{"id":134744,"date":"2017-04-10T08:05:17","date_gmt":"2017-04-10T11:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=134744"},"modified":"2017-04-10T08:05:17","modified_gmt":"2017-04-10T11:05:17","slug":"partidos-querem-usar-dinheiro-publico-para-pagar-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/partidos-querem-usar-dinheiro-publico-para-pagar-multas\/","title":{"rendered":"Partidos querem usar dinheiro p\u00fablico para pagar multas"},"content":{"rendered":"<p><strong>Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s usar recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar at\u00e9 com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, tamb\u00e9m com dinheiro p\u00fablico, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta de caixa para justificar a destina\u00e7\u00e3o do fundo para saldar poss\u00edveis penalidades por despesas n\u00e3o comprovadas.<\/p>\n<p>As legendas argumentam que os recursos minguaram ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas. &#8220;N\u00e3o foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar tamb\u00e9m Se n\u00e3o temos recursos pr\u00f3prios, vamos pagar como? N\u00e3o somos empresa, n\u00e3o temos receita pr\u00f3pria. O fundo \u00e9 a receita da democracia&#8221;, disse o deputado L\u00facio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.<\/p>\n<p>Pareceres dos t\u00e9cnicos do TSE sobre as contas partid\u00e1rias de 2011, que ser\u00e3o julgadas at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, gastos de forma n\u00e3o comprovada &#8211; se as contas forem julgadas irregulares, al\u00e9m de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. &#8220;Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas ser\u00e3o impag\u00e1veis. Esse questionamento ser\u00e1 feito pelo conjunto dos partidos&#8221;, afirmou o senador Jos\u00e9 Agripino (RN), presidente do DEM.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o das irregularidades nessas despesas, apenas tr\u00eas &#8211; PSD, PV e PRB &#8211; dos 29 partidos em funcionamento h\u00e1 seis anos receberam pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o de suas contas. At\u00e9 a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.<\/p>\n<p>Dirigentes e parlamentares, por\u00e9m, j\u00e1 expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. &#8220;Acredito que ele (Gilmar) buscar\u00e1 com sensibilidade entender o momento&#8221;, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da dire\u00e7\u00e3o nacional do PPS. &#8220;O partido n\u00e3o pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doa\u00e7\u00f5es de empresas. E, pela crise econ\u00f4mica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doa\u00e7\u00f5es, mesmo que pequenas.&#8221;<\/p>\n<p><b>Press\u00e3o &#8211;\u00a0<\/b>A press\u00e3o sobre o TSE ocorre ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados ter engavetado projeto que pro\u00edbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma pol\u00edtica, deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilh\u00f5es para bancar as campanhas eleitorais.<\/p>\n<p>Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. O uso do dinheiro \u00e9 uma caixa-preta, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma lenta pelo TSE.<\/p>\n<p>O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE n\u00e3o seja mais o respons\u00e1vel por julgar as contas. &#8220;Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 muito politizada. O TSE joga para a opini\u00e3o p\u00fablica e cria problema com tudo s\u00f3 para mostrar sua import\u00e2ncia&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 de que os pr\u00f3ximos julgamentos sejam mais r\u00e1pidos porque o TSE vai digitalizar as presta\u00e7\u00f5es de contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, respons\u00e1vel pelas finan\u00e7as do PSB, poucos partidos, como PCdoB, PT e PSB, exigem uma contribui\u00e7\u00e3o via desconto em folha de seus parlamentares e filiados. &#8220;Em anos sem elei\u00e7\u00e3o, o \u00fanico recurso dispon\u00edvel \u00e9 do Fundo Partid\u00e1rio&#8221;, disse.<\/p>\n<p><b>Contraponto &#8211;\u00a0<\/b>A ideia de usar o fundo para pagar multa, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta &#8220;uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o&#8221;. &#8220;J\u00e1 vi v\u00e1rios julgados serem radicalmente contra uma multa por malversa\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio ser paga usando o Fundo Partid\u00e1rio. Sou contra.&#8221;<\/p>\n<p>Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doa\u00e7\u00f5es para quitar multa de R$ 200 mil. &#8220;Isso \u00e9 poss\u00edvel no nosso caso, que \u00e9 pequeno. Agora, como os partidos grandes v\u00e3o fazer para pagar multas de milh\u00f5es de reais eu tamb\u00e9m estou curioso para saber&#8221;, afirmou Machado.<\/p>\n<p>As contas de 2011 precisam ser julgadas at\u00e9 o fim deste m\u00eas para evitar a prescri\u00e7\u00e3o. O procedimento de cobran\u00e7a segue o roteiro de d\u00edvidas judiciais e os d\u00e9bitos s\u00e3o executados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Os partidos podem at\u00e9 ter os bens bloqueados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho Ap\u00f3s usar recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar at\u00e9 com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, tamb\u00e9m com dinheiro p\u00fablico, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. 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