{"id":135679,"date":"2017-04-21T00:43:18","date_gmt":"2017-04-21T03:43:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=135679"},"modified":"2017-04-21T13:12:42","modified_gmt":"2017-04-21T16:12:42","slug":"chegou-multa-e-agora-como-proceder-pagar-ou-recorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/chegou-multa-e-agora-como-proceder-pagar-ou-recorrer\/","title":{"rendered":"Chegou a multa. E agora, o que fazer? Pagar ou recorrer?"},"content":{"rendered":"

Nair Assad, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De repente, do nada, voc\u00ea \u00e9 surpreendido com uma correspond\u00eancia que jamais imaginou receber. Logo de cara, o logotipo do Detran. Multa. E agora, o que fazer? \u00c9 bom saber que quem \u00e9 multado por uma infra\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito pode discordar da multa aplicada e se defender, com o pedido de cancelamento atrav\u00e9s de um processo administrativo, o recurso<\/p>\n

Com as dicas a seguir, voc\u00ea ficar\u00e1 sabendo como recorrer de uma multa. Mas \u00e9 imnportante saber que o recursop deve ser apresentado at\u00e9 a data de pagamento.<\/p>\n

O recurso feito pela internet n\u00e3o costuma ser aceito fora do prazo, mas pessoalmente pode ser aceito nos \u00f3rg\u00e3os do tr\u00e2nsito, mas ser\u00e1 classificado como “intempestivo”, com menor probabilidade de ser deferido.<\/p>\n

Melhor caminho<\/strong>
\nO recurso \u00e9 apreciado em tr\u00eas fases, a da apresenta\u00e7\u00e3o ou defesa, a da aprecia\u00e7\u00e3o em Primeira Inst\u00e2ncia e a aprecia\u00e7\u00e3o em Segunda Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

1\u00aa. fase, \u00e9 a da Defesa Pr\u00e9via, ou Defesa contra a Autua\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 \u00e9 a fase em que o motorista que foi multado apresenta sua defesa, imediatamente ap\u00f3s receber a Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o. A defesa pode contestar falhas da autua\u00e7\u00e3o, como diverg\u00eancias quanto ao ve\u00edculo, relativas \u00e0 cor, modelo e marca. Os argumentos de defesa s\u00e3o analisados pela Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2\u00aa. fase. Recurso na Primeira Inst\u00e2ncia. Deve ser feito at\u00e9 a data do vencimento da multa, depois do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ter recebido a Notifica\u00e7\u00e3o de Penalidade.<\/p>\n

H\u00e1 normalmente um prazo de 60 dias entre a primeira notifica\u00e7\u00e3o e a segunda. O prazo para a defesa \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n

A primeira provid\u00eancia a ser tomada \u00e9 conhecer o \u00f3rg\u00e3o que aplicou a multa e essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o da multa. O Detran possui portal na internet que oferece a possibilidade do recurso das multas.<\/p>\n

O resultado do julgamento pode ser obtido no site. A medida reduz a burocracia e adota a praticidade e a rapidez da internet no atendimento do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode apresentar, preencher e retirar pessoalmente o Formul\u00e1rio de Recurso no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua multa. \u00c9 preciso redigir a defesa e apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n

C\u00f3pia da identidade
\nC\u00f3pia de comprovante de resid\u00eancia (contas de luz, \u00e1gua, telefone, etc)
\nParte inferior do formul\u00e1rio
\nC\u00f3pia da CNH
\nC\u00f3pia do Certificado de Propriedade do Ve\u00edculo
\nC\u00f3pia da Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o
\nArgumenta\u00e7\u00e3o da defesa, em duas vias.
\nSe poss\u00edvel, comprovantes que possam ser usados em sua defesa<\/p>\n

3\u00aa. fase. Recurso na Segunda Inst\u00e2ncia. Ocorre no caso de se contestar o resultado do julgamento em Primeira Inst\u00e2ncia. Para recorrer \u00e9 preciso antes pagar a multa. O \u00f3rg\u00e3o que aplicou a penalidade tamb\u00e9m pode contestar o julgamento da Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Duas notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nOs propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos que s\u00e3o multados recebem duas notifica\u00e7\u00f5es da ocorr\u00eancia. A primeira apenas avisa que a multa foi aplicada e \u00e9 a Notifica\u00e7\u00e3o da Autua\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o. Com essa notifica\u00e7\u00e3o o propriet\u00e1rio pode indicar quem conduzia o ve\u00edculo, caso n\u00e3o tenha sido o propriet\u00e1rio, para que ele pague a multa.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m realizar a primeira defesa da autua\u00e7\u00e3o. Essa notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz o valor da multa ou prazo de pagamento.<\/p>\n

A segunda notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a Notifica\u00e7\u00e3o da Penalidade, que apresenta a cobran\u00e7a, com valor para pagamento e data de vencimento. Esse duplo procedimento passou a ser obedecido a partir de 2004, determinado pela Resolu\u00e7\u00e3o Contram n\u00ba 149\/2004.<\/p>\n

Todas as notifica\u00e7\u00f5es de multas s\u00e3o enviadas ao propriet\u00e1rio e devem ser pagas por ele, enquanto estiver com a propriedade do ve\u00edculo.<\/p>\n

Por qu\u00ea recorrer<\/strong>
\nSe voc\u00ea recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de multa pode entrar com recurso para discordar da multa, se achar que ela foi injusta. Entretanto, se o recurso n\u00e3o estiver bem fundamentado, se a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver em ordem ou se estiver fora do prazo, dificilmente um pedido ser\u00e1 deferido.<\/p>\n

No entanto, vale a pena recorrer de uma multa injusta ou irregular, porque al\u00e9m de ter que pagar o valor da multa, a penalidade da pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 registrada na CNH do propriet\u00e1rio ou condutor que foi indicado. Dependendo do volume de pontua\u00e7\u00e3o ou gravidade da multa, a CNH ser\u00e1 suspensa por at\u00e9 um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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