texto e devem votar favoravelmente aos dispositivos para manter aspectos do foro privilegiado. Entretanto, essas bancadas decidiram adotar a estrat\u00e9gia de n\u00e3o apresentar emendas que modifiquem o m\u00e9rito do projeto para n\u00e3o expor os senadores e evitar repercuss\u00e3o negativa. As altera\u00e7\u00f5es foram, inclusive, sugeridas por senadores de partidos menores.<\/p>\n

Modifica\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/b>Durante a semana, quatro emendas foram apresentadas ao projeto. Os senadores ainda poder\u00e3o pedir modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 amanh\u00e3. Uma delas, sugerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determina que processos contra pol\u00edticos ser\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a comum, mas quem decidir\u00e1 aceitar ou rejeitar essas den\u00fancias ser\u00e3o os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Na pr\u00e1tica, a emenda cria um “filtro” para processos contra pol\u00edticos.<\/p>\n

Outra emenda que fortalece o poder do STF \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas para julgar autoridades. Apesar de o dispositivo retirar os inqu\u00e9ritos de pol\u00edticos do Supremo e enviar para a primeira inst\u00e2ncia, o texto prev\u00ea que os titulares e suplentes das varas especializadas ser\u00e3o escolhidos por ministros do STF.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) prop\u00f4s uma emenda que prev\u00ea que, com o fim do foro privilegiado, o processo penal contra agente p\u00fablico seja transferido para a justi\u00e7a comum na vara de domic\u00edlio ou resid\u00eancia do autor do crime, e n\u00e3o do local de sua ocorr\u00eancia. Assim, pol\u00edticos seriam julgados sempre em seus Estados, onde teoricamente possuem maior influ\u00eancia.<\/p>\n

O senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) sugeriu a \u00fanica emenda, at\u00e9 o momento, que refor\u00e7a o fim do foro privilegiado. Ele sugere que a revis\u00e3o constitucional para extinguir o foro privilegiado seja feita no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, de forma a se tornar uma cl\u00e1usula p\u00e9trea – assim, n\u00e3o poder\u00e1 ser modificada futuramente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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