{"id":134255,"date":"2017-04-04T23:19:24","date_gmt":"2017-04-05T02:19:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134255"},"modified":"2017-04-05T08:52:50","modified_gmt":"2017-04-05T11:52:50","slug":"reforma-politica-acaba-com-os-mandatos-vitalicios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/reforma-politica-acaba-com-os-mandatos-vitalicios\/","title":{"rendered":"Reforma pol\u00edtica acaba com os mandatos vital\u00edcios"},"content":{"rendered":"

Igor Gadelha<\/strong><\/p>\n

Relator na comiss\u00e3o especial da reforma pol\u00edtica na C\u00e2mara, o deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP) prop\u00f4s em seu relat\u00f3rio apresentado nesta ter\u00e7a-feira, 4, a unifica\u00e7\u00e3o, para quatro meses, do prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para todos os cargos p\u00fablicos e a possibilidade de um pol\u00edtico disputar mais de um cargo em um mesmo pleito – o que \u00e9 proibido hoje. Entre suas propostas, est\u00e3o ainda o fim de uma das duas supl\u00eancias de senadores e a proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais uma semana antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o varia de acordo com o cargo p\u00fablico. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, ministros, secret\u00e1rios de Estado e municipais, auditores fiscais, diretores e superintendentes de autarquias, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista t\u00eam de deixar os postos no m\u00ednimo seis meses antes da disputa, ou seja, em abril. J\u00e1 dirigentes de entidade de classe, quatro meses antes, e servidores p\u00fablicos em geral, tr\u00eas meses antes. Pela proposta do relator, todos os prazos passariam a ser de quatro meses.<\/p>\n

No parecer, C\u00e2ndido tamb\u00e9m sugeriu a redu\u00e7\u00e3o do tempo de filia\u00e7\u00e3o e de domic\u00edlio eleitoral dos candidatos. Pela proposta do relator, o candidato deve estar filiado ao partido e possuir domic\u00edlio eleitoral na cidade ou regi\u00e3o em que ir\u00e1 concorrer nove meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Hoje, ele precisa ter domic\u00edlio eleitoral fixado pelo menos um ano antes do pleito e estar com filia\u00e7\u00e3o aprovada pela dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no m\u00ednimo seis meses antes da data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m confirmou proposta para limitar a 10 anos mandatos de membros de Cortes como Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e dos Estados (TCE) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), nomeados por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. At\u00e9 mesmo desembargadores indicados por governadores pelo quinto constitucional teriam mandatos limitados. Hoje, a maioria dos integrantes dessas cortes tem mandato vital\u00edcio.<\/p>\n

C\u00e2ndido prop\u00f4s ainda a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito e de uma supl\u00eancia de um senador Hoje, candidatos ao Senado disputam um pleito com dois suplentes. Pela proposta do relator, em caso de vac\u00e2ncia definitiva da vaga, o \u00fanico suplente do senador n\u00e3o ficaria at\u00e9 o fim do mandato. Ele tomaria posse e permaneceria no cargo apenas at\u00e9 a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, mesmo que uma vaga para o Senado n\u00e3o esteja em disputa naquele pleito.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o petista tamb\u00e9m sugere que elei\u00e7\u00f5es para cargos do Executivo e do Legislativo sejam em pleitos diferentes. Hoje, prefeitos e vereadores s\u00e3o eleitos juntos, enquanto governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente em outra elei\u00e7\u00e3o. C\u00e2ndido tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7a nas datas de posses: 9 de janeiro, prefeitos e governadores; 10 de janeiro, presidente da Rep\u00fablica; e 1\u00ba de fevereiro, todos os parlamentares. Atualmente, todos os pol\u00edticos eleitos tomam posse no primeiro dia do ano.<\/p>\n

Lido nesta ter\u00e7a-feira, o parecer de C\u00e2ndido ainda precisa ser discutido e votado na comiss\u00e3o, o que ainda n\u00e3o h\u00e1 data para acontecer. Do colegiado, poder\u00e1 seguir para ser votado no plen\u00e1rio. Segundo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio s\u00f3 deve acontecer ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia e trabalhista. Assim, a reforma pol\u00edtica s\u00f3 deve ser votada no final deste semestre. Para valer em 2018, as mudan\u00e7as devem ser aprovadas na C\u00e2mara e Senado at\u00e9 o in\u00edcio de outubro.<\/p>\n

