{"id":134466,"date":"2017-04-06T15:56:18","date_gmt":"2017-04-06T18:56:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134466"},"modified":"2017-04-06T16:07:29","modified_gmt":"2017-04-06T19:07:29","slug":"planalto-rechaca-oab-e-defende-conducao-coercitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/planalto-rechaca-oab-e-defende-conducao-coercitiva\/","title":{"rendered":"Planalto recha\u00e7a a OAB e defende a condu\u00e7\u00e3o coercitiva"},"content":{"rendered":"

Breno Pires e Rafael Moraes Moura<\/strong><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em nome do presidente Michel Temer, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informa\u00e7\u00f5es em defesa da utiliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, um instrumento jur\u00eddico que tem sido usado amplamente em opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada passa a fazer parte de uma a\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que quer a proibi\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o coercitiva em fase de investiga\u00e7\u00e3o. O ministro Gilmar Mendes \u00e9 o relator desta e de uma outra a\u00e7\u00e3o com o mesmo prop\u00f3sito, de autoria do PT.<\/p>\n

“N\u00e3o consiste a condu\u00e7\u00e3o coercitiva em restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade e tamb\u00e9m n\u00e3o se confunde com a pris\u00e3o preventiva ou com qualquer outra esp\u00e9cie de segrega\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que afirma o autor na exordial. Constitui-se, todavia, em uma imposi\u00e7\u00e3o de cumprimento de dever legal de comparecimento, podendo acarretar, inclusive, eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo delito de desobedi\u00eancia”, disse o governo Temer na representa\u00e7\u00e3o encaminhada pela AGU.<\/p>\n

A OAB afirma, na a\u00e7\u00e3o, que a utiliza\u00e7\u00e3o ainda em fase de investiga\u00e7\u00e3o descumpre os preceitos fundamentais da imparcialidade, do direito ao sil\u00eancio, do princ\u00edpio do sistema penal acusat\u00f3rio, do devido processo legal, da paridade de armas, da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, todos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Desta forma, pede que o relator conceda uma liminar para determinar “a impossibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva na fase investigativa, ou que se restrinjam fielmente \u00e0 hip\u00f3tese de descumprimento de anterior intima\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Para o governo Temer, por\u00e9m, “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto a legalidade da condu\u00e7\u00e3o coercitiva prevista no Ordenamento Jur\u00eddico e chancelada pelos Tribunais p\u00e1trios”. A AGU vai al\u00e9m e diz que “a prevalecer a tese do autor (OAB), a presen\u00e7a do juiz no sistema acusat\u00f3rio deve funcionar como a de um mero espectador, alheio ou indiferente a resultado justo do processo”.<\/p>\n

A entidade diz tamb\u00e9m que o juiz pode determinar a produ\u00e7\u00e3o de outras provas a qualquer momento de uma investiga\u00e7\u00e3o e diz que “o acompanhamento da condu\u00e7\u00e3o coercitiva pela autoridade judici\u00e1ria n\u00e3o implica em m\u00e1cula \u00e0 imparcialidade do ju\u00edzo, ao contr\u00e1rio, permite uma maior elucida\u00e7\u00e3o dos fatos para correta constru\u00e7\u00e3o da verdade real e justa”.<\/p>\n

O relator Gilmar Mendes tamb\u00e9m pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0s presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado, que ainda n\u00e3o se manifestaram no processo Mais adiantada do que a a\u00e7\u00e3o da AGU est\u00e1 uma outra, de autoria do PT, que foi liberada pelo ministro em fevereiro para inclus\u00e3o em pauta. A presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00e9 a respons\u00e1vel por escolher as mat\u00e9rias que ser\u00e3o julgadas.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/b>\u00a0– O uso da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, que se d\u00e1 em larga escala pela Lava Jato e em outras miss\u00f5es de grande envergadura contra a corrup\u00e7\u00e3o, tem causado pol\u00eamica entre os entes da Uni\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre o uso dela vem \u00e0 tona a cada nova fase da opera\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 ordenada pela Justi\u00e7a. O alvo \u00e9 levado para depor e, depois, liberado.<\/p>\n

Entre os que foram conduzidos coercitivamente est\u00e1 o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, levado pela Pol\u00edcia Federal de sua resid\u00eancia ao Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo, em Congonhas, em 4 de mar\u00e7o de 2016. Em dezembro, o pastor Silas Malafaia tamb\u00e9m foi alvo de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, na Opera\u00e7\u00e3o Tim\u00f3teo.<\/p>\n

Em fevereiro, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, reiterou a defesa da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, em uma manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal justamente na outra a\u00e7\u00e3o em que Gilmar Mendes \u00e9 o relator.<\/p>\n

“A condu\u00e7\u00e3o coercitiva precisa ser compreendida sistemicamente como medida que decorre de forma leg\u00edtima do poder geral de cautela inerente ao Judici\u00e1rio, com base nos princ\u00edpios orientadores da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, sem malferir a legalidade estrita”, disse Janot, ao se posicionar contra o pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Breno Pires e Rafael Moraes Moura A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em nome do presidente Michel Temer, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informa\u00e7\u00f5es em defesa da utiliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, um instrumento jur\u00eddico que tem sido usado amplamente em opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada passa a fazer parte de uma a\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":134467,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-134466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134466"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134471,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134466\/revisions\/134471"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/134467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}