{"id":134184,"date":"2017-04-04T11:22:03","date_gmt":"2017-04-04T14:22:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134184"},"modified":"2017-04-04T13:42:48","modified_gmt":"2017-04-04T16:42:48","slug":"tse-da-novo-prazo-para-defesa-da-chapa-dilma-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tse-da-novo-prazo-para-defesa-da-chapa-dilma-temer\/","title":{"rendered":"TSE d\u00e1 novo prazo para defesa da chapa Dilma-Temer"},"content":{"rendered":"

Rafael Moraes Moura, Carla Ara\u00fajo e Beatriz Bulla<\/strong><\/p>\n

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram dar mais prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma Rousseff-Michel por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico em 2014. O novo prazo vai adiar o julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o, o prazo pedido pelo advogado de Dilma, Fl\u00e1vio Caetano, de mais cinco dias, ainda estava, por volta das 10h50, sendo objeto de discuss\u00e3o e controversa entre os membros da Corte. Os ministros passaram a analisar outras preliminares do processo e ainda v\u00e3o decidir o total de dias que a defesa ter\u00e1 a mais.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, Caetano apresentou uma quest\u00e3o de ordem para pedir amplia\u00e7\u00e3o do prazo de defesa nas alega\u00e7\u00f5es finais. O prazo dado pelo relator, ministro Herman Benjamin, foi de dois dias, mas a defesa da petista pede cinco dias de prazo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a quest\u00e3o de ordem, o relator da a\u00e7\u00e3o ponderou que dois dias “j\u00e1 foram utilizados”. “E se se conferir mais 5 dias, teremos 7 dias”. Os ministros passara, ent\u00e3o a discutir o tema.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia –\u00a0<\/b>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que o ministro Herman Benjamin violou a jurisprud\u00eancia da Corte Eleitoral ao fixar um prazo de 48 horas para as alega\u00e7\u00f5es finais das partes no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Ainda que Vossa Excel\u00eancia queira dourar a p\u00edlula, o que o tribunal est\u00e1 dizendo \u00e9 que Vossa Excel\u00eancia violou a jurisprud\u00eancia”, disparou Gilmar Mendes a Benjamin, relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, os ministros discutiram qual deve ser o maior prazo dado \u00e0s alega\u00e7\u00f5es finais de Dilma, Temer e do PSDB – se ser\u00e3o mais tr\u00eas dias, j\u00e1 contados os dois dias concedidos, ou se o prazo ser\u00e1 totalmente restabelecido.<\/p>\n

“Penso que prorrogar ainda mais a dura\u00e7\u00e3o desse processo parece uma medida desarrazoada e incompat\u00edvel com a import\u00e2ncia desse feito”, disse Benjamin.<\/p>\n

A pol\u00eamica girou em torno de qual deveria ser o rito para fixar o prazo das alega\u00e7\u00f5es finais – os quatro processos conexos foram unificados em torno de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), que determina 48 horas para as alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

No entanto, um desses quatro processos conexos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME), que prev\u00ea um prazo maior para as alega\u00e7\u00f5es finais – cinco dias.<\/p>\n

“Em outras palavras, indubit\u00e1vel que o procedimento adotado foi o da AIJE. Porque em vez de segredo, adotou-se mais elevado grau de transpar\u00eancia processual, com a publica\u00e7\u00e3o dos autos”, defendeu Herman. O ministro-relator, no entanto, flexibilizou sua posi\u00e7\u00e3o e sinalizou que poderia dar mais prazo para a defesa, caso houvesse controv\u00e9rsia no TSE.<\/p>\n

“O prazo nessa situa\u00e7\u00e3o de multiplicidade de ritos deve ser aquele mais ben\u00e9fico \u00e0s partes”, rebateu o ministro Henrique Neves, ao se posicionar favor\u00e1vel a um maior prazo para as alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

A pressa do ministro Herman Benjamin em liberar para julgamento a a\u00e7\u00e3o incomodou integrantes do TSE.<\/p>\n

Pelo menos dois ministros criticaram reservadamente o prazo de 48 horas fixado pelo relator para que o PSDB – respons\u00e1vel por mover a a\u00e7\u00e3o contra a chapa – e as defesas de Dilma e Temer apresentassem suas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

A defesa de Dilma pediu ao Herman Benjamin a imediata suspens\u00e3o do andamento processual para que seja concedida a devolu\u00e7\u00e3o do prazo de alega\u00e7\u00f5es finais – os defensores da petista queriam um prazo mais el\u00e1stico, de cinco dias.<\/p>\n

“Eu entendo que \u00e9 regra cl\u00e1ssica do direito processual que, quando h\u00e1 reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com ritos distintos, deve prestigiar aquele rito que faculta as partes o maior exerc\u00edcio ao direito da ampla defesa. Devemos, sim, adotar o rito da AIME (quando se trata de prazos)”, afirmou a ministra Luciana L\u00f3ssio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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