{"id":134744,"date":"2017-04-10T08:05:17","date_gmt":"2017-04-10T11:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134744"},"modified":"2017-04-10T08:05:17","modified_gmt":"2017-04-10T11:05:17","slug":"partidos-querem-usar-dinheiro-publico-para-pagar-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/partidos-querem-usar-dinheiro-publico-para-pagar-multas\/","title":{"rendered":"Partidos querem usar dinheiro p\u00fablico para pagar multas"},"content":{"rendered":"

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s usar recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar at\u00e9 com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, tamb\u00e9m com dinheiro p\u00fablico, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destina\u00e7\u00e3o do fundo para saldar poss\u00edveis penalidades por despesas n\u00e3o comprovadas.<\/p>\n

As legendas argumentam que os recursos minguaram ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas. “N\u00e3o foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar tamb\u00e9m Se n\u00e3o temos recursos pr\u00f3prios, vamos pagar como? N\u00e3o somos empresa, n\u00e3o temos receita pr\u00f3pria. O fundo \u00e9 a receita da democracia”, disse o deputado L\u00facio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.<\/p>\n

Pareceres dos t\u00e9cnicos do TSE sobre as contas partid\u00e1rias de 2011, que ser\u00e3o julgadas at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, gastos de forma n\u00e3o comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, al\u00e9m de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas ser\u00e3o impag\u00e1veis. Esse questionamento ser\u00e1 feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador Jos\u00e9 Agripino (RN), presidente do DEM.<\/p>\n

Em raz\u00e3o das irregularidades nessas despesas, apenas tr\u00eas – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento h\u00e1 seis anos receberam pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o de suas contas. At\u00e9 a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.<\/p>\n

Dirigentes e parlamentares, por\u00e9m, j\u00e1 expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. “Acredito que ele (Gilmar) buscar\u00e1 com sensibilidade entender o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da dire\u00e7\u00e3o nacional do PPS. “O partido n\u00e3o pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doa\u00e7\u00f5es de empresas. E, pela crise econ\u00f4mica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doa\u00e7\u00f5es, mesmo que pequenas.”<\/p>\n

Press\u00e3o –\u00a0<\/b>A press\u00e3o sobre o TSE ocorre ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados ter engavetado projeto que pro\u00edbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma pol\u00edtica, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilh\u00f5es para bancar as campanhas eleitorais.<\/p>\n

Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. O uso do dinheiro \u00e9 uma caixa-preta, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma lenta pelo TSE.<\/p>\n

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE n\u00e3o seja mais o respons\u00e1vel por julgar as contas. “Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 muito politizada. O TSE joga para a opini\u00e3o p\u00fablica e cria problema com tudo s\u00f3 para mostrar sua import\u00e2ncia”, afirmou.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que os pr\u00f3ximos julgamentos sejam mais r\u00e1pidos porque o TSE vai digitalizar as presta\u00e7\u00f5es de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, respons\u00e1vel pelas finan\u00e7as do PSB, poucos partidos, como PCdoB, PT e PSB, exigem uma contribui\u00e7\u00e3o via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. “Em anos sem elei\u00e7\u00e3o, o \u00fanico recurso dispon\u00edvel \u00e9 do Fundo Partid\u00e1rio”, disse.<\/p>\n

Contraponto –\u00a0<\/b>A ideia de usar o fundo para pagar multa, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta “uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o”. “J\u00e1 vi v\u00e1rios julgados serem radicalmente contra uma multa por malversa\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio ser paga usando o Fundo Partid\u00e1rio. Sou contra.”<\/p>\n

Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doa\u00e7\u00f5es para quitar multa de R$ 200 mil. “Isso \u00e9 poss\u00edvel no nosso caso, que \u00e9 pequeno. Agora, como os partidos grandes v\u00e3o fazer para pagar multas de milh\u00f5es de reais eu tamb\u00e9m estou curioso para saber”, afirmou Machado.<\/p>\n

As contas de 2011 precisam ser julgadas at\u00e9 o fim deste m\u00eas para evitar a prescri\u00e7\u00e3o. O procedimento de cobran\u00e7a segue o roteiro de d\u00edvidas judiciais e os d\u00e9bitos s\u00e3o executados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Os partidos podem at\u00e9 ter os bens bloqueados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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