{"id":134040,"date":"2017-04-03T07:09:41","date_gmt":"2017-04-03T10:09:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134040"},"modified":"2017-04-03T10:31:33","modified_gmt":"2017-04-03T13:31:33","slug":"acoes-civeis-cobram-70-bilhoes-dos-corruptos-petrolao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/acoes-civeis-cobram-70-bilhoes-dos-corruptos-petrolao\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es c\u00edveis cobram 70 bi da turma que roubou Petrobras"},"content":{"rendered":"

Mateus Coutinho e Ricardo Brandt<\/strong><\/p>\n

Face menos vis\u00edvel da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis propostas pela Procuradoria da Rep\u00fablica no Paran\u00e1 e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas f\u00edsicas e at\u00e9 de um partido pol\u00edtico indeniza\u00e7\u00f5es que somam quase R$ 70 bilh\u00f5es. O valor inclui o ressarcimento de R$ 19,6 bilh\u00f5es em preju\u00edzos causados \u00e0 Petrobras pelo esquema de corrup\u00e7\u00e3o e cartel revelado pelas investiga\u00e7\u00f5es, e o restante se refere a multas por danos morais e c\u00edveis.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Curitiba e a AGU j\u00e1 entraram com 13 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1. Os primeiros procedimentos contra um grupo de cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galv\u00e3o Engenharia, OAS e Camargo Corr\u00eaa) foram apresentados h\u00e1 dois anos pela for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es da AGU s\u00e3o mais recentes.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, contudo, nenhum dos processados foi alvo de senten\u00e7a e parte das empresas acusadas j\u00e1 firmou acordo de leni\u00eancia, o que deve transformar uma eventual condena\u00e7\u00e3o em meramente declarat\u00f3ria. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corr\u00eaa e Setal, por exemplo, j\u00e1 preveem o pagamento de R$ 9,7 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de ressarcimento aos cofres p\u00fablicos. A maior parte do valor \u00e9 da Odebrecht (R$ 8,5 bilh\u00f5es) que negociou benef\u00edcios n\u00e3o s\u00f3 com autoridades brasileiras mas tamb\u00e9m com Su\u00ed\u00e7a e EUA.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es na esfera c\u00edvel o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a AGU pedem a condena\u00e7\u00e3o das empreiteiras e o ressarcimento, aos cofres p\u00fablicos, dos preju\u00edzos ao er\u00e1rio – al\u00e9m de proibi\u00e7\u00e3o das empresas de contratar com o poder p\u00fablico – e multas que equivalem a at\u00e9 tr\u00eas vezes o preju\u00edzo identificado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a Lava Jato completar tr\u00eas anos, a for\u00e7a-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira a\u00e7\u00e3o de improbidade contra um partido pol\u00edtico, o PP, apresentada no dia 22 do m\u00eas passado – a a\u00e7\u00e3o cobra R$ 2,3 bilh\u00f5es da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados.<\/p>\n

O ritmo das a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea c\u00edvel destoa do imposto nas a\u00e7\u00f5es penais conduzidas pelo juiz S\u00e9rgio Moro, que, desde 2014, j\u00e1 levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de 90 pessoas, incluindo a mais recente do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB), sentenciado a 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Para o procurador regional da Rep\u00fablica Carlos Fernando dos Santos Lima, as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis t\u00eam maior complexidade e demoram mais para ser elaboradas do que as acusa\u00e7\u00f5es criminais. “O c\u00edvel \u00e9 mais demorado por natureza, porque no penal h\u00e1 r\u00e9us presos”, disse Lima.<\/p>\n

Al\u00e9m do PP, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato prepara novas a\u00e7\u00f5es contra PT e PMDB.<\/p>\n

Diferentemente das a\u00e7\u00f5es penais, contudo, as a\u00e7\u00f5es de improbidade da Lava Jato n\u00e3o est\u00e3o concentradas s\u00f3 com um juiz, mas espalhadas em quatro varas federais no Paran\u00e1.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es –\u00a0<\/b>As primeiras a\u00e7\u00f5es c\u00edveis relacionadas \u00e0 Lava Jato tiveram como alvo as empreiteiras Mendes Junior, Engevix, Galv\u00e3o Engenharia, OAS e Camargo Corr\u00eaa. Destas cinco, apenas a Camargo Corr\u00eaa n\u00e3o est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A procuradoria, no entanto, j\u00e1 sofreu rev\u00e9s em duas delas. A a\u00e7\u00e3o contra a Mendes Junior foi suspensa no dia 20 do m\u00eas passado. J\u00e1 a que tem com alvo a Galv\u00e3o Engenharia e seus executivos, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1\u00aa Vara Federal em Curitiba, decidiu em janeiro excluir a holding Galv\u00e3o Participa\u00e7\u00f5es, que controla a empreiteira, e extinguir a parte do processo contra a construtora por dano moral, o que, na pr\u00e1tica, reduz o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ele entendeu que o pagamento de propina a agentes p\u00fablicos da Petrobras pode n\u00e3o representar dano aos cofres p\u00fablicos. O MPF recorreu.<\/p>\n

Acordos –\u00a0<\/b>Al\u00e9m da demora nos processos, no caso da Camargo Corr\u00eaa, que j\u00e1 fechou um acordo de leni\u00eancia, a expectativa \u00e9 de que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser somente declarat\u00f3ria, j\u00e1 que as penas a serem cumpridas pela companhia foram definidas na negocia\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio MPF solicitou a retirada dos pedidos de condena\u00e7\u00e3o. Cabe ao juiz do caso, por\u00e9m, decidir se atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. O mesmo deve ocorrer com a Odebrecht.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o contra a Engevix, que apresentou suas alega\u00e7\u00f5es finais na semana passada, os processos de improbidade da Lava Jato seguem, em sua maioria, nas etapas iniciais. Advogados reclamam que a demora para se ter uma defini\u00e7\u00e3o prejudica as companhias. “A pend\u00eancia n\u00e3o ajuda as empresas”, afirmou o advogado Lucas Cherem, que representa a Galv\u00e3o Engenharia.<\/p>\n

O advogado Edgar Guimar\u00e3es, da Engevix, disse que, com a demora, tr\u00eas diretores da empreiteira que foram absolvidos na a\u00e7\u00e3o penal da Lava Jato ainda sofrem com mais este processo. “Por certo que isso tem prejudicado a vida dessas pessoas, tornando extremamente dif\u00edcil o exerc\u00edcio de qualquer atividade profissional.”<\/p>\n

O advogado Igor Tamasaukas, que defende o ex-presidente da Camargo Dalton Avancini, disse que, no caso da a\u00e7\u00e3o contra a empreiteira, o objetivo da a\u00e7\u00e3o civil acabou sendo “cumprido” ap\u00f3s a leni\u00eancia, j\u00e1 que os acordos definem as penas e obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n

A defesa da OAS n\u00e3o quis se manifestar sobre o processo. A defesa da Mendes Junior n\u00e3o respondeu aos contatos da reportagem, da mesma forma que a Odebrecht. A assessoria da Camargo informou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal retirou o pedido de condena\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es, e que as duas a\u00e7\u00f5es movidas pela AGU s\u00e3o baseadas nos mesmos fatos da movida pelo MPF, e, por isso, tamb\u00e9m devem ser extintas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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