Lista fechada<\/b>
\nNo relat\u00f3rio, C\u00e2ndido tamb\u00e9m confirmou a proposta de sistema de elei\u00e7\u00e3o de parlamentares por meio de lista fechada. Por ele, o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pr\u00e9-ordenada dos candidatos que ser\u00e3o eleitos – hoje ele vota diretamente no candidato. Para evitar o “caciquismo partid\u00e1rio”, o relator sugere que os partidos sejam obrigados a elaborar as listas por meio de pr\u00e9vias, conven\u00e7\u00f5es ou prim\u00e1rias. Prev\u00ea tamb\u00e9m altern\u00e2ncia de g\u00eanero: para um grupo de tr\u00eas candidatos da lista, pelo menos um deve ser de sexo diferente.<\/p>\n

Na proposta do petista, a lista fechada valeria para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2022. A partir de 2026, ele prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral misto, em que metade das vagas para um parlamento seriam escolhidas por lista pr\u00e9-ordenada e a outra, por sistema distrital. Pelo regime distrital, um Estado ou munic\u00edpio \u00e9 dividido previamente em regi\u00f5es e cada uma delas teria um determinado n\u00famero de vagas. Os candidatos, por sua vez, disputam por esses distritos. Vencem os que tiverem maior n\u00famero de votos.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o, a lista fechada foi um dos temas que enfrentou mais resist\u00eancia. Para parlamentares, o tema n\u00e3o ser\u00e1 aprovado. “Minha impress\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o passa, tanto que na \u00faltima tentativa teve apenas 21 votos”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Segundo ele, o PSDB defende o sistema distrital. Para o tucano, ou se produz consensos envolvendo dirigentes partid\u00e1rios e parlamentares ou nenhuma proposta da reforma pol\u00edtica ser\u00e1 aprovada.<\/p>\n

Fim das coliga\u00e7\u00f5es<\/b>
\nC\u00e2ndido tamb\u00e9m prop\u00f4s o fim das coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. O Senado j\u00e1 aprovou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) nesse sentido em novembro do ano passado. A PEC, que est\u00e1 parada na C\u00e2mara, tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho eleitoral, chamada de “cl\u00e1usula de barreira”, para que partidos tenham acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo gratuito de televis\u00e3o.<\/p>\n

O fim das coliga\u00e7\u00f5es e a cl\u00e1usula de barreira, por\u00e9m, enfrenta resist\u00eancia de partidos pequenos, como o PCdoB. O argumento \u00e9 de que a proposta visa acabar com os partidos pequenos. O relator, por\u00e9m, rebate a cr\u00edtica e diz que seu parecer, assim como a PEC do Senado, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Por meio delas, partidos pequenos poder\u00e3o se juntar e atuar como um bloco Com isso, dividir\u00e3o o dinheiro do fundo partid\u00e1rio e tempo de TV.<\/p>\n

Financiamento<\/b>
\nC\u00e2ndido tamb\u00e9m confirmou no parecer a proposta de criar um fundo eleitoral, abastecido com recursos p\u00fablicos, para bancar parte das campanhas. Ele sugere que, em 2018, a Uni\u00e3o destine R$ 1,9 bilh\u00e3o para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es e R$ 285 milh\u00f5es para o segundo turno. Pela proposta, 2% desse montante deve ser dividido igualmente entre os partidos, e o restante proporcionalmente, de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos para C\u00e2mara no pleito anterior.<\/p>\n

De acordo com o relator, o fundo poder\u00e1 bancar at\u00e9 70% do teto de gastos das campanhas. Os outros 30% poder\u00e3o ser arrecadados por meio de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, limitadas a at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. O teto proposto pelo petista varia de acordo com o cargo e com o Estado. O maior ser\u00e1 para candidatos a presidente da Rep\u00fablica: R$ 150 milh\u00f5es. Para governador, o maior teto ser\u00e1 no Estado de S\u00e3o Paulo, R$ 30 milh\u00f5es, e o menor, em Roraima, R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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